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ZEMA DEVOLVE BR-135 PARA BOLSONARO

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Ato publicado no Diário Oficial é etapa para que governo federal possa retomar pavimentação do treco entre Manga e Itacarambi

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo) sancionou a lei que autoriza a desafetação (ato pelo qual se encerra um vínculo de natureza jurídica ou outras) do trecho de rodovia federal BR-135 entre os municípios de Manga e Itacarambi, no extremo Norte de Minas.

O extrato da lei que autoriza o executivo mineiro a devolver o domínio sobre a estrada foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial de Minas Gerais. O trecho de rodovia BR-135 foi transferido para o Estado de Minas em 2018, no apagar das luzes do governo tampão do ex-presidente Michel Temer (2016/2018) e agora volta a compor a malha rodoviária sob jurisdição da União.

Imagem da página do Diário Oificl eletrônico com a publicação da refederalização da BR-135

O projeto que refederaliza a rodovia é de autoria do deputado estadual Arlen Santiao (PTB) e foi aprovado ontem em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas.

A medida, segundo informa seus propositores, é o passo que faltava para que o governo federal possa anunciar o a retomada da pavimentação da rodovia, paralisada há cerca de 10 anos por obstáculos no licenciamento ambiental – um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais indicava a existência de um cemitério indígena da etnia xakriabás no traçado da estrada.

BATE-BUMBO

Com a incorporação do trecho de rodovia, passa para a responsabilidade do Ministério dos Transporte as despesas com sua manutenção, recuperação, conservação, restauração, melhoria e pavimentação.

O bate-bumbo pelo reinício do asfaltamento do trecho entre Itacarambi e Manga já começou, mas há alguns obstáculos pelo caminho. Não há dotação orçamentária – por enquanto – nem mesmo para a confecção do projeto executivo da obra, orçado, segundo uma fonte aqui do site, em cerca de R$ 5 milhões.

A pavimentação da estrada deve consumir algo em torno de R$ 150 milhões, mas essa verba não foi definida no orçamento da União para 2021 – o que também não seria um problema, já que a peça sequer foi votada pelo Congresso Nacional a poucos dias da virada do ano.

HISTÓRIA

Essa é a segunda transferência da BR-135 para o mando, melhor seria dizer desmando, do governo federal para o estadual na história. A primeira foi durante o segundo mandato do presidente FHC (1999/2002), quando Itamar Franco era o governador de Minas.

Anos depois, já no mandato do ex-presidente Lula (2003/2010), a estrada voltou para a gestão da União, quando começou o atual ciclo da sua pavimentação, com o asfaltamento do subtrecho entre Cocos, na Bahia, e Manga.

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