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RETRATO AMARELADO PELO TEMPO

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De saída do cargo, Dr. Marcelo tem uma boa ideia de criar galeria de ex-prefeitos em Januária

Imagens da galeria de ex-prefeitos de Januária: iniciativa veio tarde, mas a tempo de preservar a memória do Executivo local 

A Casa da Memória em Januária é o que de mais perto de uma microrregião tem de parecido com um museu e da preservação da história local. Graças à teimosia da octogenária educadora Maura Moreira, a memória desse trecho do vale do Rio São Francisco não virou amnésia e escuridão total nas brumas do tempo. A Casa segue claudicante, sem apoio e financiamentos, mas persiste.

A boa notícia é que surge agora outra iniciativa, ainda que mais modesta, mas que vai na mesma direção e intenção, qual seja, a de trazer para os contemporâneos, as gentes de hoje, um pouco da lembrança de quem fez acontecer no município. Por iniciativa do prefeito Dr. Marcelo Félix Araújo (Republicanos), que deixa o cargo em três semanas, o município inaugurou a galeria com imagens dos ex-prefeitos da sesquicentenária Januária.

ROLEFLEX

STF DERRUBA CASUÍSMO

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Ministros decidem pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre para as presidências de Câmara e Senado

Maia e Alcolumbre impedidos de disputar reeleição de meio de mandato  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) soltou maribondos pelas ventas neste final de semana com o revés no movimento em que ele pretendia ceder o direito à reeleição em meio de mandato para os presidentes das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Demora, mas o STF volta e meia consegue decidir em acordo com a Constituição da qual é o guardião e interprete. Terminou no final da noite do domingo (6) a sessão de julgamento pelo plenário virtual sobre a possibilidade dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), serem reconduzidos aos mesmos cargos na pela reeleição dentro da mesma legislatura.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB, partido do notório Roberto Jefferson. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional – medida de interesse do Palácio do Planalto e de setores do centrão ávidos por dominar a pauta do Parlamento.

A votação final ficou em 7 votos a 4 contra a reeleição de Maia (em terceiro mandato) e 6 a 5 votos no caso de Alcolumbre, que buscava seu segundo mandato na direção do Senado. Os placares colocam a coisa em termos justos, porque a Constituição Federal de 1988 veda textualmente a eleição de meio de mandato.

FARPAS

A HORA DO TROCO

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Anastácio vai cobrar de Quinquinhas agilidade no processo transição que não aconteceu há 4 anos, quando os dois estavam em papéis opostos

Cenas de transições anteriores: no alto, reunião da comissão de transição em 2012. Abaixo (E), Quinquinhas, de saída em 2012, fala na transmissão do cargo. Na imagem 3, Aperto de mão com Anastácio, que deixava o cargo em 2016

O prefeito eleito de Manga, Anastácio Guedes (PT), e a vice-prefeita eleita, Cassília Rodrigues (PSB), vão enviar ofício ao prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD), para cobrar as providências administrativas sobre o processo de transição entre o governo que sai e aquele que vai assumir o município daqui a três semanas.

Embora não exista regulamentação nacional sobre os processos de transição nos municípios ao fim de cada mandato, o prefeito que está deixando o cargo tem a obrigação republicana de regulamentar o processo de transição. Como o atual prefeito não se moveu para tocar o processo, o eleito resolveu cobrar providências.  

Uma cópia dessa correspondência será protocolada no Ministério Público Eleitoral, com a notícia de que a transição não começou e que o prefeito eleito pede providências do atual ocupante do cargo para seu início imediato.

GESTO REPUBLICANO

Anastácio também vai noticiar ao MP a portaria assinada por Quinquinhas na semana passada, em que foram nomeados cerca de 70 servidores aprovados no concurso público que ele realizou em 2012, ainda durante seu segundo mandato.

A medida, avalia a vice-prefeita eleita, Cassília Rodrigues, parece ter sido editada para criar embaraços ao novo governo, que pode ser obrigado a cancelar as nomeações sob pena de inviabilizar o pagamento da folha de salários pelos próximos meses.

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TRANSMISSÃO DO CARGO SIM. TRANSIÇÃO NÃO
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A transição é ponto pacífico do chamado estado democrático de direito, mas Quinquinhas, que não cumprimentou até agora o prefeito eleito nem sua vice, ainda não publicou o decreto com a normatização do processo nem indicou os nomes que dele vão tomar parte pelo lado da atual administração.

HORA DA VINGANÇA

É OFICIAL: QUINQUINHAS NA FICHA-SUJA

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Tribunal de Justiça confirma improbidade administrativa do prefeito de Manga em contratos e aditivos com escritório de advocacia

Condenação em segunda instância abala discurso moralista com o qual o prefeito tentava construir carreira desde que entrou para a política

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Caetano Levi Lopes (relator), Habib Felippe Jabour e Marcelo Rodrigues confirmaram as condenações em primeira instância do prefeito em final de mandato em Manga, Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD), por crimes de improbidade administrativa em contratos consecutivos firmados com dispensa de licitação com o escritório de advocacia Menezes - Consultores & Advogados Associados, de Montes Claros. 

Os fatos são do segundo mandato do prefeito Quinquinhas (2009/2012) e o processo tramita no TJMG sob o número de controle 1.0393.13.001251-0/004. 

A publicação do acórdão do colégio recursal saiu no dia 2 de dezembro de 2020, mas a decisão do TJMG é bem anterior, de 25 de agosto deste ano e acatou, na totalidade  as penalidades lançadas na sentença da primeira instância.

O teor da sentença em segunda instância só foi conhecido agora, após sua publicação - o que evitou ao prefeito Quinquinhas, que disputou e perdeu a reeleição para um novo mandato, passar pelo constrangimento da condenação vir a público em plena campanha eleitoral.  

Tecnicamente, Quinquinhas carrega a partir de agora o carimbo pouco enobrecedor de político ficha-suja em seu currículo. A decisão, entretanto, não é definitiva e dela cabe recurso.

O prefeito de Manga e o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados devem apelar da decisão que acatou ipsis litteris a sentença de primeira instância, que previa perda dos direitos políticos pelo prazo de seis anos, pagamento de multa correspondente a uma vez e meia o valor do dano causado ao erário. Procurados, eles não quiseram se manifestar.

Segunda instância confirmou todas as penalidades da sentença inicial contra Quinquinhas, mas validade para improbidade depende do trânsito em julgado

ADITIVADOS

O primeiro contrato entre a Prefeitura de Manga e o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados foi realizado ainda em março de 2008, no valor de R$ 33 mil e validade para o período de nove meses. Na ocasião, Quinquinhas estava há apenas seis meses no cargo. Esse escritório recebeu pagamentos de honorários do município de Manga entre os anos de 2008 e 2012, parte deles a poucos dias do prefeito Quinquinhas deixar o cargo em final do seu segundo mandato.

Quinquinhas tinha assumido a cadeira de prefeito de Manga no final de setembro de 2007, após o fim da comissão processante que cassou o mandato do então titular Humberto Salles, de quem era o vice. 

Depois disso, esse contrato original foi prorrogado por mais quatro vezes, sempre com dispensa de licitação, por meio de aditivos com validade para os anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.  Em maio de 2013, último ano do mandato, um parecer da Secretaria de Administração recomendou sua suspensão, mas foi ignorado pelo prefeito. 

Entre as penas impostas ao prefeito pela condenação em 2ª instância está o pagamento de outra multa até o limite de 25 vezes a média do valor bruto da remuneração recebida pelo agente público, além do impedimento de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. As penas valem também para o escritório Menezes & Advogados, exceto no item perda de direitos políticos.  

MANCHA NA FICHA

Embora as penalidades previstas pela Lei da Improbidade definidas pelo relator do processo, desembargador Caetano Levi Lopes, só tenham validade depois do chamado trânsito em julgado do processo, a Lei da Ficha Suja diz que o político fica inelegível após condenação colegiada em segunda instância. O que é o caso aqui.     

O advogado Farley Menezeses assina termo de posse ao cargo de  Articulação Política e Administração Regional n gestão Ruy Muniz (20013/2016), que foi preso e afastado do cargo antes do fim do mandato

Réu na ação, o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados, que tem o advogado Farley Soares Menezes como sócio-cotista, é solidário na pena de devolução aos cofres públicos do valor de R$ 55 mil pagos indevidamente no contrato de número 24/2012, considerado como danoso ao erário público na sentença prolatada pelo juiz então juiz titular da Comarca de Manga João Carneiro Duarte Neto, em julho de 2017.  

AULA MAGNA

O contrato firmado entre a Prefeitura de Manga e escritório Menezes tinha por objeto a “prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, incluindo assessoria acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e a oferta de palestras sobre a “observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação orçamentária”, além de assessoria em direito administrativo, constitucional, municipal e ambiental, com emissão de pareceres e elaboração de projetos de leis.  

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Em sua decisão, o relator do caso, desembargador Caetano Levi Lopes, afastou um a um todos os argumentos do prefeito Quinquinhas e do advogado Farley Menezes, numa espécie de aula magna do direito administrativo. Os réus alegaram nulidade da sentença e cerceamento da defesa na primeira instância, além do chamado vício ultra petita (quando um julgador concede à parte ativa respostas além do que constava no pedido inicial). 

Segundo o relator, que foi seguido pelos demais membros da turma, a improbidade administrativa também se caracteriza pela “ofensa aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade” no trato dos assuntos da administração pública.

NOTÓRIA EXPERIÊNCIA

O desembargador Habib Felipppe Jabour se limitou a seguir o relator, já o desembargador Marcelo Rodrigues registrou ter feito "a devida e atenta análise" dos autos para concluir que "por mais especializado que fosse o trabalho do causídico contratado, não se tem prova da necessidade deste serviço para a hipótese (conforme objeto do atual contrato), ou seja, de que é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato tal como previsto em lei. Assim, fica afastada a singularidade, não justificando a inexigibilidade da licitação".

Para o desembargador, a moralidade administrativa deve ser vista "sob uma perspectiva mais aprofundada, como um princípio cujo conteúdo esteja voltado para o senso de justiça, e tendo a sua observância condicionada não apenas à realização dos fins públicos estabelecidos em lei, mas também à virtude dos meios utilizados para o atingimento destes fins".

Ainda segundo Marcelo Rodrigues, "avaliada a conduta dos réus, bem como a extensão e gravidade dos danos, não há outra conclusão se não a que chegou a sentença em condená-los nas sanções do art. 12, da Lei de Improbidade Administrativa. À inteligência dessas considerações, acompanho o relator, na íntegra, para não conhecer de uma preliminar, rejeitar a demais e negar provimento aos recursos".

TÁBULA RASA

De volta ao voto do relator Caetano Levi, a conclusão foi de que os autos mostraram que ofendeu-se "os princípios da legalidade e da moralidade, na medida em que o administrador fez tábula rasa de avença firmada com o poder público estadual e mostrou má atuação na gestão de verba com destinação específica, desviando-a para fim diverso daquele para o qual foi emprestado, embora lícito e em prol da municipalidade. Portanto, não há como afastar a tipificação da conduta do recorrente no art. 11 da Lei de Regência. 

A exemplo do juiz João Carneiro, na condenação inicial, o relator Levi também não discute a notória experiência e especialidade profissional do escritório Menezes & Associados, visto que “restou suficientemente demonstrada sua idoneidade na atuação nos demais contratos firmados com ente público”, mas o que se levou em conta foi a eventual prática de ato ímprobo em dois contratos específicos firmados com o município de Manga sem o devido processo de licitação.

SEMINÁRIO

Segundo o acordão do TJMG, antes do término do último aditivo da série firmada com o escritório Menezes autorizou termo de ratificação de dispensa de licitação para “celebrado novo contrato [23/2012] no valor de R$ 7,5 mil, com vigência inferior a duas semanas e que previa a realização de seminário sobre condutas vedadas aos agentes políticos em último ano de mandato e a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Esse evento, segundo os autos, nunca aconteceu e já era previsto no escopo de outro contrato da Prefeitura com o escritório de Farley Menezes. Se tivesse acontecido e o prefeito tivesse participado do seminário, quem sabe não tivesse incorrido nas improbidades sequenciais que agora levaram à sua condição de ficha-suja.

EX-PALADINO

Ainda em 2012, Quinquinhas firmaria o contrato 24/2012 com o Menezes & Associados, sempre com dispensa de licitação, no valor de R$ 38 mil, com vigência para o segundo semestre de 2012, último ano do seu segundo mandato. 

Foi essa sequência de dispensa da licitação que levou o prefeito, que sempre se apresentou como paladino da ética e honradez, a receber o carimbo de ficha-suja no currículo. Esse novo status pode não tirar Quinquinhas da vida pública, já que o jeitinho brasileiro sempre encontra portas para a reversão do que foi sentenciado, mas ele não tem como retirar a mancha de político condenado que acaba de receber. 

Contatados por e-mail, o prefeito Quinquinhas, a assessoria de comunicação do município de Manga, além do advogado Farley Soares Menezes, não retornaram aos pedidos do site para comentarem a condenação. O texto é divulgado aqui após sete dias à espera dos respectivos posicionamentos dos envolvidos -  tempo que extrapola em boa medida o prazo médio de deadline praticado pela imprensa para assuntos factuais. 

 

 

SUPREMOS INTERESSES

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STF marcha para omissão de defesa da Constituição na votação sobre o fim da eleição de meio de mandato para presidências das casas congressuais


A escalada de judicialização da política a que o país assistiu nos últimos anos gerou efeito colateral bem adverso: a Justiça tomou gosto pela coisa e volta meia extrapola sua razão de existir. O ex-juiz Sérgio Moro foi o exemplo mais conhecido, mas não o único, de magistrado que emite decisões ao sabor de conveniências e na contramão do que explicita a norma legal.

Agora mesmo, o Supremo Tribunal Federal foi provocado pelo PTB para dizer se podem ou não os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal disputarem a reeleição de meio de mandato. O STF, sabem meus três leitores, é o guardião do texto constitucional e seu intérprete.

O caso é que boa parte dos 11 ministros da corte preferem olhar a paisagem pela janela do Tribunal a se debruçar sobre a letra constitucional, sem prejuízo de engano, sempre a razão primeira porquê foram conduzidos aos cargos que ocupam.

MAIA VAI FICANDO

Sobre a reeleição dos presidentes das duas casas congressuais, o texto constitucional em análise pelo Supremo não dá margem a dúvidas - ao contrário do que não raras vezes acontece, por uma dubiedadeaqui ou a má redação pura e simples dos artigos e quejandos mais adiante.

O parágrafo 4º do artigo 57 da Carta Magna diz que, no primeiro ano da legislatura (com duração de quatro anos), deputados e senadores elegem as respectivas mesas diretoras, juntamente com a presidência de cada uma das casas legislativas. E aqui o mais importante: “...para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Neste caso, aquela de meio do mandato.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ocupa a presidência da Câmara desde julho de 2017. São três mandatos consecutivos, mas por motivos justificados. Ele foi eleito após a cassação do deputado Eduardo Cunha (MDB), eleito para comandar a casa no biênio fevereiro de 2015 a fevereiro de 2017.

Eduardo Cunha foi afastado do cargo pelo STF em maio de 2016, quando assumiu o interino Valdir Maranhão (PP-MA). Rodrigo Maia foi eleito para o cargo de presidente da Câmara em julho de 2016, para terminar o que sobrara do mandato de Cunha. Foi reconduzido ao cargo em 2017 - numa eleição de meio de mandato, mas considerada exceção no mandato tampão -, e novamente em fevereiro de 2019, mas aqui já em legislatura diferente.

GOVERNABILIDADE

Há um movimento aqui em Brasília para que Maia e o presidente do senado, David Alcolumbre (DEM-AP), sigam nos respectivos cargos, tudo em nome da tal governabilidade do país temporariamente sob o comando de Jair Bolsonaro (sem partido).

O Supremo parece namorar com a ideia, assim, como há bem pouco, decidiu pela legalidade da prisão após condenação em 2ª instância, a despeito da Constituição ser cristalina em relação ao trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. Agiu, naquela ocasião, sobre pressão dos partidos de direita que queriam - e conseguiram - retirar Lula da disputa em 2018.

INTERNA CORPORIS

ZEMA DEVOLVE BR-135 PARA BOLSONARO

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Ato publicado no Diário Oficial é etapa para que governo federal possa retomar pavimentação do treco entre Manga e Itacarambi

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo) sancionou a lei que autoriza a desafetação (ato pelo qual se encerra um vínculo de natureza jurídica ou outras) do trecho de rodovia federal BR-135 entre os municípios de Manga e Itacarambi, no extremo Norte de Minas.

O extrato da lei que autoriza o executivo mineiro a devolver o domínio sobre a estrada foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial de Minas Gerais. O trecho de rodovia BR-135 foi transferido para o Estado de Minas em 2018, no apagar das luzes do governo tampão do ex-presidente Michel Temer (2016/2018) e agora volta a compor a malha rodoviária sob jurisdição da União.

Imagem da página do Diário Oificl eletrônico com a publicação da refederalização da BR-135

O projeto que refederaliza a rodovia é de autoria do deputado estadual Arlen Santiao (PTB) e foi aprovado ontem em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas.

A medida, segundo informa seus propositores, é o passo que faltava para que o governo federal possa anunciar o a retomada da pavimentação da rodovia, paralisada há cerca de 10 anos por obstáculos no licenciamento ambiental – um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais indicava a existência de um cemitério indígena da etnia xakriabás no traçado da estrada.

BATE-BUMBO

ALICE SONHA COM A COR DO GATO

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Assembleia mineira aprova refederalização do trecho da BR-135 entre Manga e Itacarambi e Arlen já fala no – pouco provável – reinício das obras

Pavimentação da BR-135 no extremo norte-mineiro foi retomada após décadas nos governos petistas, mas trecho entre Manga e Itacarambi não saiu     

Nem tudo foi desolação na quarta-feira em que o prefeito de Manga, Quinquinhas de Quinca de Otilio, o Joaquim do Posto (PSD), recebeu presente de grego de Natal antecipado enviado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O prefeito de Manga anda chateado com a acachapante derrota para o petismo nas eleições do início deste mês.

Mas o político teve breve refrigério nesse inferno astral recheado por más notícias. No início da noite, o deputado estadual Arlen Santiago (PTB) fez ligação de afago no aliado para comunicar a aprovação pela Assembleia Legislativa mineira de um dos projetos que propõe a refederalização do trecho da BR-135 entre Manga e Itacarambi.

Esse pedaço da rodovia tem 48 quilômetros de extensão e figura hoje como o único trecho da BR-135 não pavimentado em solo mineiro durante as gestões dos petistas Lula e Dilma Rousseff, com conclusão no mandato tampão de Michel Temer (2017/2018).

Durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a pavimentação da rodovia avançou em direção à Bahia e hoje é possível sair de Manga e ir até Correntina asfaltado. Na direção de Minas, contudo, ficou esse hiato de quase 50 quilômetros entre Manga e Itacarambi, em razão da demora no licenciamento ambiental provocado por suspeita da existência de um cemitério indígena da etnia Xakriabás no traçado da estrada.    

FIXAÇÃO

Um subtrecho entre Manga e Montalvânia, por exemplo, foi concluído durante o governo Mechel Temer. De volta aos dias atuais, o deputado Arlen Santiago espera agora que o governador Romeu Zema (Novo) faça a sanção a jato da proposta, para, segundo o deputado dar início imediato – ainda neste ano de 2020 - ao processo de licitação das obras da rodovia.

"Vamos agora conversar com o governador Zema para sancionar [o projeto] o mais rápido possível e, já na semana que vem, vamos conversar com o ministro Tarcísio [de Freitas], para convidar o Bolsonaro, que vem até Minas para dar a ordem de serviço da BR-367, que ele também possa ir com o ministro a Manga [...], para que possamos ver, quem sabe ainda este ano, a ordem de serviço e autorizar que seja toda englobada todas as licitações do projeto, licença ambiental e obra", discursou Santiago, de olhos fechados, como se estivesse em transe - ou quem sabe sonhando.   

O companheiro Arlen tem verdadeira fixação com esse asfalto entre Manga e Itacarambi porque ele interessa também ao empresário Quinquinhas – dono de postos de gasolina na microrregião de Januária. Nas redes do bolsonarismo do extremo norte-mineiro corre a informação – não confirmada – dando conta que o presidente Bolsonaro vai a Manga ainda este mês para anunciar o início das obras. Tarde demais para a reeleição de Quinquinhas. Que pena!, e se for.

Porque asfalto mesmo, crianças!, não é coisa que brota assim do chão nem se faz por mágica. Se há uma verdade pétrea nesse Brasil azarado com Bolsonaro é de que o governo é ruim de dá pena, distópico e disfuncional.

É PRECISO VER ISSO AÍ, TA OK?

MONTALVÂNIA DÁ INÍCIO À TRANSIÇÃO

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Ornelas mobiliza assessores para levantar informações que vão facilitar a vida do prefeito eleito Fred do Rally 

Reunião da comissão de transição em Montalvânia: civilidade e respeito ao jogo democrático

O prefeito de Montalvânia, José Florisval de Ornelas, o Dr. José (PTB), publicou na semana passada o decreto que define os passos para a transição para a futura administração do prefeito eleito Fredson Lopes França, o Fred do Rally (Podemos). O mesmo ato também determinou a equipe responsável pelo processo pelo lado da atual gestão.

Iniciativas dessa natureza são sempre bem-vindas, porque mostra maturidade na política e a compreensão democrática de que a vitória de um oponente não precisa suscitar animosidades entre o governo que sai e aquele que vai entrar – embora os dois lados tenham se colocados em polos opostos durante a campanha eleitoral.

O prefeito Ornelas não disputou a reeleição, embora pudesse fazê-lo. Em razão da idade avançada, 80 anos, ele optou por deixar a vida pública para apoiar o também médico Tarcísio Lopes Lessa (Avante), segundo colocado na disputa. Fred do Rally bateu o Dr. Tarcísio nas urnas com apenas 46 votos de vantagem.

CONTINUIDADE

A primeira reunião das equipes de transição aconteceu nesta terça-feira (1º). Em nota divulgada pela assessoria da Prefeitura de Montalvânia, o prefeito Ornelas diz ter “considerado a necessidade de instituir-se um processo de transição governamental democrático, visando a preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos que constituem o interesse maior da população”.

O entendimento é de que a futura gestão necessita “conhecer dados fundamentais, sem os quais encontrariam dificuldades para a implantação de seus projetos e programas de governo”.

A primeira reunião entre as duas equipes foi coordenada pelo procurador jurídico do município, Fabrício Falcão de Ornelas, filho do prefeito, e pela secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Andréa Sena Ornelas.

O prefeito eleito, por outro lado, indicou o produtor rural Jefferson Rocha Vieira para coordenar os trabalhos da equipe que conta ainda com a participação de Hélio Prates Batista (contador), Gilvando Elias de Queiroz (educador) e Márcia Pereira da Mota (advogada).

EXPERIÊNCIA

ZERO À ESQUERDA À DIREITA

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Sem partido, sem projetos e sem a ameaça do PT para usar como escada, Bolsonaro terá caminho difícil na construção da aliança para reeleição

Bolsonaro 'faz campanha' em espaço público ao lado das ministras Tereza Cristina: ilegalidade e baixo resultado   

No tradicional inventário de perdas e danos que a imprensa e analistas realizam após cada eleição, o consenso é de que perderam os extremos, onde se situam, temporariamente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT). Era do interesse de ambos que as eleições municipais repetisse o segundo turno da eleição presidencial de 2018, mas a roda girou noutra direção, mas para o miolo da centro-direita.

Bolsonaro, que sequer tem um partido para chamar de seu, nem deveria ser considerado um perdedor lato sensu. Ele fez propaganda mambembe para candidatos de viés fascista do varejo da política e tentou influenciar as eleições de São Paulo e Rio, onde aí, sim, mostrou que é suscetível à kriptonita que contamina todo mau governo.   

É inegável que Bolsonaro também viu murchar - sem fazer nada para impedir - a onda de indignação com a política que lhe permitiu tomar de assalto a Presidência da República há dois anos, em um dos momentos mais lastimáveis da História brasileira.

O Bolsonarismo-raiz, aquele de iletrados políticos fantasiados de jogador da seleção de futebol que vomitaram ódio e preconceito pelas praças do país parece ter entrado em isolamento social (espera-se que para sempre).

Inegável que Bolsonaro tem aqui o seu porto seguro para uma futura aventura política, cerca de 25% do eleitorado, o que não é pouca coisa, mas que perde força com o arrefecimento da tese de combate ao comunismo e bandeiras malucas da extrema direita saudosas com uma Atlântida que nunca existiu por aqui.

NANISMO PETISTA

À falta de um discurso radical para combater o PT (agora um nanico pelo critério de prefeituras que governa) e fim da corrupção como antítese, Bolsonaro e sua prole de malucos, inclusive aquele que o Ministério Público do Rio de Janeiro caminha para provar que nunca passou mesmo de mero batedor de carteiras dos salários de servidores do seu gabinete, o bolsonarismo, enfim, segue seu curso errante - sem rumo e discurso.

O lulo-petismo, o saco de pancadas preferido do bolsonarismo, não só não conseguiu eleger prefeito em capitais e ainda convive com o negado, mas evidente incômodo, do avanço do PSOL e PDT (além do centrão) sob seu outrora gigantesco latifúndio político. Lula, a quem Sérgio Moro enjaulou para suprimir uma vitória que parecia certa em 2018, já não empolga mais nem mesmo o eleitor tributário dos programas sociais que criou quando ocupou a Presidência.    

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BOLSONARO E O CHOQUE DE REALIDADE

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Não há mais o sistema a combater. Bolsonaro agora é o sistema, e da pior espécie, centrão-dependente abraçado a todos os bandidos que prometeu para saciar a sanha de quem sonhava moralizar os hábitos políticos do país.

Com uma crise sem precedentes sobre a mesa e a nata incapacidade de resolver, Bolsonaro vai repetir na Presidência sua vocação para ser esse mesmo zero à esquerda à direita com que construiu sua parca biografia de pouco brilho e resultado.

BAIXO CLERO

Foi expulso do Exército Brasileiro por desonra e sob suspeitar de ato terrorista e dali ingressou na carreira política com uma vereança no Rio de Janeiro. No Congresso Nacional, local que habitou por quase 30 anos, nunca apresentou projeto útil para o país e se contentou em ser o cocô do cavalo do bandido da turma do baixíssimo clero.

Uma eleição não repete outra e 2022 não acena com auspícios para o presidente presidente-candidato, a não ser o abjeto circo de horrores com que alimenta sua militância em visível declínio.

ILUSÕES PERDIDAS

BOLSONARO E O CHOQUE DE REALIDADE

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Adiar agenda de reformas para o pós-eleição expõe falta de rumo e incompetência do governo para tirar país da crise

Quando se precipita ladeira abaixo, o sujeito se agarra a qualquer fiapo de capim. O ministro Paulo Guedes (Economia) correu para bater-bumbo na semana passada com o saldo positivo de 313.564 vagas de emprego com carteira assinada no mês de setembro. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O dado é bom, claro, mas, apesar dessa recuperação - que engata o terceiro mês seguido -, o saldo acumulado dos primeiros nove meses do ano segue negativo em 550,5 mil vagas (diferença entre os empregos criados e os extintos).

O dado comemorado pelo governo Bolsonaro é, para usar uma imagem apropriada ao momento brasileiro, uma árvore ainda verde no meio de uma floresta calcinada pelo fogo.

Do total da força de trabalho no Brasil, há pelo menos 70 milhões de pessoas sem ocupação. São brasileiros que saem de casa em busca de emprego e não o encontram ou daquelas que desistiram de procurar (porque sabem que a busca é inútil e empregos já não há).

Este último grupo é chamado pelos especialistas de desalentados, que formam fileira com as pessoas que não querem mesmo ter ocupação, embora ainda componham o grupo com vida útil para o trabalho. Esse saldo de 300 mil empregos de setembro, que o governo comemora como o fim da crise, não faz nem cócegas nessa tragédia brasileira, que já andava ruim, e que só piorou com o estrago que a pandemia do coronavírus fez na economia.

Por falar em pandemia, o presidente Jair Bolsonaro terá, a partir desta segunda-feira ,um encontro duro com a realidade que a todo custo tenta adiar. Bolsonaro mandou o Posto Ipiranga, o ministro a quem ninguém mais dá a mínima pelota, suspender a agenda de reformas até passar as eleições municipais.

O que vai se escancarar a partir desta semana é aquilo que até as andorinhas que dão rasante na Praça dos Três Poderes já perceberam: Bolsonaro e Paulo Guedes não têm a menor noção de para onde levar o país.

UMA CPMF POR CARIDADE