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EM CAUSA PRÓPRIA

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Vereadores criam 2 novas cadeiras na Câmara de Manga com argumento de 'atender aos mais humildes'. Gasto pode chegar a R$ 1 milhão em quatro anos
Imagem: Clever Ignácio/Câmara Municipal de Manga

Plenário da Câmara de Manga vai ganhar  dois novos parlamentares a partir de 2025 

A Câmara de Vereadores de Manga aprovou na segunda-feira (20) emenda à Lei Orgânica do município que aumenta dos atuais nove para 11 o total de assentos na Casa. O novo número de representantes no Legislativo local começa a valer a partir de 2025, com os eleitos na eleição prevista para daqui a três anos.

A elevação do número de cadeiras foi aprovada por oito votos e um contrário. O vereador Jackson Cunha (Republicanos) assinou a proposta de emenda modificativa à Lei Orgânica, mas voltou atrás quando a pauta entrou em votação no plenário.

Os vereadores dão sequência à agenda de legislação em causa própria iniciada há duas semanas - quandos eles aprovaram outro projeto em que se auto concederam reajuste de 30% nos valores pagos no reembolso de despesas de alimentação e estadia que têm direito nas viagens a serviço ou, como eles dizem, para “aprimoramento pessoal”.

AÇODAMENTO

Não há ilegalidade em aumentar o número de vereadores. Há previsão legal para a medida, mas o que causa espanto é o açodamento de suas excelências em expandir o número de vagas quando ainda faltam mais de três anos para as próximas eleições municipais.

A turma é precavida com o próprio futuro. Com 11 cadeiras ao invés de nove, fica mais fácil - em tese - a reeleição de quem já detém o mandato. O salário bruto do vereador em Manga é de R$ 6.688,92. Após os descontos da Previdência Social e outros, isso dá um líquido aí perto de R$ 5,5 mil.

Mais vereadores, mais gasto público. Numa conta de padeiro, essas duas novas vagas podem representar gastos de R$ 1 milhão ao longo de quatro anos, que é a duração do mandato. A simulação inclui, além do pagamento dos salários e décimo terceiro, gastos com impostos, pagamento de diárias e o valor proporcional para a manutenção da estrutura da Câmara com funcionários, luz, água, internet, despesas de escritório, entre outras.   

BOQUINHA

Vale tudo para garantir a boquinha por mais um mandato, mas, claro, nem todos verão essa luz: tradicionalmente, metade dos vereadores não conseguem a reeleição para novo mandato. Alguns desistem em nome de novos projetos, outros não têm cacife nem mesmo para uma primeira eleição e acabam lá por acidente e há, ainda, os que são mesmo ruins de serviço e o eleitor devolve ao ostracismo.

Manga chegou a ter 15 vereadores, mas isso foi antes das emancipação dos distritos de Jaíba, Matias Cardoso (há quase 30 anos) e Miravânia (há 25 anos), quando praticamente se perderam dois textos da população do município-sede ou remanescente. Desde então, a população local não para de cair - resultado do exôdo em busca de melhores oportunidades de vida em outros pontos do país.

FALÁCIA

Na justificativa para criar as duas cadeiras adicionais, a mesa diretora da Câmara usa um argumento falacioso (para não chamar de mentiroso, que é o que é). Veja:

“Até as eleições de 2020, o município de Manga elegia nove vereadores. Todavia, deve-se ater ao fato de que a população do município aumentou e, há muito tempo, ultrapassou o número de habitantes em que se exige um acréscimo do número de representantes no poder legislativo”.

Não é verdade que a população local aumentou. Como mostro aqui neste texto, o número de locais não para de cair. O que os vereadores quiseram dizer, talvez, é que o município tem população suficiente para ter 11 representantes em lugar dos nove - o que é verdade. Mas também é fato que os nove parlamentares atuais dão conta do recado.

CAMADAS HUMILDES

Outra argumentação dos vereadores para subir o número de cadeiras é o de que há “comunidades que carecem de representatividade no Poder Legislativo, circunstância que pode ser observada pela falta de atendimento e os poucos avanços que obtiveram nos últimos anos”.

Apesar dos erros de português no documento que embasa o projeto, a assessoria jurídica da Câmara se desdobrou para elaborar justificativa que embasa a decisão. Alegam que a emenda constitucional 29 retirou o piso para estabelecer o número de assentos, que passaria a ser sempre pelo teto. Em resumo: Manga pode ter 11 cadeiras e não há motivo para adotar número menor.

"A justificativa para aumentar de nove para 11 o número de cadeiras é o aperfeiçoamento da democracia [...] e a garantia da pluralidade e representatividade das camadas mais humildes da cidade no parlamento", explicam os vereadores.

CONTABILIDADE CRIATIVA

Maior ou menor número de vereadores não vai resolver essa falta de representação. Uma coisa não tem nada que ver com a outra, porque determinadas comunidades simplesmente podem não ter contingente eleitoral suficiente para atingir o coeficiente eleitoral mínimo para eleger um representante.

De mais a mais, o vereador é eleito para representar o município como um todo e não pedaços dele. Essa gente sabe ser criativa quando o assunto é de seu interesse.

No mais, a Câmara alega que a chamada "PEC dos Vereadores" definiu 24 faixas de representação, de acordo com a população de cada município. Aqueles que têm até 15 mil pessoas podem ter, no máximo, nove cadeiras.

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