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Justiça suspende diplomação da prefeita reeleita e do vice em Itacarambi

Reeleita com cinco votos de vantagem para seu segundo mandato, prefeita Níveia é acusada pelo MPE da captura ilegal de sufrágios 

O juiz eleitoral Daniel Henrique Souto Costa, da Comarca de Januária, no extremo Norte de Minas, acaba de conceder tutela provisória de urgência solicitada pelo Ministério Público Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) para suspender a diplomação da prefeita eleita de Itacarambi, Nívea Maria de Oliveira, a Dra. Nívea, e do seu vice, Sérgio Veloso da Fonseca, o Serginho, ambos do PP.

A dupla é unha e carne com o deputado estadual Arlen Santiago (PTB), que viu seus candidatos a prefeito serem derrotados em vários municípios da microrregião (Januária, Manga, Montalvânia, Matias Cardoso e São João das Missões, entre eles).

O Ministério Público Eleitoral de Januária encaminhou à Justiça Eleitoral um calhamaço de denúncias com mais de 400 páginas, em que diz ter reunido farta documentação comprobatória de que teria havido prática de abuso do poder político na eleição de Itacarambi.

A prefeita Nívea Oliveira, vale destacar, foi reeleita com apenas cinco votos de vantagem. Isso mesmo, que você leu: cinco votos de frente.

O MPE diz ter indícios de que apenas na coação a servidores do setor de compras do município teria sido possível à prefeita reeleita reverter eventual desvantagem nas urnas contra seu principal adversário e segundo colocado no pleito, o professor aposentado Paulo Azevedo (DEM).

Na decisão de mais de 40 páginas, fato incomum para esse tipo de ação, o magistrado Daniel Henrique Souto determinou ainda que o futuro presidente eleito para a mesa diretora da Câmara de Vereadores “assuma e exerça o cargo de prefeito, até que sobrevenha decisão definitiva deste Juízo ou do Tribunal Regional Eleitoral, ou, ainda, haja nova eleição, conforme o caso”.

O juiz concedeu ainda o prazo de cinco dias para que a coligação da prefeita Nívea apresente sua defesa.

A cerimônia de diplomação dos prefeitos eleitos da microrregião sob jurisdição da Comarca de Januária está prevista para acontecer nesta quinta-feira (17).

Os nomes dos eleitos em Itacarambi na eleição majoritária devem ficar de fora da lista dos participantes da diplomação - a menos que a decisão seja revertida, o que é pouco provável.

Exepcionalmente neste ano, a diplomação não será presencial e sim por meio de vídeoconferência, em razão da pandemia da Sars-CoV-2. Com início previsto para às 16:00, a cerimônia conta com a participação dos eleitos dos municípios que compõem a 148ª Zona Eleitoral Januaria (Pedras de Maria da Cruz, Cônego Marinho, Bonito de Minas e Januária).

No caso de Itacarambi, participam apenas os vereadores eleitos.

O site apurou que os advogados da prefeita Nívea vão tentar reverter a antecipação de tutela antes do evento, mas é improvável que isso aconteça em prazo tão curto. Até a data da posse, contudo, o quadro pode mudar.

O CASO

O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Januária realizou uma operação poucos dias depois das eleições municipais em Itacarambi, logo após receber denúncias da compra de votos com o uso de cestas básicas de um programa de merenda escolar (essa investigação foi repassada para a segunda instância, em Belo Horizonte). O buraco, contudo, parecia ser mais embaixo.

Operação do Ministério em Itacarambi: investigação de denúncia de abuso do poder econômico na campanha vitoriosa  

Além da prefeita reeleita Nívea Oliveira e do seu vice Sérgio Veloso Fonseca, o Serginho, são ainda réus na denúncia do Ministério Público, o marido da prefeita e seu secretário de Administração, Wendel José Chaves de Almeida, o empresário e prestador de serviços de consultoria para o município de Itacarambi, Miguel Sérgio Seixas Ferro, a coordenaroda de Turismo da Prefeitura, Cláudia Simone Ferreira Seixas, e a secretária de Finanças, Cleonice Pereira dos Santos.

Todos são acusados de "assédio e coação de servidores públicos e contratados da Prefeitura de Itacarambi para apoiaram publicamente a campanha de reeleição da prefeita".

A prefeita também respondem pelo favorecimento a correligionários e a contratação de "servidores apoiadores" durante o período vedado pela legislação eleitoral. 

Na robusta denúncia, o promotor eleitoral em Januária, Alessandro Rogério Dias de Oliveira, anota que “a prática de abuso do poder político pela Prefeita reeleita Nívea Maria foi de expressiva magnitude” até mesmo no período da pré-campanha.

Uma das provas mais contundentes da participação da prefeita nas ameaças aos servidores são gravações em que ela participa de reuniões dentro do prédio da Prefeitura -- e já na condição de candidato -- com cobranças por apoio e ameaças de retaliação a quem não se engajasse na sua campanha.   

“Se valendo das atribuições de chefe do Poder Executivo, a então pré-candidata coagiu e compeliu servidores e contratados da Prefeitura de Itacarambi a aderirem sua candidatura”, diz o Ministério Público. Ainda segundo o MPE, coagidos a aderir à campanha da prefeita, esses servidores eram obrigados a gravar depoimentos em que diziam “estar com a mulher”, inclusive em postagens nas redes sociais de apoio à prefeita e a sua gestão, sob pena da perda de funções e demissão.

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Comentários  
0 # Anom 18-12-2020 00:15
Matéria tendenciosa e imparcial sobre a realidade dos fatos.

"[...] a menos que a decisão seja revertida, o que é pouco provável."
"[...] mas é improvável que isso aconteça em prazo tão curto"

Se é tão pouco provável, por que foi revertido o processo?

Acredito bastante no jornalismo brasileiro, mas em algumas ocasiões é complicado. Boa noite e parabéns pelo pano bem passado
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