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ITACARAMBI: ELEIÇÃO SUB JUDICE?

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Ministério Público Eleitoral vê incompetência de juízo e transfere investigação de suposto crime de eleita para 2ª instância

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Januária enviou para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais os autos da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que apurava suposta prática de abuso do poder político e compra de sufrágios na eleição de Itacarambi, no extremo Norte de Minas.

Se a denúncia for aceita, o resultado da eleição majoritária em Itacarambi ficará sub judice até o julgamento da ação de investigação eleitoral. A atual prefeita, Nívea Maria Oliveira (PP), foi reeleita para seu segundo mandato com apenas cinco votos de vantagem sobre o segundo colocado, o professor aposentado Paulo Azevedo (DEM).

O processo eleitoral em Itacarambi foi marcado por judicialização inédita, com o registro de pelo seis denúncias contra a coligação da prefeita e candidata sob a alegação de uso constrangimento a servidores, participação em inauguração em período eleitoral, entre outros ilícitos. Na contramão, a coligação de Paulo Azevedo recebeu uma notíficação para retirar propaganda eleitoral fixada em uma placa na saída para Januária.

Imagem  da operação conduzida pelo Ministério Público em Itacarambi para apurar denúncia de compra de votos  

Em resposta ao pedido de informação deste site, a assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais informa que o MPE de Januária enviou os autos do processo para o TJMG, que passa a ser a instância responsável pelo caso a partir de agora.

INDÍCIOS

O promotor eleitoral em Januária, Alessandro Rogério Dias de Oliveira, não disse, mas parece ter decidido pelo reconhecimento da incompetência do juízo de primeiro grau em Januária para julgar o caso com base no teor da Súmula 702 do Supremo Tribunal Federal, que determinou ser dos tribunais de justiça em cada estado a competência para julgar crimes de prefeitos.

Na segunda instância, os processos seguem a competência originária e ação deve ser conduzida pelo Ministério Público Eleitoral Estadual.

A disputa eleitoral em Itacarambi virou caso de polícia e transbordou para o crivo do Judiciário com a denúncia de práticas relacionadas a supostos crimes eleitorais ao longo da campanha eleitoral.  

CESTAS BÁSICAS

“Ao longo da apuração, verificou-se que as cestas básicas utilizadas para a suposta compra de votos seriam aquelas distribuídas pelo município em programas sociais, fato que, associado aos indícios de participação da prefeita [Nívea Maria], ensejou pedido do Ministério Público pelo reconhecimento da incompetência do juízo de primeiro grau e a remessa dos autos ao tribunal de segunda instância, responsável pelo julgamento de crimes praticados por prefeitos no exercício da função", diz a nota do MP.

Fac-símile com a íntegra da resposta do MP Eleitoral de Januária sobre a apuração em Itacarambi 

A notícia-crime motivou a operação do MPE de Januária com o apoio das polícias Civil e Militar em Itacarambi na semana passada, quando cumpriram mandados contra integrantes do grupo suspeito da captura ilegal de sufrágios e abuso do poder econômico, além de ouvir testemunhas.

“Diante dessas informações preliminares, o Ministério Público ouviu testemunhas e colheu outras provas, tendo deflagrado uma operação na data de 19/11/2020 com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, com escopo de identificar os locais onde as cestas básicas estariam guardadas e possíveis beneficiados”, informa assessoria de comunicação do Ministério Público em Minas Gerais”, explica o promotor Alessandro.

DIPLOMA

Na operação, que não teve mandados de prisão, foram aprendidas 13 cestas básicas e dois aparelhos celulares de suspeitos de envolvimento no ilícito eleitoral.

A mudança de foro na apuração de crime eleitoral em Itacarambi deixa em suspenso o Fla X Flu em que se transformou a política local. Os 4.203 eleitores que elegeram a prefeita Nívea estão na expectativa de que esse barulho todo vai em nada e que a eleita vai tomar posse daqui a pouco mais de um mês.

Na ponta oposta, os 4.198 votantes no candidato Paulo Azevedo torcem por uma reviravolta no Judiciário com a não diplomação da Doutora Níveia e o impedimento da sua posse no cargo – cenário pouco provável porque a investigação em curso não precisa apenas concluir que a prefeita eleita foi beneficiária da eventual fraude, mas que também teria participado dela.

É briga judicial com potencial para ir longe, com lances para alimentar as esperanças das torcidas de lado a lado. Os próximos capítulos dessa novela podem acontecer até a sexta-feira, 18 de dezembro, último dia para a diplomação dos eleitos.

Se, até lá, a Justiça Eleitoral não se pronunciar sobre a denúncia, a prefeita Nívea Maria deve ser empossada no cargo – o que joga o quase empate nas eleições de Itacarambi para lugar e tempo incertos e não sabidos.

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Comentários  
0 # Valci 27-11-2020 17:46
Que a justiça seja justiça, porque isso vem acontecwndo desde 2016, e as pessoas ainda esperando por essas cestas básica ser cumpridas por ja ter sido fiel na votaçao. Isso tem que acabar nem mesmo em uma disputa eleitoral.
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0 # Edson de Oliveira 01-12-2020 21:14
Queremos justiça q a justiça seja feita
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0 # Wilson Neris Da cruz 16-12-2020 20:39
Sim que a justiça seja feita mesmo itacarambi nao pode ficar nao mão de corruptos aliás por que Ramon nao ta preso se for de passar a prefeitura pra ele deixa na mão de que ta pelo menos ela se preucupa com povo seja o que Deus quiser
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