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Anastácio sanciona lei que aumenta piso de professores e pedagogos da educação básica em Manga

Escola municipal do povoado de Cachoeirinha: as aulas presenciais estão suspensa desde abril do ano passado em razão da pandemia 

Afastados das salas de aula por praticamente dois anos letivos, os profissionais da educação básica em Manga terão reajuste de 30% nos salários já a partir dos próximos depósitos em conta corrente.

A Câmara de Vereadores local realizou sessão extraordinária na sexta-feira (24), quando apreciou o pedido de urgência urgentíssima do prefeito Anastácio Guedes (PT) para avaliar matéria que propunha a elevação do piso salarial para o pessoal da educação básica.

Anastácio sancionou a lei nesta segunda-feira (27) e a categoria já deve receber os vencimentos de setembro com base nos novos valores. o salário-base do professor municipal passa dos atuais R$ 1.325,24 para R$ 1.731,74 - o que corresponde a 30% de aumento.

Já o vencimento de entrada para os pedagogos da educação básica - cargo que exige formação em nível superior - também foi reajustado: sai dos atuais R$ 1.417,50 para R$ 1.803,90 - incremento de 27,26%. O valor proposto para a hora-aula também subiu e agora vale R$ 24,25.

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Apesar do reajuste, o piso salarial no município ainda está a anos-luz do seu equivalente nacional, que é de R$ 2.886,24 neste ano de 2021 e pode ser reajustado para R$ 3.236,05 para o próximo ano

A decisão de aumentar o piso dos profissionais do ensino básico não é exatamente uma bondade do preposto, ops!, do prefeito, Anastácio. Com a aprovação do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no final do ano passado, os municípios têm agora mais dinheiro para investir nessa rubrica.

Quadro explicativo de como era a participação da União no Fundeb até 2020 e como ele será reajustado de forma escalonada até 2026 

A contribuição da União para o novo Fundeb já está valendo e vai subir gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Os repasses passam dos 10%, do modelo anterior do Fundeb, que valia até o fim de 2020, para 12% agora em 2021. Na sequência, os repasses sobem para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.

SALAS VAZIAS

É com base no incremento das receitas do Fundeb que Manga decidiu - em boa hora, diga-se de passagem - elevar os salários dos profissionais da educação básica - que enfrenta o dilema trágico de ter retroagido com o fechamento das salas de aula durante a pandemia. O prefeito Anastácio suspendeu, em longo decreto do último mês de junho, a reabertura das escolas da rede municipal também neste ano.

O município alegou obediência às decisões estaduais sobre o assunto e deliberações do Comitê Extraordinário Covid. As aulas presenciais só devem ser retomadas lá pelo mês de março de 2022. Se forem.

Por enquanto, o município prometeu criar diretrizes para implantar o ensino remoto - o que não vai acontecer, já que a estimativa é que 70% das famílias que têm filhos matriculados na rede municipal não contam com internet nem equipamentos para acompanhar as aulas, que, de resto, não são oferecidas regularmente em nenhuma plataforma.

Detalhe da justificariva enviada aos vereadores, em que o município estima aumento de receitas com o Fundeb 

O quadro acima, que é um recorte da justificativa ao projeto encaminhada à Câmara de Vereadores, mostra que as receitas, mostra que o aumento concedido agora vai estourar o limite de 70% dos recursos do Fundeb que podem ser usado para pagamento de salário de professor.

Na prática, o município será obrigado a remanejar recursos de outras fontes para cumprir o aumento que acaba de autorizar. Em 2022, por exemplo, os gastos com pessoal do magistério ficarão em 83,35% do percentual das receitas com o Fundeb - tudo o que ultrapassar o texto dos 70% precisa ter origem em outra rubrica orçamentária.   

QUEM PODE RECEBER?

O novo Fundeb também alterou a destinação dos recursos recebidos. A partir deste ano, pelo menos 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Aqui se explica o movimento que os prefeitos estão fazendo.

Pelo modelo anterior do Fundo, o percentual mínimo é de 60% e abarca apenas os profissionais do magistério. O restante dos recursos deve obrigatoriamente ser alocado em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ainda assim, há dúvidas sobre como esse gasto. A lei que criou o Novo Fundeb alterou de ‘profissionais do magistério’ para ‘profissionais da educação’, o que gerou dúvidas sobre como gastar o dinheiro.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pede ao MEC e ao próprio FNDE que esclareça se esse termo ‘profissionais da educação’ permite incluir, por exemplo, o pessoal de apoio nas escolas, casos de merendeiras, porteiros, limpeza e categorias como os psicólogos, que também atuam na educação básica.

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