Conexão entre Malhada e Carinhanha, ponte Guimarães Rosa mostra que sonho dos manguenses é possível

 Conhecida como ponte da integração, Guimarães Rosa permite à BR-030 atravessar o Velho Chico no sudoeste baiano 

Enquanto os barranqueiros do Rio São Francisco no trecho mineiro do extremo norte esperam em vão a construção da tão sonhada ponte na travessia do Rio São Francisco entre Manga e Matias Cardoso, a obra é realidade, há sete anos, bem próximo dali, na ligação entre os municípios baianos de Carinhanha e Malhada. A ponte Guimarães Rosa, uma homenagem ao autor de 'Grande Sertão: Veredas', foi inaugurada em março de 2010, pelo então ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos.

A bela estrutura da Guimarães Rosa se destaca em meio à vastidão do semiárido baiano. A ponte, que liga o sudoeste ao oeste da Bahia, tem extensão de 1.098 metros e conta com duas faixas de tráfego, além de faixa lateral, com largura de 2,5 metros, para a passagem de pedestres e ciclistas.

A ponte entre Carinhanha e Malhada foi construída para que o traçado da BR-030 vencesse o obstáculo do Rio São Francisco. A zero-trinta é uma das rodovias radiais previstas para ligar Brasília às várias regiões do país. Neste caso, a faixa de sertão entre Minas, Goiás e Bahia e ainda o litoral nordestino.

Cinco décadas

Em audiência patrocinada pelo Judiciário, lideranças regionais debatem construção de ponte sobre o Rio São Francisco

[ATUALIZADO] - O olhar estrangeiro captura com mais facilidade os erros na paisagem. A obviedade do absurdo que a falta de uma ponte faz para a travessia do Rio São Francisco entre Manga e Matias Cardoso parece ter saltado aos olhos dos atuais juízes titulares da Comarca de Manga, no extremo Norte de Minas. Dos gabinetes que ocupam no belo prédio do Fórum João Urtiga da Cunha, que fica quase pendurado logo ali no barranco do Velho Chico, os magistrados João Carneiro Duarte e Luiz Felipe Sampaio Aranha têm diante de si a visão privilegiada das águas do São Francisco e o vai e vem das balsas que operam na travessia local. 

Livre da contaminação pelo conformismo acumulado em décadas de descaso do poder público em relação ao problema da travessia, os juízes comandaram nesta sexta-feira (9/6), no salão de uma casa de eventos em Manga, a segunda audiência pública convocada para debater a construção da futura ponte naquele trecho do São Francisco, outrora reconhecido como rio da integração nacional e agora seriamente ameaçado de morte pela ação predatória dos homens.

Os promotores do Ministério Público local Guilherme de Sales Gonçalves e Guilherme Abras Guimarães de Abreu também integram o movimento que, de certa forma, exorbita a divisão clássica dos três poderes imaginada por pensadores ainda na antiguidade, mas definida nos moldes em que a conhecemos a partir da teoria desenvolvida por Charles de Montesquieu na obra o “O Espírito das Leis”, de 1748. 

Atribuições dos poderes à parte, é preciso reconhecer que a tentativa de reunir, em âmbito local, as forças sociais e políticas, nessa espécie de concertação suprapartidária, capaz de contribuir, quem sabe, para evitar que essas mesmas forças politicas anulem mutuamente os movimentos na direção dos interesses da população, é considerada bem-vinda por quem enfrenta décadas de má prestação de serviço na travessia.

A audiência em Manga contou com a participação do secretário-adjunto de Transportes e Obras Públicas, Célio Dantas de Brito, e dos deputados estaduais Paulo Guedes (PT) e Arlen Santiago (PTB), além de prefeitos de sete municípios da microrregião (Jaíba, Juvenília, Manga, Matias Cardoso, Montalvânia,  São João das Missões e Miravânia, que enviou à vice-prefeita como sua representante) e um magote de vereadores, sempre figurantes nessas ocasiões.

O encontro desta sexta-feira é o segundo patrocinado pela Comarca de Manga. Prefeitos e vereadores, além de lideranças da chamada sociedade civil participaram de encontro semelhante há pouco mais de um mês (na foto ao lado), quando definiram aumentar o escopo do movimento com o convite à participação de deputados votados na região e representantes de governos com atuação em âmbito regional.    

O prefeito de Manga, Quinquinha Oliveira (PPS), e seu aliado Arlen Santiago tiveram participação secundária na audiência promovida pelo Judiciário. Em sua fala, Arlen, que é medico, fez uma parolagem sobre as vantagens que a ponte pode representar para a saúde da população regional, além de hipotecar seu apoio ao movimento, com a promessa de que vai, na condição de opositor, pressionar o governo estadual para que destine recursos para o projeto. Santiago fez ainda a rotineira exaltação aos prefeitos aliados presentes ao encontro. Prefeitos que também deram o seu recado, com o mais do mesmo em apoio à inciativa do Judiciário.

Primeiro a falar, na condição de prefeito do muncípio que sediou a audiência, Quinquinha gastou boa parte do seu discurso para propagandear um antigo livro de visitas de autoridades ilustres ao município, que ele diz ter encontrado durante buscar à documentos em arquivo. O caderno, de páginas amareladas pelo tempo, ficou à disposição dos presentes para assinatura (foto). O prefeito de Manga parece não ter se dado conta de cometeu uma pequena gafe ao abrir o livro de presenças para evento do qual não foi parte organizadora. Mas vamos adiante com o que interessa.  

O fato do Judiciário se posicionar de forma ativa na defesa da construção da ponte sore o Velho Chico parece não ter causado estranhamento entre os presentes, exceto os políticos, que não passam recibo e disfarçam bem suas insatisfações pela ingerência em seara que consideram exclusividade suas. Política, como é sabido, não consegue conviver com o vácuo. Os sinais dos tempos há muito tomaram conta do Brasil: por aqui é mais fácil saber de memória os nomes dos 11 ministros da Suprema Corte do que lembrar quais são o 11 titulares da seleção nacional de futebol.

A histórica omissão dos poderes Executivo e Judiciário em relação ao assunto clama mesmo por preenchimento de espaço. O tratamento dado ao encontro nas redes sociais flutua ente o apoio da população à iniciativa e certa descrença com a concretização do projeto. Para quem sonha com a ponte, não importa muito a cor do gato, contanto que ele cace o danado do rato. Construir a ponte o Judiciário certamente não vai conseguir, isso não faz parte da sua atribuição institucional. Mas é de se reconhecer a importância da iniciativa. Já terão feito muito se conseguir provocar o brio apagado das lideranças regionais, não de agora acomodadas em relação ao tema.

O argumento dos juízes é que uma solução definitiva para os problemas da travessia seria uma espécie de indutor do desenvolvimento microrregional, pelo impulso que acrescentaria à economia local com reflexo na geração de emprego e os ganhos que a melhoria na acessibilidade representaria para áreas distintas como setor da saúde, comércio e o agronegócio.

Governo garante R$ 2,4 milhões para projeto-base da ponte

 Autarquia diz ter R$ 50 milhões para concluir subtrecho entre Manga e Itacarambi, mas obra depende do aval da Funai

 Trinta anos de espera e agora BR-135 no extremo Norte de Minas depende de liberação dos indígenas Xakriabás 

Uma reunião na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, no Norte de Minas, na manhã desta quinta-feira (8), de reunião o prefeito de Bonito de Minas e presidente da entidade, José Reis, e o superintendente estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),  Fabiano Cunha, além do coordenador regional da autarquia federal, Wainer Nether.

Na pauta, entre outras amenidades, a necessidade da retomada das obras nas rodovias federais da região, verdadeiros abatedouros de carne humana por conta do descaso de sucessivos governos à esquerda e à direita. Um dos temas abordados foi a continuidade das obras da BR 135, no trecho de Itacarambi-Manga.

O superintendente Fabiano Cunha disse na ocasião que o governo federal, via Ministério dos Transportes, tem proposta para destinar R$ 50 milhões no orçamento para a conclusão do subtrecho Itacarambi-Manga, com extensão de 35 quilômetros.  

O novo entrave para a expansão do asfalto seria uma espécie de permissão da Fundação Nacional dos Índios (Funai) para que o traçado da rodovia BR-135 corte um bico de terra da reserva indígena Xakriabás, na altura do município de São João das Missões. Os representantes do DNIT, acreditem meus 17 leitores, foram à Amams  pedir apoio das entidades regionais de representação para ajudar na solução do problema. O trecho em questão tem 35 quilômetros de extensão e se tornou o único sem cobertura asfáltica em toda a extensão da rodovia federal em Minas Gerais.

Novos padrinhos 

Câmara de Manga adota postura moderna de abertura sobre seus atos, enquanto prefeito se esconde na caixa preta

Sabe aquela máxima ‘de onde você menos espera, é daí que não sai nada mesmo’? Bem, ela não se aplica indistintamente a qualquer situação. Veja o caso da Câmara de Vereadores de Manga, hoje sob a presidência do vereador João França Neto, o Dão Guedes (PT). Em menos de seis meses de mandato a Casa conseguiu definir o valor da transparência como referência na sua comunicação com a população do município.

Não sou pessoalmente muito fã do vereador Dão Guedes, a despeito do nosso parentesco (somos primos em primeiro grau). Para mim, ele é a antítese, o oposto mesmo, do padrão reconhecido para o político, sempre solícito e atencioso com todos à sua volta – ainda que em alto grau de fingimento.

Sujeito meio caladão e esquisito, Dão Guedes é capaz de passar do seu lado e não dizer bom dia. Fez isso comigo, há duas semanas, quando estive em Manga para uma audiência de instrução na Justiça local. Um Volkswagen Gol vermelho subia vagarosamente a Avenida Tiradentes no momento em que eu tentava cruzar a via. Acostumado à vida em uma metrópole, não tenho interesse em saber quem passa motorizado e só vi que o vereador ocupava a direção do carro quando ele já ia um pouco distante. Passou sem dizer nem um alô. O que não me surpreende, porque isso já aconteceu em outras ocasiões, embora eu raramente tenha oportunidade de conviver com ele e não me lembro de ter trocado mais de meia dúzia de palavras nos curtos diálogos que já tivemos, mais lá para o período da infância e adolescência. 

Não sei se Dão Guedes tem mau conceito a respeito do autor dessas linhas ou se adota a mim o mesmo padrão de tratamento que emprega para com o resto da humanidade - o que não me impede de reconhecer quando acerta na condição de político. Posso garantir que a recíproca não é verdadeira no caso dele, já que parente não nos é dado o livre arbítrio de escolher.   

Feita essa digressão, é preciso registrar que Dão Guedes soube se cercar, na presidência da Câmara, de pessoas competentes e os resultados estão aí. O site oficial da Câmara passou a oferecer recentemente uma aba para acesso à troca de comunicações oficiais a mesa diretora daquela Casa Legislativa e o Poder Executivo local, atualmente representado pelo síndico Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS).

O serviço oferecido pela Câmara de Manga permite acompanhar o bate cabeça da gestão Quinquinha no relacionamento com os vereadores. É um tal de envia projeto, retira projeto de pauta em atitude muito elucidativa do apagão que tem marcado a atual administração em Manga nestes primeiros seis meses de mandato. Quinquinha, ao contrário da Câmara de Vereadores, não conseguiu colocar ainda o site oficial do município no ar e sequer criou o tradicional slogan com o qual pretende se identificar.

A atual mesa diretora da Casa também inovou ao criar e divulgar na rede social Facebook uma minuta dos assuntos abordados em cada sessão ordinária. Esse documento traz o expediente de cada sessão e os assuntos previstos para a chamada ordem do dia, além de informar a participação em plenário de representantes da sociedade organizada. Os processões licitatórios realizados pela Câmara também são divulgados no site, com a publicização do edital e os arquivos com as propostas dos participantes do pregão. 

Algum bobalhão vai dizer que ‘recebo’ da Câmara de Manga para fazer esse reconhecimento público de algo que avaliei ser positivo, após ter sido alertado para o fato por uma das fontes com quem conversei na viagem à cidade. Não perco meu sono com esse tipo de comentário, que, aliás, foi muito comum durante a última sucessão municipal. Para desengano dos imbecis de sempre, vale dizer que jamais recebi e não tenho a menor pretensão de receber recurso público por prestação de serviço seja lá de que organismo estatal, em qualquer dos três níveis, e muito menos da Câmara de Manga, onde um parente meu é o mandatário por ora.

Impessoalidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma logo mais o julgamento da chapa que elegeu Dilma Rousseff, cassada no ano passado, e o atual presidente, Michel Temer. Será puro jogo de cena, sem chance de ser concluído esta semana, já que o circo está armado para que um dos ministros faça pedido de vista e adie a decisão final para as calendas gregas.

Em uma das suas muitas inconfidências e explosões de mau-caratismo captadas pelos grampos da Polícia Federal, o senador afastado do mandato Aécio Neves (PSDB) contou que a ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer foi ajuizada por seu partido somente para “encher o saco” do PT.

Aécio confessou a cafajestice em conversa gravada por Joesley Batista, um dos donos da JBS. “Lembra depois da eleição? Os filhos da puta sacanearam tanto a gente, vamos entrar com um negócio aí para encher o saco deles também.” Ainda segundo Aécio, que assinou a ação na condição de presidente do PSDB, o presidente Michel Temer pediu para ele retirar a ação no TSE logo após o impeachment que cassou Dilma.

O neto de Tancredo nunca aceitou a derrota nas eleições de 2014. Mau perdedor, ele tentou essa vendeta para ‘encher o saco’ dos adversários. Não contava com as voltas que o mundo dá. Por ironia do destino, Aécio está morto politicamente, na mesma condição de boa parte dos seus arqui-inimigos petistas. Aécio agora corre contra o tempo para evitar ir para a cadeia e perder mandato, não necessariamente nessa ordem. Pode levar adiante sua irresponsabilidade e alegar na Justiça que a ação contra a chapa Dilma-Temer perdeu o efeito, já que é impossível 'encher o saco' do petismo, também combalido e a caminho da extinção.   

A atitude infantil e tresloucada de Aécio não deve ter maiores consequências para o morto-vivo que insiste em ocupar a Presidência da República. Não com o TSE, a corte que tem histórico de decisões sem muita coerência com a letra da lei. Mas não deixa de ser curioso o fato de que Temer enfrente agora a chapa quente de passar pelo escrutínio do TSE com as incertezas de uma possível delação do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ajudante de todas as ordens. 

Audiência pública é etapa da campanha pelo reconhecimento da unidade de conservação como patrimônio mundial

A beleza da Gruta do Janelão: uma das atrações que se pretende abrir para a visitação pública 

A possibilidade de reconhecimento pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como patrimônio da humanidade será debatida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (8). A audiência, que acontece no auditório da 17ª superintendência regional de Ensino em Januária atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT).

A área do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu se espalha por três municípios do extremo Norte de Minas. Januária, Itacarambi e São João das Missões cedem parte do seu território para abrigar os limites do parque, que conta ainda com importante sítio arqueológico parcialmente destruído pela ação humana antes mesmo de ser mapeado em todo o seu acervo.

A expectativa dos organizadores da audiência é de que o selo da Unesco para Peruaçu fortaleça o potencial do turismo ecológico do Norte de Minas. Curiosamente, uma das reclamações das lideranças na região é de que o parque é mais conhecido por pesquisadores, inclusive do exterior, mas ainda não é muito visitado por turistas, embora obras recentes tenham incrementado sua infraestrutura, com trilhas, sinalização e centro de visitantes.

“Este reconhecimento vai projetar a região no cenário turístico mundial, promovendo o desenvolvimento dos municípios em inúmeros aspectos”, diz o deputado Paulo Guedes. O parlamentar é um dos entusiastas campanha, lançada em março último, em prol do reconhecimento da Unesco, com o envolvimento de entidades nacionais e internacionais.

O slogan da campanha é “Peruaçu Patrimônio da Humanidade – Eu apoio!”. A ideia é realizar várias ações de divulgação com o objetivo de dar visibilidade à candidatura. O logotipo da campanha traz um triângulo estilizado representando o Estado de Minas Gerais, desenhos de pinturas rupestres e a frase “Sou do Mundo. Estou em Minas Gerais”, em alusão à música “Para Lennon e McCartney”, de Milton Nascimento.

O parque

Conclusão dos trechos entre Monte Rei/Montalvânia e Cocos divisa com Minas é bom sinal, mas obra segue parada em Manga

Placa com detalhes do contrato e o canteiro de obras entre Cocos e a divisa com Minas, em Pitarana

A pavimentação da BR-135 avança aos trancos e barrancos desde que o então ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos visitou os municípios de Manga e Montalvânia, no extremo Norte de Minas, em 2010, horas antes de um jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul. Desde então, o asfalto entre Itacarambi e a divida com o Estado da Bahia patina em idas e vindas.

A boa notícia é a conclusão do subtrecho de 18,4 quilômetros entre o povoado de Monte Rei e Montalvânia, suspensa desde o final de 2011, quando a primeira empresa vencedora da licitação, a SPA Engenharia, desistiu do contrato assinado com o Ministério dos Transportes e deixou a região sem sequer concluir a fase de terraplanagem da rodovia. A empresa Ethos A Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A, de Belo Horizonte, assumiu a obra em julho do ano passado e agora finaliza os detalhes antes da entregá-la ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT).

O subtrecho da BR-135 entre Manga e a divisa com a Bahia ficou pronto com seis anos de atraso, com a conclusão em curso do subtrecho Montalvânia/Monte Rei. A boa notícia é que, do lado baiano, a obra também avança com o início da pavimentação entre a divisa com Minas Gerais, na altura do povoado de Pitarana, município de Montalvânia, e a cidade de Cocos. A empresa Top Engenharia, de Salvador, ganhou a licitação e ficou responsável pelo asfaltamento do subtrecho até Cocos, com extensão de 22,9 quilômetros. A obra, que tem custo previsto de R$ 77 milhões deveria ter sido concluída no último mês de abril.

Reserva indígena

O prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio de Moura Leal, Edmárcio da Sisan (PSC), alterna a gestão do município com as aulas do primeiro período de Direito na Faculdade Vale do Gorutuba (Favag), campus de Janaúba.

Edmárcio, que antes de entrar para a política ganhava a vida como gerente de fazenda na Sisan, de propriedade do senador pelo estado do Sergipe Eduardo Amorim (PSC), busca se qualificar para a vida fora da Prefeitura de Matias Cardoso. Prefeito em segundo mandato, ele faz planos para voos maiores.

Segundo uma fonte, partiu do senador Amorim a sugestão para que Edmárcio corresse atrás da graduação. A aposta é que o prefeito dispute, no futuro, uma cadeira de deputado estadual na Assembleia de Minas. O atual mandato dele, o segundo como prefeito de Matias, termina em 2020.

Município volta a ficar apto a receber verbas federais 14 anos depois de ser envolvido em crises

Após passar por tempos difíceis ao longo dos últimos 14 anos, por conta da versão local do que se poderia chama de operação Mãos Limpas ou Lava Jato, o município de Januária começa a respirar ares de estabilidade. A Prefeitura de Januária conseguiu emitir sua primeira Certidão Negativa da Previdência, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), após anos de negativação em que a Prefeitura local ficou impedida de receber recursos federais.

O documento tem validade provisória, até 14 de novembro deste ano. Apesar do bate-bumbo do prefeito Marcelo Félix Alves de Araújo, o Dr. Marcelo Félix (PSB), a vitória é mais simbólica do que prática, como se verá mais adiante, porque o grosso da dívida previdenciária do município não está contratado com o regime geral do INSS.  

O status de regularidade com a Previdência Oficial veio após a Associação dos Municípios Mineiros da Área da Sudene (Amams) encabeçar ação judicial para conseguir a certidão negativa, a despeito de não quitarem seus débitos juntos ao INSS. Segundo o secretário de Planejamento do município, André Rocha, a última vez que Januária conseguiu a CRP foi no agora distante ano de 2004.

O município foi sacudido por crises políticas por quase uma década, período em que teve seis prefeitos afastados do cargo e pelo menos três deles presos acusados de corrupção. A caça às bruxas local foi patrocinada pela ONG Asajan (Associação Amigos de Januária). Ninguém ouve mais falar da tal entidade e limpeza nos hábitos locais que ela prometia acabou não acontecendo, pelo não da forma como era propagandeado pelos seus líderes. A Asajan provocava o Ministério Público, que provocou ações que levou ao afastamento provisório ou definitivo de pelo menos seis prefeitos no período de seis anos.

A virada em Januária veio durante a administração do ex-prefeito Manoel Jorge de Cadastro (2013/2016), quando a espantosa sucessão de escândalos que fizeram do município motivos para piada em todo o país foi finalmente estancada. O atual prefeito Dr. Marcelo, como prefere ser chamado, surfa agora na onda da quase normalidade ao reaver a condição de receber verbas federais ou contrair novas dívidas.

“É a primeira e mais importante etapa vencida. Estamos há anos impedidos de receber repasses da União, sem poder firmar convênios, nem contratos de financiamento em função do CRP”, comemora Dr. Marcelo. A regularidade com o INSS, contudo, não livra o município da dívida milionária com a Prevjan, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Januária.

Dívida impagável