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E O PT PRIVATIZOU CONFINS E GALEÃO

Consórcio entre empresa brasileira e operadoras alemãs vence concessão do Aeroporto de Confins

Vista panorâmica do Aeroporto de Confins: agora nas mãos da iniciativa privada (Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG)

Em leilão realizado na manhã desta sexta-feira (22), na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o Consórcio Aerobrasil – formado pelas empresas CCR (75% de participação) e as operadoras Flughafen Zurich AG, que administra o aeroporto de Zurique (24%) e a Munich Airport (1%) - venceu o leilão ao ofertar R$ 1,82 bilhão, com ágio de 66% em relação ao preço mínimo, pela exploração, manutenção e ampliação do aeroporto, por um período de 30 anos.

O consórcio Aeroportos do Futuro, por sua vez, arrematou a concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, com um lance de R$ 19 bilhões. O Galeão recebeu cinco lances na primeira fase do leilão, sendo que a melhor proposta acabou mantida na etapa de lances a viva voz. Os leilões são parte da iniciativa do governo federal para melhorar a infraestrutura do setor, ainda com vistas à Copa do Mundo - o que dificilmente vai acontecer. O PT nega privatizar, com o argumento de que faz apenas concessões de uso. Semântica à parte, o governo vai embolsar mais de R$ 20 bilhões com as privatizazões desta sexta-feira.

Confins recebeu três propostas na etapa de lances por escrito, a maior chegou a R$ 1,4 bilhão, feito pelo mesmo consórcio que acabou vencendo o leilão. As empresas do Aerobrasil tiveram, no entanto, que melhorar a proposta para conseguir arrematar o leilão na disputa em viva-voz.

O consórcio Aliança Atlântica, deu duas novas propostas durante a última fase do leilão, chegando a oferecer R$ 1,8 bilhão pelo aeroporto. O lance mínimo para o terminal mineiro era R$ 1,09 bilhão. Para o Galeão, o lance mínimo era R$ 4,82 bilhões.

Todos os grupos que apresentaram propostas para concorrer ao certame foram formados por empresas nacionais com reputação no mercado e formaram consórcios com operadores aeroportuários globais, com experiência na operação de terminais com mais de 50 milhões de passageiros por ano. O aeroporto Juscelino Kubitschek, aqui em Brasília, também foi privatizado há cerca de um ano. Os serviços, por enquanto, só pioraram - além dos incômodos para os usuários com as obras no local.

Anastasia gostou

OPOSIÇÃO VÊ 'GOLPE' NA EXTINÇÃO DO FUNPEMG

Oposição vai ao Ministério Público tentar barrar iniciativa de Anastasia que acaba com previdência de servidor


O bloco Minas Sem Censura, de oposição ao governador Antonio Anastasia na Assembleia Legislativa de Minas, agendou para esta terça-feira (19) ato para protocolo junto ao Ministério Público de Minas Gerais de representação contra a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). A reunião foi agendada com o promotor Eduardo Nepomuceno, em Belo Horizonte.

O Minas Sem Censura é formado por PT, PMDB, PRB e PCdoB. Para a oposição, a extinção do Funpemg é um ‘golpe’ do governador Anastasia em todo o funcionalismo público do estado. O grupo acusa o governador de ter comandado manobra da base governista na Assembleia Legislativa para extinguir a obrigatoriedade de se fazer o plebiscito entre os servidores, que era uma garantia de que qualquer decisão sobre a destinação de recursos do Funpemg seria tomada apenas pelos funcionários do estado.

O apelo ao Ministério Público é reação à anunciada intenção do governo estadual de mobilizar a base aliada para votar a proposta até o fim de dezembro. O deputado norte-mineiro Paulo Guedes (PT), líder da minoria e membro do Minas Sem Censura, diz que o governador articula movimento para cobrir o rombo de outro fundo previdenciário dos servidores, o Funpip (o Fundo Financeiro de Previdência).

Deficitário, o Funfip tem sido mantido por aportes do tesouro estadual da ordem de R$ 700 milhões/mês. É essa sangria que Anastaria quer conter ao enviar projeto de lei complementar que propõe a extinção do Funpemg, com a imediata transferência dos seus ativos – uma montanha de dinheiro R$ 3,2 bilhões – para o Funfip, que responde pelo pagamento de todos os servidores aposentados e pensionistas que ingressaram até dezembro de 2001 no estado.

Rombo

CÓDIGO FLORESTAL

Anastasia veta redistribuição do ICMS Ecológico e prejudica regiões carentes de Minas

### Paulo Guedes, autor do Projeto de Lei do Novo Código Florestal Mineiro, pretende mobilizar deputados para derrubar veto do governador na próxima semana

PUBLIEDITORIAL

Foto: revistatempo.com.br

O governador Antônio Anastasia sancionou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 276/11, conhecido como Novo Código Florestal Mineiro, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT). Entre as três emendas que receberam veto, está a de número 24, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. A proposição trata da redistribuição do ICMS Ecológico no estado e beneficia municípios do Norte, Noroeste de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri. Indignado, Paulo Guedes, que é autor do dispositivo, afirmou que irá mobilizar deputados na próxima semana para derrubar o veto.

A proposição garante 33,33% do percentual de ICMS Ecológico para municípios com mata seca preservada, concentrados principalmente nas regiões mais pobres de Minas. Na regra vigente, eles recebem apenas 9,1% da arrecadação total de ICMS Ecológico do estado. Com a mudança, esses municípios teriam a sua arrecadação reajustada em mais de 300%. A medida contempla mais de 100 cidades.

O objetivo do deputado Paulo Guedes é promover uma distribuição mais justa dos recursos. Os municípios com destinação adequada de lixo e esgoto passariam dos atuais 45,45% para 33,33%, e os municípios com unidade de conservação ambiental também teriam seus percentuais alterados de 45,45% para 33,34%.

A justificativa do governador Anastasia para o veto é que “a alteração representa grande impacto no orçamento dos municípios que tiverem seus índices de repasse reduzidos, já que esses recursos, baseados nos atuais percentuais de distribuição, já constam em seus orçamentos, e alterá-los neste momento acarretaria distorções ao planejamento municipal”.

O govnernador alegou ainda que “vários municípios apresentam um significativo grau de dependência financeira das transferências constitucionais provenientes do Estado. Por esse motivo, a Secretaria de Fazenda considerou ser inconveniente e inoportuno alterar os percentuais de distribuição do ICMS entre os municípios neste momento, devido à inexistência de medidas alternativas de compensação dessa perda de receita”.

Robin Hood

CÓDIGO FLORESTAL

Mudança na Lei Florestal é aprovada em 1º turno

## Projeto de autoria do deputado Paulo Guedes foi aprovado com 42 votos favoráveis e nenhum contrário

Foto: Guilherrme Bergamini/Agência Assembleia

O deputado Paulo Guedes (PT) está rindo à toa. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (28), em primeiro turno, a proposta do petista que altera o artigo 17 da Lei 14.309, de 2002. A matéria dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. O texto aprovado atualiza a legislação mineira com relação às novas normas sobre áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal estabelecidas pela Lei Federal 12.651, de 2012 (Código Florestal).

A proposta de Paulo Guedes flexibiliza os critérios para implantação de reservas legais em território mineiro. Adapta, também, as mudanças feitas pela norma federal à realidade de Minas Gerais, em função da geografia e das características ambientais do Estado.

A proposição recebeu 42 votos a favor e nenhum contrário, na forma do substitutivo n° 3, que incorpora inovações apresentadas pelo governador por meio do PL 3.915/13, anexado ao texto original, além de sugestões da outros deputados e da sociedade. Os parlamentares rejeitaram, ainda, outras 85 emendas, com 37 votos contrários e nenhum a favor.

Entre os principais pontos do projeto, conforme foi aprovado, estão os dispositivos que simplificam a construção de barraginhas sem autorização de órgãos ambientais; facilitam a construção de barramento para a irrigação, incentivando o crescimento da agricultura irrigada; e permitem que o agricultor use parte da APP para a construção da infraestrutura de irrigação.

A proposição aprovada pelo Plenário da Assembleia traz como inovação em relação à norma federal a ampliação do número de setores que ficam isentos de reserva legal. Com isso, foram incluídos os setores de aquicultura em tanques-rede; as escolas rurais; os postos de saúde rurais e os aterros sanitários nesta determinação.

Em relação às APPs, o projeto inova em alguns aspectos. Fica permitida a construção de barragens e infraestrutura para irrigação, inclusive nas veredas, sendo definidos seus limites de forma mais precisa (limite do solo hidromórfico). Conforme já citado, facilita a construção de barraginhas, mesmo em APPs, assim como o acesso à água pela APP para aquicultura em tanques-rede ou tanque escavado. Permite, também, a recomposição de até 50% das APPs utilizando-se sistemas agroflorestais, para qualquer tamanho de propriedade.

Finalmente, a lei estadual detalha critérios para supressão, corte e consumo de vegetação nativa e plantada. Na lei federal, os grandes consumidores (siderúrgicas, por exemplo) não poderão mais consumir vegetação nativa para carvão vegetal e têm o prazo até 2018 para se adequarem. Uma inovação é que em Minas Gerais o Estado poderá regular a compra de carvão originado de mata nativa de outros estados.

O projeto aumenta, também, o controle da produção de carvão de mata nativa e proíbe a sua utilização pela siderurgia a partir de 2018, o que incentiva a produção do carvão vegetal por meio do eucalipto e do reflorestamento.

Unidades de conservação

SIRENES LIGADAS

Novas ambulâncias beneficiam população de 410 municípios de Minas Gerais

Governador Antonio Anastasia entrega 477 veículos para reforçar o Sistema Estadual de Transporte em Saúde

Renato Cobucci/Agência Minas

Com Agência Minas - Uma semana após o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) passar por Minas para entregar 126 máquinas do governo federal para 119 municípios mineiros, o governador Antonio Anastasia (PSDB) reuniu prefeitos e secretários de saúde de 410 cidades para entrega de ambulâncias do O Sistema Estadual de Transporte em Saúde (Sets). O serviço é responsável por garantir o deslocamento do pacientes para realização de exames e consultas especializadas fora de seu domicílio. No total, foram entregues 477 novas ambulâncias para 410 municípios de Minas Gerais. A entrega dos veículos, modelos Fiat Doblô e Renault Kangoo, foi realizada nesta segunda-feira (5), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. O Governo de Minas investiu R$ 21,73 milhões para a aquisição das ambulâncias, equipadas com maca fixa de alumínio e cilindro de oxigênio de cinco litros.

Entre os municípios beneficiados, 37 são do Norte do Estado, que será contemplado com 41 unidades. Montes Claros recebeu duas unidades. Januária, Itacarambi, Jaíba Matias Cardoso e Montalvânia vão receber uma ambulância. Manga, do petista Anastácio Guedes,ficou de fora da lista. A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, o deputado licenciado Gil Pereira (PP). A entrega faz a festa de depuados da base aliada, inclusive o federal Jairo Ataide, que publicam nas redes sociais a sua intervenção para municípios de prefeitos aliados fossem incluídos na lista de doação dos veículos. 

Anastasia ressaltou, em sua fala, que a entrega dos novos veículos de saúde atende às reivindicações dos prefeitos mineiros. Ele lembrou que o sistema de transporte em saúde oferece conforto e segurança às pessoas, além de permitir que o paciente faça o seu tratamento de maneira adequada. A entrega das ambulâncias, segundo o governador, faz parte de um planejamento maior para garantir robustez ao sistema hospitalar mineiro.

“Mesmo com o Pro-Hosp melhorando, com a construção de hospitais, ainda precisamos deslocar doentes. Por isso, as ambulâncias são tão importantes e há uma grande solicitação e reivindicação dos prefeitos municipais para novos veículos de saúde. Ambulância é um veículo que roda muito e, assim, ele tem que ser substituído com certa brevidade. É claro que cada vez mais o investimento na saúde se consolida”, afirmou o governador, lembrando que, pouco antes da cerimônia, havia assinado convênios para alocação de recursos, com a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros, na semana passada com Divinópolis, e nesta quarta feira (7), irá a Sete Lagoas para assinatura de convênio repassando recursos para a conclusão do hospital regional.

Funcionamento