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STF DERRUBA CASUÍSMO

Ligado .

Ministros decidem pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre para as presidências de Câmara e Senado

Maia e Alcolumbre impedidos de disputar reeleição de meio de mandato  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) soltou maribondos pelas ventas neste final de semana com o revés no movimento em que ele pretendia ceder o direito à reeleição em meio de mandato para os presidentes das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Demora, mas o STF volta e meia consegue decidir em acordo com a Constituição da qual é o guardião e interprete. Terminou no final da noite do domingo (6) a sessão de julgamento pelo plenário virtual sobre a possibilidade dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), serem reconduzidos aos mesmos cargos na pela reeleição dentro da mesma legislatura.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB, partido do notório Roberto Jefferson. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional – medida de interesse do Palácio do Planalto e de setores do centrão ávidos por dominar a pauta do Parlamento.

A votação final ficou em 7 votos a 4 contra a reeleição de Maia (em terceiro mandato) e 6 a 5 votos no caso de Alcolumbre, que buscava seu segundo mandato na direção do Senado. Os placares colocam a coisa em termos justos, porque a Constituição Federal de 1988 veda textualmente a eleição de meio de mandato.

FARPAS

No seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, no parece ter sido recado endereçado ao relator Gilmar Mendes e ao ministro Dias Tofolli, mandou esta: "A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste Tribunal, cadeira voltada a relações públicas. A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o artigo 57 da Constituição".

O que se buscava era um casuísmo em nome da governabilidade, porque parte dos ministros entendem que Maia e Alcolumbre teriam mais a oferecer ao país nesses dias tumultuados do desgoverno Jair Bolsonaro (sem partido). O motivo pode até ser justo, mas claramente repete um hábito recente e perigoso do STF de legislar em lugar do parlamento.

No entendimento do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, desde que o STF encontrasse uma fórmula para que a regra extemporânea fosse permitida apenas uma recondução (o deputado Maia está no cargo desde 2016, após a queda do notório bandido Eduardo Cunha).

Gilmar foi seguido na sua aventura legislativa pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Único ministro indicado para a corte por Jair Bolsonaro, Nunes Marques acompanhou o relator, mas somente em relação à candidatura de Alcolumbre – em péssima estreia, pois a decisão é abertamente vinculada ao Palácio do Planalto,

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

SEM TRANSGRESSÃO

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”.

Mas a oposição mais contundente veio mesmo da ministra Rosa Weber ao chamar atenção do Tribunal ao escrever que a “deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional. Este Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão de garantir a intangibilidade da Constituição, enquanto seu guardião por força de expresso texto constitucional, não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional".

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