logo 20182

MINHA DIÁRIA, MINHA VIDA

Ligado .

Sob argumento de defasagem, Câmara de Manga reajusta em 30% valores de diárias para viagens a serviço

Mesa diretora da Câmara de Manga: novos valores para viagens a trabalho gera críticas da população

Os vereadores de Manga repetiram nas últimas semanas o velho hábito de legislar em causa própria. Quando isso acontece, claro, a conta vai para quem paga os impostos que financiam a existência dos poderes. 

Numa frente, a Casa aprovou por 8 votos a um a atualização da tabela para pagamentos de diárias em viagens a serviços aos parlamentares e servidores. Noutra, ainda sem desfecho, os vereadores vão aumentar o número de cadeiras dos atuais nove para 11, já a partir da próxima legislatura.

A justificativa para o reajustes nos valores pagos até então nas viagens a serviços é de que eles estavam "totalmente defasados e corroídos pela inflação dos últimos seis anos e já não supriam mais as necessidades dignas de hospedagem e alimentação para parlamentares e servidores que, constantemente, viajam aos grandes centros em busca de capacitação e emendas parlamentares".

Com a atualização da tabela, o valor da diária para o vereador em viagens para Brasília, a opção mais cara entre todas, sobe dos atuais R$ 680 para R$ 880 (divididos entre a parcela pousada + alimentação).

Os repasses recebidos pela Câmara de Manga nos primeiros seis meses deste ano chegaram a R$ 972,6 mil (à razão de R$ 162 mil/mês). É com esses recursos que a Casa custeia seus gastos correntes, entre eles o pagamento das diárias para viagens a serviço. 

Fac-simile com recortes da emenda modificativa que atualizou os valores das diárias a serviço 

Já os deslocamentos para Belo Horizonte, que são constantes por que a cidade é sede do governo mineiro, serão remunerados a partir de agora em R$ 658 ante os R$ 510 que vigiam até então.

Viagens para cidades com população acima de 50 mil habitantes (casos de Montes Claros, Janaúba e Januária, para ficar em três casos bem comuns) dão direito à verba indenizatória de R$ 503 - contra os R$ 390 válidos até o mês passado.

Os valores foram majorados nos mesmos percentuais também para os servidores da Câmara Municipal. Se for convidado a viajar até Belo Horizonte, o assessor recebe R$ 516. Viagens para Montes Claros - que a turma adota festivamente como caminho da roça - valem reembolso de R$ 271.

A lei aprovada pela Câmara de Manga traz ainda um mimo para seus funcionários: o servidor que viajar junto com o vereador no status de "assessor parlamentar" faz jus a diárias no "mesmo valor atribuído à autoridade assessorada para assegurar [a esse funcionário] hospedagem e alimentação no mesmo padrão". Numa frase: mordomia em dobro.

EM DIA DE PILATOS

O vereador Jackson Cunha, o Jacó (Republicanos), que é vice-presidente e faz parte da mesa diretora da Casa, assinou a versão inicial do projeto que propôs a atualização da tabela de concessão das diárias nas viagens a serviço, mas, depois, na votação, preferiu se abster em relação ao tema.

O gesto do vereador Jacó desagradou seus pares, que o acusam ainda de ter criado "alvoroço, sem nenhuma necessidade" ao ter levado o tema para as redes sociais - plataforma que utilizou para chegar à Casa, além do apoio de grupos evangélicos.

A irritação dos colegas com Jacó, segundo um deles relatou ao site, é que o parlamentar em primeiro mandato joga para a plateia ao tentar se posicionar como o 'diferentão'. O assunto foi parar nas redes sociais, com o previsível desgate para o Legislativo.  

Na prática, segundo essa fonte, a abstenção de Jacó foi uma espécie de 'lavar às mãos' foi uma tentativa de se eximir de algo que ele já tinha assinado e porque sabia que a proposta seria aprovada de qualquer forma.

O vereador Jacó diz que não utiliza das diárias. "Fiz apenas uma viagem e minha constatação é de que não há necessidade de tanto gasto. Ao menos a população não vê benefício nisso e eu também não vi. Existem outros meios de melhor utilizar essa verba", diz o parlamentar.

O progressista Jackson Cunha defende que o dinheiro gasto com as viagens poderia ser revertido em benefício para a população, mas, na prática, a Câmara de Vereadores não pode fazer esse tipo de gasto. Eventuais sobra orçamentárias devem ser devolvidas ao município ao final de cada exercício, mas o destino do dinheiro volta para o campo discricinário dos prefeitos. 

ABUSO

O reajuste na tabela das diárias - os autores da medida evitam chamar de aumento - nem chega a ser o principal problema nessa onda de legislação em causa própria. O problema é o abuso que - claramente - os vereadores fazem dessa benesse paga com dinheiro público.

Como mostrei aqui, em reportagem sobre os deslocamentos, até abril deste ano, os vereadores de Manga estiveram em Brasília em duas ocasiões para participar de cursos oferecidos pelo Instituto Nacional de Capacitação de Agentes Públicos (Incap).

Um deles, sobre a preparação para o Plano Plurianual: o Passo a Passo da Elaboração e Aprovação do PPA no Município’.

Vira e mexe, suas excelências flanam por Belo Horizonte. A redução da taxa de esgoto cobrada na cidade pela empresa de saneamento de Minas, por exemplo, já motivou várias viagens à capital. Redução no valor que é bom, nada por enquanto.

ON-LINE NÃO SERVE

Vale destacar que o problema não está limitado aos eleitos no atual mandato nem ao caso específico de Manga. Viajar 'em busca de aprimoramento' parece ser uma obsessão dos parlamentares de pequenos municípios.

Mas não só deles. Os prefeitos também abusam no uso de diárias e o de Manga, Anastácio Guedes (PT), não foge à regra. Praticamente passa mais tempo na estrada do que no gabinete.

//////////////////////////////////////////////////////
LEIA TAMBÉM:
JANELA INDISCRETA: FARRA DAS DIÁRIAS
/////////////////////////////////////////////////////

Compromissos que poderiam ser resolvidos por e-mail ou reuniões prontamente sanadas via plataformas de meet do tipo Teams ou Skype demandam viagens presenciais, absolutamente desnecessárias por parte dos prefeitos.

Boa parte dos cursos oferecidos por essas empresas caça-níqueis podem ser encontrados de graça na internet. Resultado: a Câmara custeia as diárias dos parlamentares e ainda banca os valores dos deslocamentos - seja em carro oficial ou de terceiros, ou ainda de avião -, além de pagar as inscrições nos cursos que justificam as viagens.

PÃO COM MORTADELA

A nova lei aprovada pela Câmara de Manga pecou ao não trazer limites para esse tipo de 'turismo parlamentar'. Um exemplo? Os vereadores quase sempre viajam no carro oficial da Câmara e não precisam arcar com as despesas com gasolina.

Segundo uma fonte, não é muito comum a hospedagem em hotéis. Normalmente o vereador tem parente nas cidades visitadas e economizam a verba-hospedagem.

Além disso, há casos de quem evite comer em restaurantes, com a preferência para lanches rápidos, do tipo 'pão com mortadela', ou o velho e barato prato feito, como forma de garantir remuneração indireta via pagamento das diárias.

Com a 'sobra' das diárias, o vereador ganha um aumento indireto de salário ou aplica na própria atividade parlamentar que, como se sabe, requer gastos vindos do eleitor para pagar consultas médicas, remédios, contas de luz e água e por aí vai.

O caso é que, com a tabela das diárias reajustada em cerca de 30%, deve crescer a pressão que o presidente da Câmara de Manga, vereador Dão Guedes (PT), vai receber dos parlamentares para a liberação de viagens. Haja pão com mortadela. 

Adicionar comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Entre os termos de uso do espaço para comentários estão a restrição a comentários racistas, misóginos e homofóbicos, além de xingamentos e apologias ao uso de drogas ilícitas, crimes inafiançáveis ou proselitismo partidário. Os comentários serão moderados ou recusados para evitar excessos.


Código de segurança
Atualizar