logo 20182

MINAS CRIA PREVIDÊNCIA PARA NOVOS SERVIDORES

Plano começa a operar em outubro para oferecer complementação de aposentadoria acima do teto do INSS

Com Agência Minas

Minas Gerais é um dos cindo estados da federação a aprovar leis para a criação de regimes próprios de aposentadoria. Os servidores mineiros que ingressarem no serviço público estadual a partir do início de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG) terão alternativa para planejar sua aposentadoria mais tranquila e até superior à remuneração de seu cargo efetivo. A medida, no entanto, tem o custo adicional do desconto extra na folha de pagamento. 

A constituição e o funcionamento da entidade que vai administrar os benefícios do novo Regime de Previdência Complementar (RPC) foram aprovados, no final de abril, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. O assunto interessa ao governo federal, que sonha em reduzir o déficit atuarial de R$ 1,7 trilhão, acumulado pelos regimes previdenciários dos 27 Estados e suas capitais. A União também criou o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) há cerca de um ano. 

A iniciativa do Governo de Minas segue a orientação da União que, por meio da Lei Federal nº 12.618/2012, instituiu o regime de previdência complementar para o servidor público federal efetivo e autorizou a criação de entidade fechada de previdência complementar na forma de fundação. São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pernambuco também já instituíram o novo regime.

De acordo com a portaria nº 215 publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de abril, a Previc estabeleceu prazo de 180 dias para o início das atividades da Prevcom-MG. Todas as regras e garantias oferecidas pelo atual sistema previdenciário permanecem inalteradas enquanto não tiver início o funcionamento efetivo do RPC.

O diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Marcus Vinicius de Souza, explica que a Prevcom-MG será constituída por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e por uma diretoria executiva. “Caberá ao conselho deliberativo, observada a legislação inerente à matéria, definir a política geral de administração e os planos de benefícios que serão oferecidos aos servidores”, afirma. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 132/2014, que criou a Prevcom-MG, a entidade terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Serão beneficiados os novos servidores efetivos dos três Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que tomarem posse após a autorização de aplicação do regulamento do plano de benefícios da Prevcom-MG, que deverá ocorrer no máximo até outubro. “Não haverá alteração no regime previdência para os servidores que estão atualmente na ativa ou já se aposentaram, nem para os atuais pensionistas”, esclarece Souza.

Adesão é facultativa

ISSO É DA SUA CONTA

Depois do aumento na conta da luz, Copasa reajusta água e esgoto em 6,18%

Saiu o índice de reajuste das tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com validade a partir de 13 de maio próximo e duração de um ano. O percentual definido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) é 6,18%.

A resolução que estipulou o reajuste foi publicada na edição do Diário Oficial “Minas Gerais”, do sábado (12). No período de maio de 2013 a abril de 2014, a inflação prevista é de 5,82% pelo INPC, de 6,49% pelo IPCA e de 8,35% pelo IGP-M, principais índices utilizados na economia. O reajuste nas tarifas da Copasa foi impactado pelo recente reajuste das tarifas de energia elétrica, que provocou um aumento de 14,59% nesse item das despesas da Companhia.

Para a definição do índice de reajuste nas tarifas da Copasa, a Arsae-MG aplicou a metodologia definida pela Agência em 2011 e submetida a audiência pública. Com o objetivo principal de manter o equilíbrio entre a capacidade de pagamento de usuários e a manutenção das condições para que o prestador oferte serviços com abrangência e qualidade, essa metodologia utiliza informações contábeis, gerenciais e de mercado da Copasa para apurar o efeito inflacionário nos diferentes tipos de custos do prestador.

MINEIROS JÁ PAGAM MAIS CARO POR ENERGIA

Aneel define reajuste médio das tarifas da Cemig em 16,33%

### Para o consumidor residencial, aumento é de 14,24%

A tarifa de energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi reajustada com índice médio de 16,33% na última segunda-feira. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passa a vigorar a partir dessa terça-feira (08).

Para o consumidor residencial a mordida é um pouco menor, de 14,24%. Metade dos consumidores da Cemig Distribuição recebeu faturas inferior a R$ 60 ao longo de 2013. Isso significa que essas famílias tiveram uma despesa diária com energia elétrica inferior a R$ 2,00. Com o reajuste tarifário, esse valor aumentará para cerca de R$ 680.

Já os consumidores industriais e o setor de serviços, atendidos em média e alta tensão de energia, o aumento médio foi de 12,41%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão o reajuste médio será de 15,78%.

De acordo com o gerente de Tarifas da Cemig, Ronalde Xavier Moreira Júnior, o consumidor somente vai perceber o reajuste total a partir da fatura de maio. “Isso acontece porque as datas de leitura das contas de energia são distribuídas ao longo do mês. Assim, em abril, os consumidores pagarão uma parte do consumo ocorrido antes de 8 de abril ainda conforme a tarifa antiga e a outra parcela do consumo já com o reajuste da tarifa”, explica o gerente.

Cálculo da fatura

Do valor cobrado na fatura, apenas 25,8% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e o custeio da Concessionária. Os demais 74,2% são repassados para cobrir a compra da energia (39,8%), encargos setoriais (4,9%) e encargos de transmissão (3,5%), ICMS (21%) e Pasep/Cofins (5%), que são custos repassados aos governos estadual, federal e outros agentes do setor elétrico.

Segundo Ronalde Xavier, o principal aumento de custos em 2014 foi o gasto com a compra de energia, em função da utilização das usinas termoelétricas desde o ano passado. “O preço da energia dessas usinas é praticamente o dobro das usinas de fonte hidráulica. O aumento dos custos com compra de energia foi de R$ 679 milhões quando comparamos 2014 com 2013. Somente esse componente é responsável por 7,80% do reajuste.”

Tributos

MINAS INICIA VACINAÇÃO CONTRA GRIPE NO DIA 22

Meta é imunizar quatro milhões de pessoas que compõem grupo prioritário em Minas Gerais

### Campanha será ampliada com nclusão de crianças de seis meses até cinco anos, além das pessoas com mais de 60 anos

Foto; André Brant/Texto: Agência Minas


Os dias mais frios característicos do outono e do inverno podem aumentar os casos de gripe e trazer complicações para pessoas mais sensíveis às mudanças de temperatura. Costumeiramente vista como uma doença de menor importância, a gripe pode se tornar grave e até mesmo levar à morte. Por isso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) alerta para a importância da Campanha anual de Vacinação contra a Gripe, que neste ano acontece entre os dias 22 de abril a 9 de maio.

A vacina estará disponível nos centros de saúde de todos os municípios e no dia 26 de abril (sábado) acontece o dia D de vacinação, com ações simultâneas em todo o Estado para promover a vacinação massiva da população do grupo prioritário. A meta é imunizar 80% das 5 milhões de pessoas que compõem o grupo prioritário em Minas Gerais, protegendo quem tem mais riscos de desenvolver as formas mais graves da doença.

Este ano a campanha foi ampliada. Serão vacinadas crianças de seis meses a cinco anos. “Os casos de influenza e suas complicações ocorrem mais nas crianças menores de 2 anos seguida das menores de cinco anos”, explica a coordenadora de imunização da SES, Tânia Brant. Também fazem parte do grupo prioritário pessoas com mais de 60 anos de idade, trabalhadores da área da saúde que exercem suas atividades em unidades que fazem atendimento para a influenza, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais e a população privada de liberdade.

A vacina só é contra indicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia ou alergia severa relacionada a ovo de galinha e seus derivados, ou a qualquer componente da vacina. E também para pessoas que apresentaram reações anafiláticas graves a doses anteriores.

Segundo a coordenadora de imunização da SES, Tânia Brant, a vacinação pode reduzir em até 45% o número de hospitalização por pneumonia e em até 75% a mortalidade global. Na população idosa, o risco da evolução de uma gripe para pneumonia cai em cerca de 60% e o risco global de hospitalização e morte pode ser reduzido em 50% e 68%, respectivamente. “Quem tomou a vacina no ano passado tem que tomar este ano outra vez, porque a vacina é anual. Depois de seis meses que a pessoa tomou a vacina, ela começa a perder a potência, a possibilidade de proteção”, frisou.

Cuidados para evitar o contágio

CAI A LEI 100 DE AÉCIO

Decisão do STF pode deixar 98 mil servidores público mineiros sem emprego e impactar educação

Imagem: Walter Campanato/ABr

Causou certo frisson no mundo político mineiro a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da quarta-feira 26, em que foi declarada a inconstitucionalidade da lei complementar 100, promulgada em 2007 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), quando foram efetivados, cerca de 98 mil servidores do estado. A Corte emitiu sentença após analisar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a forma utilizada por Aécio para permitir o ingresso desse exército de servidores na administração pública mineira. 

Para a PGR a parte do texto da chmada Lei Complementar 100/2007 que igualava antigos servidores designados aos efetivos é abertamente inconstitucional, porque esses contratados teriam vínculos precários com o Estado. Os ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram que os quase 100 mil servidores beneficiados com o 'trem da alegria' do  ex-governador Aécio Neves devem deixar o cargo assim que a Corte publicar o acórdão. Trocando em miúdos: todo servidor lotado em função para a qual não prestou concurso público deverá ser demitido imediatamente. Não há, entretanto, previsão de quando a decisão será publicada.

A maioria desse contigente está lotada na área da educação – o que pode acarretar medidas emergenciais para o preenchimento das vagas a serem abertas após o afastamento dos funcionários beneficiados com a Lei 100. O impacto só não será maior, porque a Secretaria de Educação já tem concurso público em andamento para preenchimento de vagas. Para os cargos que ainda não tem concurso público em andamento, ficou estabelecido o prazo de 12 meses para que o Estado regularize a situação.

Para governo, medida atinge 70 mil