Juíza ressalta ausência de fontes e elementos de prova no texto em que Mourarias acusa Guedes de chantagem a políticos 

Em sentença de duas páginas, de rara concisão e objetividade, a juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça de Brasília e dos Territórios, no Distrito Federal, sentenciou, em despacho do dia 12 de janeiro passado, a promotora de eventos e jornalista Eliete Ferreira Mourarias e a empresa Jornal Folha de Manga, de forma solidária, a pagar, no prazo de 15 dias, contados a partir da intimação, indenização no valor de R$ 8 mil ao assessor de imprensa Luís Cláudio Guedes Oliveira. A juíza acolheu a tese de que houve danos morais e ofensa à honra do jornalista. O processo recebeu o número de registro 0726760-66.2016.8.07.0016. Ainda cabe recurso à decisão.

Para a juíza Margareth Becker, o exemplar do jornal ‘Folha de Manga - JMF’, que circulou em algumas cidades do Norte de Minas, inclusive via reproduções nas redes sociais, em abril de 2016, é prova documental suficiente para configurar o dano moral à parte atingida. “É forçoso reconhecer que a divulgação do nome e da foto permitiram a identificação pessoal do autor [da ação], sendo certo que incumbe à imprensa conferir a veracidade da informação que veicula, identificando a idoneidade da suposta fonte. Ao contrário, o texto foi publicado sem a identificação da fonte ou de elementos probatórios mínimos, imputando ao autor a prática de ilícito penal, após prematuro e inconsistente juízo de valor”, assinalou a magistrada.

 Fac simile da decisão: "incumbe à imprensa conferir a veracidade da informação que veicula, identificando a idoneidade da suposta fonte"  

A Justiça entendeu que a matéria "Político diz que era extorquido por jornalista" escrita por Eliete Mourarias contém ofensas “à imagem e à integridade moral do autor”. Segundo Eliete, “um político região cita e define o jornalista Luís Cláudio Guedes, do Blog ‘Em Tempo Real’, (foto) Como oportunista ao extorqui-lo por muitos anos. Por sua vez, ele cita que a prática utilizada pelo jornalista, ia além dos limites impostos a ele e há outros políticos dos Municípios do Norte de Minas, cidades como Manga, Matias Cardoso, Montalvânia, etc. Inclusive a deputados, vereadores e ex-prefeitos”.

No texto, Eliete Mourarias afirma que “Guedes escrevia matérias aclamando o político, uma espécie de conquista no primeiro momento, porém toda via em outro dado momento ligava chantageando-o, dizendo que precisava de dinheiro para abastecer o carro e para pagamentos de boletos em atrasos. O político não quis mencionar valores, mas diz ser considerável a espécie de cachê cobrado por Guedes. O drama do jornalista era apelar para o pagamento, uma forma de barganha para que o ele não divulgasse matérias de denúncias das vítimas. Daí então ligava para o político, dizendo que tinha tal informação, e que iria publicar, caso o político não pagasse. matéria estas de denúncias, que prejudicaria o político, ressalta o denunciante. No entanto o político cedia aos apelos do jornalista. A fonte alega que a prática acontecia da mesma forma com os demais políticos”. Os erros dos parágrafos reproduzidos acima repetem a forma como foram redigidos no original.

Na denúncia que levamos à Justiça, o advogado que atuou em minha defesa destacou que o texto de Eliete Mourarias atentou contra princípios básicos da prática jornalística. Não fui ouvido nem antes nem depois da publicação da matéria, que, por sinal, não responde aos requisitos mínimos da produção jornalística: quem é o suposto 'político região?; quais políticos foram chantageados?; como e de que forma isso se deu?; o local e as circunstâncias das supostas abordagens?. Faltou responder ainda à uma questão elementar: por que tantos políticos se submeteriam à prática sistemática da chantagem sem denunciar o chantagista?

Na defesa, meu advogado assinalou que a publicação tinha como único propósito expor, na esfera pública, minhas honra, dignidade e o decoro profissional acumulados em mais de três décadas de exercício do jornalismo, em clara tentativa de “assassinar" minha reputação e o meu empobrecimento moral perante à comunidade norte-mineira. Vale ressaltar que deixei o Norte de Minas há mais de 20 anos e não frequento, desde então, gabinetes de agentes políticos em nenhuma esfera. O texto diz ainda que a tal chantagem era feita com o argumento de que precisava de dinheiro para 'abastecer o carro e pagar boletos atrasados". Pois bem, abro o meu sigilo bancário para quem quiser descobrir se uma única vez na vida já fiz um financiamento, se usei o limite do cheque especial ou o rotativo dos meus cartões de crédito, ou ainda se deixei atrasar uma única conta que fosse. Quem achar um único título meu protestado nos últimos 35 anos (desde minha emancipação) leva o valor em dobro - corrigidos.   

Para a juíza da Vara Especial do Distrito Federal, embora o direito constitucional à informação esteja assegurado pelo artigo 220 da Constituição Federal, seu efetivo exercício deve ser balizado nos limites impostos no próprio texto constitucional, relacionados ao direito à honra, dignidade e imagem do indivíduo. “No caso, a notícia divulgada extrapolou o caráter meramente informativo e o animus narrandi, ferindo a honra, dignidade e imagem do autor, legitimando a pretensão indenizatória deduzida”, sentenciou.

Sem retratação

Secretaria de Transportes autoriza aumento de 13% nas tarifas, com validade a partir do dia 26 de janeiro

Vem aí mais um aumento para os consumidores de serviços. A Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) emitiu nota técnica no início deste mês de janeiro em que autoriza à Navegação Confiança, a empresa que tem sede em Belém do Pará e foi a vencedora da concessão para exploração dos serviços de travessia por meio de balsa no Rio São Francisco entre as cidades de Manga e Matias Cardoso, no extremo Norte de Minas, a majorar as atuais tarifas em 12,95%. Os novos valores começam a valer a partir da quinta-feira, 26 de janeiro. A tarifa-base, aplicada a automóveis e caminhonetes, passa dos atuais R$ 13,50 para R$ 15,25.

O contrato de concessão firmado entre a Setop e a Navegação Confiança em dezembro de 2015 prevê que o valor da tarifa-base será reajustado anualmente, com base na variação do IPCA-Amplo (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A nota técnica da Setop explica que o mês de referência para o reajuste das tarifas é novembro de 2016, já que “o contrato foi assinado em 02/12/2015 e publicado em 03/12/2015”. O valor do reajuste levou em conta a variação do IPCA entre os 21 meses compreendidos entre março de 2015 -- quando houve o último reajuste dos preços -- e novembro de 2016.

A tarifa mais cara da travessia entre as duas cidades, cobrada de caminhões-tanque para transporte de combustíveis vai subir dos atuais R$ 243 para R$ 274,50. Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor passam a pagar R$ 3,80, ante a tarifa de R$ 3,38 em vigor até a mudança dos preços (veja a tabela completa na imagem ao abaixo). A Navegação Confiança decidiu manter a decisão de não cobrar o traslado de passageiros a pé, bicicletas e carroças do tipo tração animal.

As mudanças também envolvem alterações nos horários de partidas das balsas, que passa a ser de hora em hora durante as madrugadas, finais de semana e nos feriados no sentido Manga-Matias Cardoso – que tem como referência as horas cheias a partir da zero hora. No sentido oposto, Matias Cardoso-Manga, os intervalos também são de hora, mas as embarcações partem na metade de cada hora, com base nos 00:30 minutos de cada dia. O mesmo passara a valer para os intervalos de almoço da tripulação, entre as 12h00 e 13h00, também durante os dias úteis. 

A tabela acima mostra os preços em vigor até 26 de janeiro. Abaixo, os novos valores que serão praticados a partir desta data.

Na tabela acima, os novos horários de partida das balsas no sentido Manga/Matias Cardoso e vice-versa

Reclamações

Insegurança jurídica, crise financeira e potencial para frustração das expectativas marcam retorno de Quinquinha ao cargo

PUBLICADO ORIGINALMENTE NA SEGUNDA-FEIRA, 02 JANEIRO 2017, ÀS 16:23.

Do que eles riem?  As condições da política e economia para o horizonte do mandato não recomendam entusiamos 

O poder é uma cachaça e, como tal, embriaga. Por vezes, tem potencial para despojar aos que a ele se agarram dos requisitos mínimos da prudência e racionalidade - por vezes cria a ilusão de que seus donatários estão um degrau acima do restante da humanidade. A História é rica em exemplos de homens que quebram lanças pela oportunidade do mando.

Saio do genérico para o caso específico do prefeito de Manga, Joaquim de Oliveira Sá, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), que chegou lá após a batalha das urnas propriamente dita e outra de cunho jurídico, até ser beneficiado por liminar do ministro Henrique Neves, do Superior Tribunal Eleitoral, em que Justiça Eleitoral faz a negação da sua própria prescrição sobre os pré-requisitos que habilitam o candidato à disputa. Jogo jogado, só nos resta lhe desejar boa sorte. Manga merece e precisa. Se não, vejamos.

A atual insegurança jurídica que marca o início desta terceira gestão de Quinquinha na cadeira de prefeito de Manga nem chega a ser o maior dos desafios que o espera: é pouco provável que o Tribunal Superior Eleitora modifique substancialmente sua situação ao julgar o mérito da liminar. Sua condição de prefeito sub judice prevalece, mas não é o que determina seu futuro no cargo. Há mais em jogo.

Antes de continuar,  faço uma breve digressão para o registro de que o agora prefeito de Manga colocou o nome deste signatário na condição de réu em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije). O motivo? Filigranas. Não teria gostado de texto que escrevi aqui, em que comparei, no contexto da judicialização que o pleito tomara, sua ainda incerta vitória na disputa à Prefeitura de Manga como semelhante à de Pirro, aquela que envolve sacrifícios tais, capazes de apagar o brilho mesmo da conquista.

Meu artigo, segundo o prefeito, tinha a intenção não declarada de mudar o votos dos seus eleitores. Parece que fracassei nessa missão a que nunca me incumbi. Não será a primeira vez nem a última que à liberdade constitucional de imprensa sofre ameaças. Nem foi a primeira vez que o homem da camisa azul se valeu da Justiça, como se fora um Cavalo de Troia, para bater à minha porta. 

De volta ao tema central deste artigo, vale a lembrança de que, mais preocupante do que as brigas do prefeito com nas salas de audiências dos tribunais, é a situação da economia brasileira para o horizonte do seu mandato. Elas não são boas. O país deve parar de piorar entre este ano e o próximo, mas é pouco provável que volte, antes de 2020, às condições de vento a favor que marcaram os mandatos anteriores do novo prefeito de Manga -- entre 2007/2012. Para ficar em um só exemplo, o PIB chegou a crescer 7,5% em 2010, no auge do governo Lula, quando Quinquinha estava prefeito e surfou no boom das commodities. Emprego estava em alta, crédito fácil e dinheiro farto nos cofres do município. Tudo isso é passado.

Emprego, por sinal, será uma das grandes dores de cabeça do novo mandatário em Manga. Há pelo menos cinco candidatos para cada uma das poucas mais de 100 vagas de livre nomeação com as quais ele deve contar para acomodar seus correligionários. Governar, por vezes, é frustrar as expectativas. O que fazer com as pessoas que colocaram a camiseta amarela e foram às ruas, aquela militância antes de tudo fiel a si mesma, que se moveu pela esperança de que o candidato sorridente e sempre acessível seria incapaz de se transmudar no executivo frio, que apela ao legalismo incompreensível para justificar a negativa aos pedidos por uma oportunidade tão necessária e tão longamente esperada?

A seara da política também traz previsões de raios e trovões para a primeira metade do mandato de Quinquinha. Sua coligação elegeu apenas três dos noves vereadores da nova Câmara Municipal. Ontem, ele assistiu, de mãos atadas, à eleição do veterano Dão Guedes (PT) para a presidência da Casa. Dão Guedes é irmão do deputado estadual Paulo Guedes – seu arqui-inimigo na política local. Mas não é só. O PT deve continuar no comando do governo estadual pelos próximos dois anos. O Palácio Tiradentes destinará para Manga tratamento protocolar e institucional. Tudo muito diferente dos mandatos anteriores, quando o deputado Arlen Santiago (PTB) dava à Quinquinha a impressão de que era bem quisto na cozinha do tucanato mineiro.

O leitor que teve a paciência de ler até aqui, pode argumentar que nada disso importa. Deter o mando político do município vale por muitas missas no altar da política – os meios justificam os fins, na tradição maquiavélica. Também se pode dizer que as minhas previsões são de um ‘urubu’, de quem apenas torce contra. Na verdade, nem chegam a ser previsões; são construções de cenários amparados pela lógica das circunstâncias atuais. Elas podem mudar? Tomara que mudem. Que venha a bonança depois de tanta tempestade na vida do sofrido povo brasileiro, o manguense incluído. Mas também pode ser que não.

Admitamos que a ambiência nacional melhore. Ainda assim restaria um problema de outro naipe para o novo prefeito. Para ganhar as eleições e depois a briga judicial para conseguir a diplomação, Quinquinha foi obrigado a se render a um leque de alianças de difícil acomodação no mirrado orçamento municipal. Não preciso citar os nomes, meus 17 leitores sabem de quem se está falando aqui. Também neste caso, a situação é oposta aos mandatos anteriores, quando o então prefeito reinava sozinho. Desta vez, e se quiser governar com um mínimo de tranquilidade, vai precisar ceder nacos da administração para os companheiros de ocasião – aqueles que não vão hesitar muito em pular fora do barco ao primeiro sinal de dificuldades.

Um ponto especialmente sensível para Quinquinha será a convivência com o vice-prefeito, Luiz do Foguete (PRB). O temperamento de ambos pode ser um indicador de que são pequenas as chances de que a lua de mel desses dias iniciais perdure ao longo do quadriênio. Luiz do Foguete carrega no íntimo a crença de que sua adesão ao projeto do retorno de Quinquinha ao cargo foi a grande responsável pela do companheiro de chapa. O atual prefeito, por seu turno, faz profissão de fé na hipótese que o vice é apenas o apêndice legal, a parte acessória que se deve cumprir em obediência à Lei Eleitoral.

Luiz do Foguete, nunca é demais lembrar, foi eleito vereador pelo PT e trocou de camisa sem a menor cerimônia quando teve seus desejos negados pelo antigo regime. Alçado à condição de vice-prefeito, ele sonha com voos mais altos. Um direito seu. Se fizer um bom governo, a despeito de tantos senões, Quinquinha tem o horizonte de mais um mandato sobre a mesa. Resta saber se Luiz do Foguete está disposto esperar tanto tempo para ver o sol brilhar em sua direção. Turbulências podem vir daí.

Há um ano, o agora vice-prefeito sequer chamava Quinquinha pelo nome. Preferia ‘aquele sujeito’ para nominar o gestor que assinou o decreto de desapropriação de um lote seu ali pelas bandas da futura escola técnica federal. As aparências certamente serão mantidas até o limite do aconselhável caso a receita do bolo desande. A aposta da oposição é de que será pouco provável que aqueles corredores apertados e em cruz da Prefeitura de Manga comportem por muito tempo os egos de suas excelências prefeito e vice. A conferir.

Peço permissão aos meus 17 leitores para concluir este artigo com uma citação que vale por uma boa reflexão. Recorro novamente a Machado de Assis (citado outro dia aqui), que colocou na boca de um dos seus principais personagens, Quincas Borba, a filosofia fictícia que batizou de humanitismo. Texto imperdível do nosso melhor escriba, muito útil para explica a ‘guerra’ que se travou ao longo de 2016 na política manguense. Não há empate possível em disputas eleitorais, mas suponha que os votos em disputa fosse o campo de batatas descrito por Machado:

‘Ao vencedor, as batatas’

Anastácio recebe Quinquinha em gabinete para ‘entrega das chaves’ do município

 Papéis invertidos: Quinquinha do Posto, de saída (E), fala na transmissão do cargo, há quatro anos. Na segunda imagem, aperto com  Anastácio, que deixou o cargo no último sábado    

O clima pesado herdado da disputa municipal mais judicializada da história de Manga parece se desanuviar nestas primeiras horas de 2017. Prevaleceram o juízo e o bom-senso. O ex-prefeito Anastácio Guedes (PT) recebeu, na manhã deste domingo (1º), no gabinete principal da Prefeitura de Manga, o sucessor e agora novo titular do cargo, Joaquim Oliveira Sá, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), para uma rápida cerimonia de transmissão do cargo.

O movimento de aproximação partiu do petista Anastácio, após o fracasso da transição prevista em lei. A antiga administração preparou toda a documentação, mas esperou a definição judicial do prefeito Quinquinha, que teve sua candidatura contestada pelo Ministério Público de Manga e disputou a eleição sub judice.

O prefeito só foi autorizado a ser empossado, em cerimônia prevista para a noite deste domingo, depois o ministro Henrique Neves, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), concedeu liminar para o registro tardio da sua candidatura, no último dia 19. Depois disso, Anastácio enviou ofício propondo a realização da transição, mas houve recusa da parte do então prefeito eleito de que o prazo de 10 dias antes da posse não seria suficiente para realizar a transição.

O ex-secretário de Administração Geovane Pimenta ligou para Henrique Fraga, cotado para ser o futuro chefe de gabinete da nova administração, para combinar a “entrega” simbólica das chaves da Prefeitura de Manga. O prefeito que sai e o que toma posse logo mais visitaram as principais secretarias do município.

Anastácio entrou ao sucesso os documentos da transição que havia preparado. Em mais de mil páginas, o processo traz o relato de todos os convênios firmados durante o mandato, dados de funcionários, além das obrigações e previsão de receitas para os próximos 90 dias. Há ainda um levantamento fotográfico de todos os bens móveis do município e inventário da situação como foram repassados para o novo governo.

Página virada

A revista Veja antecipou para a semana do Natal a tradicional retrospectiva da última edição de um ano como poucos na história do Brasil com a erudita e incompreensivel capa em que usou o quadro A Guernica, em que Pablo Picasso retrata sua visão da barbárie ao tomar conhecimento do bombardeio alemão à cidade basca que leva o mesmo nome da pintura.

A principal revista brasileira optou por fazer, neste final de semana da intercessão entre do ano que finda e que se inicia, uma aposta meio sem pé nem cabeça na capacidade que a primeira-dama, Marcela Temer, terá, ao longo de 2017, para melhorar a percepção do governo do marido e presidente em mandato-tampão, Michel Temer.

Com tendência a factoide, o assunto certamente não mereceria capa de edição tão importante, mas a veja apela, talvez movida pelos estertores provocados pela força disruptiva da internet e as novas possibilidades de se fazer jornalismo. A própria Veja, não demora muito, deve deixar de existir no formato impresso e altamente dispendioso para um país em crise.

Segundo a semanal da editora Abril, os assessores do presidente Temer decodificaram sinais de que a popularidade da primeira-dama, em suas raras e caladas aparições até aqui, tem o potencial para salvar o mandato-tampão do marido e, por tabela, trazer de volta o otimismo e crescimento econômico a Pindorama, atacada de pindaíba nunca antes vista na História em óbvia depressão econômica.

Os não citados assessores palacianos, diz a revista, “perceberam que a ressurreição da figura da primeira-dama pode ajudar a melhorar a imagem do governo, e agora querem alçá-la ao papel de protagonista”. O texto conta que Marcela tem sido instruída para tocar o Programa Criança Feliz, que será uma espécie de guarda-chuva que reúne as ações prioritárias para atender famílias beneficiárias de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, com atenção especial às vítimas da microcefalia.

Marcela seu usar seu carisma e beleza para turbinar o projeto, que tem R$ 400 milhões orçados para este ano e deve dobrar de tamanho e escopo em 2018, quando vai receber R$ 800 milhões de verbas. Será um desafio e tanto, reconhece a Veja, em sua falta de assunto:

“Ninguém admite publicamente, mas, nos bastidores, o Planalto espera que ‘o frescor que a imagem de Marcela pode prover’ segundo um assessor, renda dividendos também ao governo do marido, visto com simpatia por menos de 10% dos brasileiros e acossado pelo desempenho fraco na economia e pelo avanço da Operação Lava-Jato”, diz a maior semanal do país.

Foi esse o assunto palpitante que Veja encontrou para atrair seus leitores. Marcela, a bela, oxalá, poderá ser o antídoto para livrar Temer dos iminentes riscos ao longo de 2017, com promessas explosivas das delações da Odebrecht e o pibinho cada vez mais próximo de zero – no que seria o quarto ano seguido de recessão no país, com desemprego recorde e a miséria que se avoluma. Convenhamos, muita responsabilidade para Marcela, seu charme e R$ 400 milhões.

Prefeito de Manga trabalha até o último dia do mandato, na tentativa de deixar sua marca na passagem pelo cargo

Imagens: Isaias Nascimento/Cleber Dourado

 Anastácio observa operário no canteiro de obras do Parque Uirapuru, que ganhou iluminação, gramado, alambrado e pista de caminhada: apesar dos pesares, petista deixa governo melhor do que recebeu  

Trabalhar até o último minuto do mandato é uma boa estratégia de marketing, com algum potencial de mascarar o tempo que se perdeu ao longo do governo. É mais ou menos o que o prefeito de Manga, Anastácio Guedes (PT), tem feito ao longo dos últimos dias, quando se entregou a uma maratona de inaugurações. Essas mesmas inaugurações que foram tão escassas ao longo do seu governo e que agora, bem ou mal, entraram na fila aos borbotões.

Nos últimos dias, Anastácio e o deputado Paulo Guedes (PT) se entregaram a uma agenda de entregas à população, entre elas o inacabado Parque Uirapuru (prevista para a noite desta sexta-feira, com direito a festa de encerramento da administração) e as pavimentações da Avenida Ayrton Senna e ruas dos bairros Arvoredo e Novo Cruzeiro, além de quadra coberta na comunidade de Bebedouro, calçamento de ruas nas comunidades de São José das Traíras, Brejo do São Caetano, Pajeú e Pequi.

Postei aqui, há 45 dias, um artigo com o título “Sedex 10, acelera suas entregas Anastácio” em que alertava ao prefeito de Manga sobre a necessidade de deixar as pegadas da sua passagem pelo cargo. Repeti, na ocasião, o argumento que já utilizara antes das eleições, em anotava que obras até existiam, mas que elas dificilmente ficariam prontas até o final do mandato – como já não tinham ficado antes da disputa eleitoral.

Admito que estava errado, e felizmente para a cidade e seu povo, mesmo que tenha sido um erro parcial. Anastácio acelerou e conseguiu montar, ainda em tempo hábil, uma agenda de inaugurações, embora algumas obras tenham ficado pela metade por conta da pressão do calendário. É o caso, por exemplo, da urbanização da Lagoa do Parque Uirapuru.

Sozinha, estava obra já valeria um mandato, porque se arrasta no tempo ao longo de 25 anos – desde que o então prefeito Humberto Salles teve a boa ideia de transformar uma lagoa fétida no cartão postal da cidade. Anastácio vai inaugurar o Parque Uirapuru logo mais, mas é uma entrega meia boca, muito longe do projeto original da obra. Avisei em mais de uma ocasião que seria assim, mas é bom que ele tenha conseguido avançar no projeto até o ponto em que chegou. Urbanizar o Parque Uirapuru com recursos próprios em tempos de crise era mesmo tarefa de difícil execução.

Não há como negar que o petismo entrega o município ao sucesso melhor do que recebeu. A administração está mais enxuta, ainda que por livre e espontânea pressão do Ministério Público dos Municípios. Além disso, há um fato que a maioria das pessoas não percebe: Anastácio e Paulo Guedes até tentaram, mas deixam o poder sem ter endividado o município. A Câmara de Vereadores chegou a aprovar um empréstimo de R$ 1,5 milhão junto a Caixa Econômica Federal, em outubro de 2014, mas o dinheiro não foi liberado durante o inoperante governo Dilma Rousseff. Posteriormente, o prefeito tentou outro empréstimo, desta vez junto ao BDMG, no valor de R$ 800 mil, mas a Câmara Municipal vetou, por razões políticas.

Chance perdida

Prefeitos que saem não terão acesso aos recursos da repatriação

Com Agência Brasil

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), acaba de jogar água no chope dos prefeitos em final de mandato. O juiz expediu medida cautelar em que o governo federal fica proibido de antecipar aos municípios repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior no valor de R$ 4,4 bilhões. A decisão contraria os atuais mandatários, em especial os que não foram reeleitos, que pretendiam usar o dinheiro antes da virada do ano para pagar folhas de salários e fornecedores – além de evitar possíveis enquadramentos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há uma tentativa de reverter a situação na tarde desta quinta-feira, com a entrada pelo Ministério da Fazenda de recurso conhecido como agravo de instrumento para que o ministro Raimundo Carneiro reavalie sua decisão, mas é pouco provável que isso aconteça até o fechamento das agências bancárias  -  que acontece por volta das 16h00 na maioria dos municípios do país. 

O prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, conta que foi surpreendido nesta quinta-feira (29) com a decisão do TCU que determinou que o repasse só pode ser feito no dia 30. Como a data é feriado bancário, o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o município já estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos.

“A questão do depósito da parcela da multa da repatriação referente ao FPM é o assunto mais importante neste momento. Viemos agradecer e tivemos notícia desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU dizendo que a Medida Provisória fala que é dia 30 e que, portanto, o depósito não poderia ser feito no dia 29”, disse Lacerda após reunir-se com o presidente Michel Temer, quando recebeu a informação.

Segundo ele, caso o depósito não seja feito hoje, entre três mil e quatro mil municípios poderão ter dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria deles, de menor porte. Lacerda explicou que o dinheiro leva em conta a renda e a população do município. Municípios menores e de renda mais baixa têm participação maior por habitante.

Lacerda tentou saídas para o impasse

Desemprego atinge 12 milhões de pessoas e tem maior taxa desde 2012

Nielmar de Oliveira - da Agência Brasil

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012.

Os dados foram divulgados hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.

Os número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.

Carteira de trabalho assinada

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada ficou estável em relação ao trimestre anterior, fechando em 34,1 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, houve queda de 3,7%.

Já o número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada cresceu 2,4%,, e chegou a 10,5 milhões de pessoas . Quando comparado ao mesmo trimestre móvel do ano passado, houve um aumento de 3,5%.

A Pnad Contínua no trimestre móvel encerrado em novembro indica ainda que os trabalhadores por conta própria são 21,9 milhões, uma queda de 1,3% frente ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2015, a queda foi de 3%.

Por outro lado, o contingente de empregadores, estimado em 4,2 milhões de pessoas, teve crescimento de 5,5% no trimestre. Em relação ao mesmo período do ano anterior, esse contingente manteve-se estável.

Tiveram retração no trimestre os setores de agrucultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura (-3,9%) e de construção (-2,2%).

O crescimento aconteceu nos grupamentos de alojamento e alimentação (4,6%) e de outros serviços (alta de 5,7%) . Segundo o IBGE, os demais grupamentos permaneceram estáveis.

Rendimento médio

Sem consenso, grupos liderados por deputados vão medir forças por comando das entidades

A hegemonia do deputado estadual Paulo Guedes (PT) no Norte de Minas vai passar por sua primeira e maior prova de fogo agora no início do mês de janeiro. Guedes virou uma espécie de plenipotenciário da região há dois anos, quando se tornou o deputado mais votado na história de Minas Gerais. Esse movimento, que coincidiu com a chegada do petismo ao comando do Estado pela primeira vez, com a eleição de Fernando Pimentel, deixou Paulo Guedes com a faca e o queijo do mando político nas mãos.

Único petista eleito para a Assembleia Legislativa no Norte de Minas, Guedes dividiu com o colega Luiz Tadeu Martins, do PMDB, partido que faz parte da aliança que elegeu Pimentel, a primazia das indicações para cargos estaduais na região. Mas não foi só. Ainda coube ao petista definir as escolhas dos presidentes da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun) Macro Norte, que gerencia o Samu 192 em toda a região.

Respaldado pelos votos de 164,8 mil mineiros, Guedes teve, há dois anos, influência para eleger os petistas César Emílio (prefeito de Capitão Enéas) para presidir a Amams, e Joaquim Neres Xavier Dias, o Kinca da Ciclodias (prefeito de Salinas) para o comando do Samu. Desta vez a história promete ser diferente. A posse dos novos prefeitos no próximo domingo (1º) abre novo ciclo de eleições nas duas entidades. Vai ter disputa pelo controle da Amams e do Consórcio que administra o Samu 192.

Os grupos políticos que dividem entre si o butim da política norte-mineira não chegou a um acordo e os comandos da Amams e Samu vão ser disputados voto a voto no colégio eleitoral formado por 59 prefeitos. Comandar os dois órgãos dá prestígio político e permite acomodar apadrinhados em cargos chaves e de bons salários. É por isso que os ânimos andam acirrados desde já, embora a eleição só vá acontecer no dia 12 de janeiro. Os deputados eleitos pela região tomaram partido e vão medir forças para ver quem reúne o maior número de apoiadores entre a prefeitada.

Paulo Guedes forma bloco com os colegas de Assembleia Legislativa Carlos Pimenta (PDT) e Gil Pereira (PP). Guedes tem a prerrogativa de ser governo - detalhe que importa no quadro geral de prefeitos eleitos para administrar municípios quebrados e que buscam não se indispor com o governo estadual. Do lado oposto, quem lidera os apoios é o deputado estadual Arlen Santiago (PTB), seguido à distância por Tadeu Martins (PMDB). Esse bloco que conta ainda com o apoio dos deputados federais Raquel Muniz (PSC) e até o petista Gabriel Guimarães, que é aliado de Edmárcio da Sisan, um dos candidatos na disputa pela cadeira de presidente da Amams. 

As chapas foram protocoladas na sexta-feira (23). O prefeito reeleito da pequena Matias Cardoso, Edmárcio de Moura Leal, o Edmárcio da Sisan (PSC), resolveu enfrentar o grupo de Paulo Guedes, que, desta vez, vai apoiar o prefeito reeleito de Bonito de Minas, José Reis Nogueira de Barros, o Zé Reis (PPS).

Houve racha também na eleição para o comando do Samu. O prefeito reeleito de Porteirinha, Silvanei Batista Santos (PSB), é o indicado do petista Paulo Guedes para competir com o novato Sebastião Carlos Chaves de Medeiros, o Tião Medeiros (PHS), prefeito eleito de Pedras de Maria da Cruz. Tião Medeiros é o ponta de lança da turma de oposição, que já atua com forte ofensiva para colar no petismo a pecha de que teria quebrado o Samu na região.    

Houve um ensaio para se chegar a um grande acordão em que Edmárcio seria candidato único para presidir a Amams e Paulo Guedes indicaria um nome de sua confiança para o Samu. Os dois lados falam em traição. Edmárcio da Sisan tentou se eleger para comandar a entidade na eleição anterior, mas concordou em ceder espaço para o petista César Emílio. Na ocasião, Edmárcio abriu mão de ir para a disputa com a promessa de que será o futuro presidente da Associação. O futuro chegou. Reeleito, o prefeito de Matias Cardoso resolveu cobrar a fatura, mas teria sido instado por Arlen Santiago a fazer cabelo, barba e bigode na tentativa de desbancar o mando do petista Paulo Guedes na Amams e no Samu.

Vai ter disputa e tudo que os contendores estão dispostos a deixar de lado o fair play. O jogo promete não ser muito limpo. Houve tentativa de desfiliação de alguns dos atuais prefeitos em final de mandato, gesto que poderia retirar o direito ao voto do sucessor. O presidente interino da Amams e do Samu é o prefeito em segundo mandato de São Francisco, Luiz Rocha Neto (PMDB), que assumiu em abril deste ano - após o afastamento dos titulares César Emílio e Kinka da Ciclodias. Rocha definiu na semana passada, por meio de edital, que a situação de adimplência com a associação nos últimos 90 dias é o o pré-requisito para que o prefeito possa votar na eleição da entidade.

Greve