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JANELA INDISCRETA: FARRA DAS DIÁRIAS

Ligado .

Em plena pandemia, Câmara de Manga gasta R$ 50 mil com viagens para vereador participar de cursos presenciais em Brasília 
Imagens: Portal do Incap Imagens desfocadas de aulas do curso presencial no Instituto Incap em Brasília: local de destino dos vereadores de Manga na preparação para elaboração do PPA  

Sete dos nove vereadores da Câmara de Manga viajaram para Brasília nos últimos 60 dias para assistir aos cursos presenciais organizados pelo Instituto Nacional de Capacitação de Agentes Públicos (Incap). Os atuais parlamentares tiveram início em 1º de janeiro, quando a atual legislatura tomou posse dos mandatos.

Em datas distintas, seis vereadores se amontoaram dentro de um carro oficial para deslocamento com duração de cerca de 12 horas entre os dois destinos.

No pior momento da pandemia do coronavírus, a Casa contratou dois cursos presenciais de capacitação legislativa junto ao Instituto Incap. A segunda turma passou a semana entre 5 e 9 de abril na capital federal para participar de qualificação como nome genérico de ‘Plano Plurianual: o Passo a Passo da Elaboração e Aprovação do PPA no Município’. Cada evento teve custo de inscrição de R$ 550 para cada parlamentar.

Segundo a definição mais comum, o Plano Plurianual (PPA) é instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

O PPA tem duração de quatro anos e, por convenção do legislador, deve começar no início do segundo ano do mandato de cada prefeito e terminar no fim do primeiro ano de seu sucessor, na esperança de que se estabeleça a continuidade do processo de planejamento no setor público.

VAI DE VAN

Imagem do plenário na Câmara acima. Abaixo, a vereadora Jácia Lopes, que participou do curso 'Legislatura 2021/2024', em fevereiro. Na sequência, o veterano Raimundo Mendonça e o novato Ronny 'da Ambulância' Xavier, que participaram das duas edições dos cursos do Incap. Os três foram, pela ordem, os mais votados na eleição 2020    

Fizeram estadia em Brasília na semana passada os vereadores Raimundo Mendonça, o Raimundão (PSD), Jarbas Pimenta, o Bio (PSB), Gilson Francisco Viana, o Tola (Republicanos), Cibelle Santos Vieira, a Cibelle da Saúde (PP), Ronny Xavier, o Ronny da Ambulância (PSD), e Ramon Lopo Seixas, o Professor Ramon (Democracia Cristã).

O vereador Gilson Tola não participou da primeira viagem. O site apurou que, na ocasião, ele não havia informado o número da conta corrente para receber a antecipação do dinheiro da viagem.  

A vereadora Jácia Lopes (PP) não participou desta segunda viagem, mas segundo o site apurou, a parlamentar de primeiro mandato esteve na primeira leva de viajantes a Brasília, para participar da capacitação "Legislatura 2021/2024: Como desenvolver um mandato eficiente?”. Contatada por Whatsapp, a vereadora se limitou a dizer, laconicamente, que esteve ausente dos trabalhos legislativos ao longo dos últimos 30 dias, quando enfrentou um problema de ordem pessoal.

Jácia recomendou ao site buscar informações com a mesa diretora da Casa ou com os seus colegas de vereança. Dos nove vereadores da Câmara de Manga, apenas o atual presidente, Dão Guedes (PT), e Jacson Vinicius Cunha, o Jacó (Republicanos), não se inscreveram para os cursos presenciais do Incap.

TURISMO CÍVICO

A estrela dos cursos oferecidos pelo Instituto é a advogada Vanessa Anjos. O folder publicitário do Incap diz que a moça tem pós-graduação em direito constitucional, administrativo e eleitoral - além de MBA em liderança do setor público.

INCAPFOLDER.jpg - 204,65 kBMaterial de divulgação do curso de preparação para qualfiicação do vereador à elaboração do PPA

Em seu site, o Incap informa como missão “qualificar a administração pública em todos os seus níveis de atuação, transformando o agente público em um instrumento de transformação e gestão eficiente na administração pública municipal, estadual e federal”.

Em apenas 100 dias de mandato, a Câmara de Manga patrocinou dois cursos na capital federal, ambos oferecidos pelo Incap. Somados os custos com a inscrição, diárias dos vereadores e do motorista, além do combustível, a brincadeira custou R$ 51 mil para os cofres públicos do município.

Segundo uma fonte ouvida pelo site com o compromisso de não ser citada, o valor de uma diária de vereador para viagens a serviço em Brasília é de R$ 680. Para participar do curso do Incap, cada parlamentar recebeu R$ 3,4 mil - o que totaliza R$ 20,4 mil quando considera as duas viagens. Pelo menos cinco parlamentares estiveram duas vezes em Brasília, o que os habilita a receber os valores da diária em dobro (R$ 7,2 mil cada um).

Tem ainda a despesa com as inscrições, no valor total de R$ 6,6 mil. É preciso acrescentar ainda as diárias do motorista (sim, a mordomia de suas excelências inclui carro com motorista), no valor de R$ 2 mil, além dos gastos com o combustível, com custo estimado em outros R$ 2 mil.

NÃO É ILEGAL, MAS... 

O leitor pode fazer a soma e multiplicar por dois, a quantidade de viagens feitas até agora para chegar ao valor total de R$ 51 mil nessa nova farra das diárias.

Embora a transferência de recursos da Câmara para outros entes não seja possível, esse dinheiro seria muito bem-ido, por exemplo, para ajudar na atual penúria do hospital da Fundação de Amparo ao Homem do Campo, o único da cidade, que enfrenta dificuldades para comprar insumos para o combate á covid-19. 

Não há ilegalidade no turismo de capacitação dos vereadores de Manga, mas há, sim, a questão moral da oportunidade de se fazer isso no pior momento da pandemia do Sars-Cov-2.

Suas excelências viajaram de carro oficial (Chevrolet Spin, minivan de sete lugares, placas RMD5B81), com o custo do combustível custeado também pelo contribuinte manguense.

CURSO ON-LINE

O mais espantoso na sede por saber dos vereadores manguenses é o desprezo pelos protocolos mais básicos aplicados à pandemia. Qual urgência justifica lotar a minivan Spin da Câmara para uma viagem de longa duração? 

Qual a necessidade de passar três dias enfurnados numa sala de aula, quando os alunos da rede municipal em Manga estão há quase um ano sem pisar numa sala de aula por conta da pandemia. 

E que motivou a escolha do Incap e não de outra empresa que pudesse oferecer o mesmo conteúdo pelo sistema de ensino à distância, o EAD?

O valor pago por um curso on-line dispensaria o pagamento com diárias, mas aí não tem graça - especialmente quando se sabe que, em mandatos anteriores, circulou a informação de casos em que o vereador se hospedava na casa de parentes nas satélites aqui no Distrito Federal para embolsar o valor das diárias.

No mandato passado houve até troca de denúncias entre dois vereadores (não reeleitos) sobre suposto transporte de drogas no porta-malas do carro oficial. Na ocasião, os vereadores estavam em viagem em Brasília para participar de um desses cursos de capacitação.

A denúncia, como é de praxe, deu em nada, mas ficou a dúvida se era só uma acusação leviana ou se o povo de Manga patrocinou essa vergonha com o dinheiro dos seus impostos.

APOSTILA

No folheto de divulgação do curso, o Incap diz que seguiu todos os protocolos sanitários. Limitação e distanciamento dos alunos-vereadores em sala de aula, além da oferta de álcool em gel e medição da temperatura antes do acesso ao local do evento.

Cada vereador recebeu como mimo o material didático para acompanhar as aulas presenciais, coffee break e certificado de participação, o famoso canudo que a Câmara vai arquivar como comprovação de que o vereador realmente esteve em sala de aula.

É que volta e meia há denúncias por aí de que a turma sempre aproveita essas viagens para fazer o chamado turismo legislativo. Explicar a necessidade de viagens oficiais para os vereadores é ainda mais difícil quando se sabe que a internet oferece esse tipo de conteúdo gratuitamente. Há material de sobra para o vereador que realmente estiver interessado em se preparar para a elaboração do PPA.

TRAMITAÇÃO

O curso do Incap começou na tarde da terça-feira (6), mas nessa data não estava prevista nenhuma atividade. Os inscritos gastaram uma tarde inteira para fazer o credenciamento e receber o material do curso. Sem prejuízo de degustarem o primeiro coffee break, que ninguém de ferro.

Aula mesmo, só na manhã da quarta-feira, quando suas excelências quebraram a cabeça para discutir o Ciclo de Gestão do Plano Plurianual e seus elementos essenciais, além do conteúdo e estratégia, o levantamento das ações setoriais e as condicionantes do planejamento. É de se imaginar o envolvimento da turma com temas tão áridos e tão distantes das suas rotinas, mas faz parte.

MOSAICOVIAGEM.jpg - 163,48 kBEm sentido horário, os vereadores Tola, Jacson Cunha, Bio Pimenta, Cibele da Saúde, Professor Ramon. O presidente da Casa, Dão Guedes, e o vereador Jacson Cunha não participaram das viagens e recebimento das diárias 

O curso seguiu nesse diapasão até a sexta-feira, quando os orientadores explicaram a diferença entre receitas correntes e receitas de capital e a abordaram aspectos da tramitação e aprovação de um projeto de PPA pela Câmara Municipal. Além de explicar a importância dos parlamentares apresentarem suas emendas ao Plano.

O OUTRO LADO: FALA BIO

O site constatou os seis parlamentares que viajaram para Brasília para a capacitação da semana passada. Somente o vereador Jarbas Pimenta, o Bio, retornou ao pedido para confirmar e comentar a viagem. Segundo Bio, seis dos atuais vereadores estão em primeiro mandato e, por isso, precisam de consultoria sobre a elaboração do PPA.

“O PPA é um projeto muito complexo e vai decidir os rumos do município nesses [próximos] quatro anos, então isso exige de nós responsabilidade. As viagens foram feitas dentro de toda legalidade”, justifica.

Segundo Bio, o Poder Executivo faz suas viagens e as câmaras também têm assuntos importantes, como por exemplo aprovar projetos com amplo conhecimento de causa.

O site encaminhou e-mail para o Instituto Incap, que não respondeu até a publicação deste texto. A Câmara de Manga também recebeu pedido de confirmação das informações e prometeu responder até esta segunda-feira (12). O texto será atualizado caso as respostas sejam enviadas.


A CÂMARA EXPLICA

A Câmara de Vereadores de Manga confirmou, por meio de nota, confirma que autorizou duas viagens de sete dos nove atuais vereadores para participarem dos cursos presenciais oferecidos pelo Instituto Incap em Brasília.

Além desse último evento para qualificação na elaboração do Plano Plurianual, seis vereadores participaram do curso de capacitação “Legislatura 2021/2024: Como desenvolver um mandato eficiente?”, realizado em Brasília nos dias 9, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2021. A vereadora Jácia Lopes participou do primeiro curso.

“Quanto ao valor da hospedagem, não temos esses valores, pois cada parlamentar tem a liberdade para a escolha de hotel, sendo disponibilizado pela Câmara apenas o valor da diária conforme determina a regulamentação legal”, desconversa a nota enviada ao site.

Questionada por que não optou por treinamento na versão de ensino à distância, a mesa diretora argumenta que, desde que seja dentro do que é legal permitido por lei, a Câmara não interfere na liberdade do parlamentar nem impõe a forma de treinamento que ele deve ou não participar.

“A Câmara de Manga entende que faz sua parte nesse momento crítico pelo qual o país e a cidade estão passando, sempre vem dando muita atenção, prioridade e rapidez na aprovação de projetos vindos do executivo voltado para essa questão do Covid-19. No entanto, o que precisa estar claro é que o treinamento dos parlamentares é legal e previsto em lei, devendo a câmara apenas prover os meios e as condições para facilitar a atuação de cada vereador não podendo cercear sua liberdade”, justifica a nota sobre as críticas de que o interesse do vereador é mais pelo ganho adicional com o pagamento de diárias e oportunidade de viajar.

Sobre o treinamento para a elaboração do PPA, a Câmara diz que atende aos requerimentos dos vereadores e que reconhece as dificuldades que os parlamentares enfrentam para atuar diante do PPA.

“O tema abordado no treinamento é novo para a maioria dos vereadores, por isso é totalmente pertinente e extremamente importante que o parlamentar melhor entenda o seu papel diante do projeto que chegará à Câmara e depois, se aprovado, norteará a administração pelos próximos anos”, finaliza.

Segundo uma fonte, a mesa diretora da Câmara recomendou aos viajantes que obedeçam ao isolamento social de 14 dias após a última viagem. O projeto de elaboração do Plano Plurianual ainda não chegou à Casa. Periga suas excelências esquecerem o que aprenderam ou delegarem para terceiros - o que é praxe - sua atuação nesse futuro trabalho.

 

Comentários  
0 # Amo manga 12-09-2021 16:29
Entra prefeito, sai prefeito e Manga segue atrasada. Até agora ninguém viu um projeto grande que se faça a cidade crescer. Matias Cardoso é uma cidade menor e progride muito mais, qual é o problema dos gestores de Manga? Será que entram na política porque Manga começa com Ma de MAMATA?
A cidade sequer compra maquinário para fazer asfalto, tem bairros antigos que não veem um bloco, um poste. Dificultam conseguir 30km de asfalto para cobrir entre Manga e Itacarambi. Só aparecem com o papel quando está perto de eleição, elegem gente que teve coragem de não repassar o INSS dos funcionários. Acorda, Manga. Emprego comissionado de prefeitura não faz a cidade progredir!
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