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CÓDIGO FLORESTAL MINEIRO

Paulo Guedes quer legislação ambiental mais branda para perímetro irrigados em Minas

###Emenda do petista propõe ainda maior peso da Mata Seca na distribuição do ICMS Ecológico

Foto: Manoel Freiras

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve analisar em breve o projeto de lei (PL) do governador Antonio Anastasia que cria nova regulação para as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. O PL tramita na Casa desde o início de abril e recebeu várias emendas dos deputados estaduais.


Dentre as emendas apresentadas, duas são de Paulo Guedes (PT). Uma delas propõe que perímetros públicos irrigados e as áreas de reforma agrária, já constituídos em Minas Gerais ganhe o status de ‘interesse social’. O deputado quer flexibilizar a legislação que obriga os donos de lote de irrigação a manter reserva legal proporcional ao tamanho dos seus terrenos.

Guedes cita com exemplo o caso do Projeto Jaíba, onde os governos investiram bilhões de reais desde a década de 1970, mas grande parte do perímetro irrigado estaria paralisada por entraves ambientais na hora da concessão do licenciamento para desmatamento. “Mesmo o Jaíba tendo uma área de quase 200 mil hectares de reserva, os órgãos do meio ambiente entendem que tem de fazer reserva dentro dos lotes, ou seja, as pessoas compraram com direito de desmatar e não podem desmatar”, argumenta.



A outra emenda do petista trata da redistribuição do chamado ICMS Ecológico. Paulo Guedes quer vincular o calculo do benefício à existência de unidade de conservação e da Mata Seca. “A nossa proposta é diminuir o percentual de rede de esgoto e aumentar o percentual da mata seca, que é um tipo de vegetação muito comum no Norte de Minas. Com isso, será possível melhorar a arrecadação dos municípios da região”, destaca.

Reservas ambientais

NORTE DE MINAS NO MERCADO DAS BORBOLETAS

Cultura do sertão mineiro faz parada em Belo Horizonte

Música, teatro, literatura, feira de artes e culinária típica do Norte de Minas estão na programação do evento que acontece no Mercado das Borboletas

Visitar a cultura mineira e valorizar a arte do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri são algumas das oportunidades que o Mercado Criativo vai trazer ao público belo-horizontino nesT domingo (16), a partir das 12h00. O evento acontece no Mercado das Borboletas e vai oferecer música, teatro, exposições, intervenções artísticas, culinária, feira de artes e moda.

A proposta é levar as notas musicais pra lá de especiais de regiões que mais se aproximam com a cultura nordestina, as apresentações dos músicos Wilson Dias (Norte de Minas), Dea Trancoso (Vale do Jequitinhonha) e Carlos Farias (Vale do Mucuri) fazem uma celebração da cultura do sertão mineiro.

Outra atração é a exposição literatura de cordel que conta com a participação de vários convidados, dentre eles o presidente da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, o cordelista Gonçalo Ferreira da Silva.

ANASTASIA CONVOCA PROVESSORES

Governo de Minas nomeia mais 1.628 professores aprovados em concurso


Para manter os altos índices de qualidade, Secretaria de Estado de Educação já conta com mais de oito mil educadores nomeados em Minas

Foram publicadas nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial de Minas, novas nomeações de professores aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Conforme a publicação, 1.628 professores foram nomeados para cargos na rede estadual de ensino. Com essas nomeações, a Secretaria de Educação ultrapassou a marca de oito mil professores nomeados em todo o Estado; agora, já são 8.162. No total, já foram nomeados 12.584 servidores aprovados no concurso, sendo os mais de oito mil professores e 4.422 servidores da área administrativa.

Este é o quarto lote de nomeações de professores da educação básica. Foram nomeados docentes para as disciplinas Educação Física (134), Filosofia (161), Geografia (175), História (220), Matemática (79), Química (30), Sociologia (94) e professores dos Anos Iniciais (729). O restante das nomeações continuará sendo publicado em grupos, para facilitar a realização dos exames admissionais dos novos servidores.

Uma vez publicada a nomeação, o aprovado deve submeter-se a exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). As perícias são realizadas em unidade central ou unidades regionais da Superintendência e o cronograma de convocação dos candidatos é divulgado no site da Seplag dedicado a informações sobre o concurso público. É de responsabilidade do candidato acompanhar o cronograma de realização dos exames no site da Seplag.

No dia da perícia, o candidato deve apresentar uma série de documentos, além dos resultados de exames laboratoriais exigidos em edital. A lista dos exames exigidos, assim como todas as informações necessárias sobre a perícia médica podem ser encontradas na nota de esclarecimento nº 06, disponível no site da Seplag. Recomenda-se que o candidato leia atentamente esse documento assim que sua nomeação for publicada.

A listagem com data e horário de perícia dos candidatos nomeados deve ser divulgada na próxima terça-feira (18) e a previsão para início dos exames admissionais é o dia 24 de junho. Os candidatos nomeados devem providenciar todos os exames exigidos no item 1.3 da nota de esclarecimento nº 6. Para outras informações os candidatos podem entrar em contato com a SCPMSO pelo telefone (31) 3239-6310 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Concurso

REFORÇO

Corpo de Bombeiros recebe novas viaturas e equipamentos para atender à população


Dos investimentos totais de R$ 36,5 milhões que servirão para melhorar a estrutura da corporação, 75% são advindos da taxa de incêndio

Da Agência Minas

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) conta agora com novas viaturas e equipamentos para o atendimento da população. O governador Antonio Anastasia entregou, nesta quarta-feira (12), em Belo Horizonte, 88 viaturas para o trabalho da corporação em todo o Estado. Estão sendo investidos R$ 36,5 milhões, sendo que, somente em veículos, que já vêm equipados, são cerca de R$ 13 milhões.

Em seu pronunciamento, o governador Anastasia destacou as principais conquistas obtidas pela corporação nos últimos anos e a necessidade de mais investimentos. “Sabemos que há a necessidade de mais e, por isso, temos a necessidade de aplicar e aplicar bem. O Corpo de Bombeiros é um organismo imprescindível. Nós conseguimos, ao longo desses últimos anos, 2003 para cá, avançar em termos de infraestrutura, melhoria das questões do efetivo, que é sempre uma demanda”, afirmou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Sílvio Antônio de Melo, também destacou os investimentos realizados pelo Governo de Minas na área de segurança pública e permitiram avanços da corporação como aumento do efetivo, diminuição da idade média da frota de veículos, melhoria salarial e dos equipamentos de trabalho dos bombeiros militares.

“O Governo de Minas, em um ranking divulgado pelo Ministério da Justiça, é o que mais investe em Segurança Pública entre os 27 estados da Federação, cerca de 13,6% das suas despesas. Nos últimos dez anos, o Corpo de Bombeiros também tem atravessado um período de modernização, de melhoria das condições de trabalho dos nossos bombeiros militares, com equipamentos modernos, tecnologia de informação e comunicação”, frisou.

Aquisições

Das 88 novas viaturas, 57 são unidades de resgate. Trata-se de veículo Fiat Ducato equipado com desfibrilador, maca, prancha rígida e aparelho de oxigênio. Cada viatura custa cerca de R$ 134 mil.

Também foram entregues sete autobomba salvamento – caminhões usados para combate a incêndios urbano e florestal, pequenos salvamentos, acidentes, quedas e afogamentos. Com capacidade para 1,5 mil litros de água, cada veiculo custa R$ 267 mil.

Os bombeiros receberam ainda 22 Auto Comando de Área. Caminhonetes Mitsubishi, para transporte de guarnições e que custam cerca de R$ 129 mil cada. A frota inclui ainda carretas equipadas para montar posto de comando em locais e situações extremas como. Conta com sala de reuniões, ambulatório médico, equipamentos de informática. Cada uma custa cerca de R$ 278 mil.

A frota do Corpo de Bombeiros tem 1.065 viaturas (idade média de 7 anos) a maior parte adquirida com recursos da Taxa de Incêndio, dois helicópteros e um avião Cessna.

Mais equipamentos

Também foram entregues milhares de equipamentos para o trabalho operacional. São materiais para atendimentos de urgência e emergência, combate a incêndios urbanos e florestais, mergulho e salvamento terrestre como desfibriladores, capacetes, bombas costais e equipamentos de mergulho e conjuntos de combate a incêndio, entre outros. Na aquisição desses equipamentos foram investidos R$ 20,2 milhões, para 2.100 mil conjuntos de proteção individual. Para materiais de informática, tecnologia e comunicação são mais R$ 3,3 milhões.

Dos R$ 36,5 milhões destinados para o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, R$ 27 milhões (75%) são da Taxa de Incêndio. O restante é fruto de parceria com a Infraero, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Serão contemplados os batalhões de Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba e Varginha.

DESMATE TEMPORARIAMENTE SUSPENSO

Minas divulga ações de combate ao desmatamento de Mata Atlântica

Novas estratégias, anunciadas pela Secretaria de Meio Ambiente, incluem fiscalizações mais rigorosas e o rastreamento via satélite em tempo real

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais divulgou, na tarde desta terça-feira (11),  as ações que serão adotadas no combate ao desmatamento no estado. Foram anunciadas ações que passarão a ser imediatamente adotadas com o objetivo de proteger a Mata Atlântica remanescente em Minas Gerais.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, assinou resolução em que determina a suspensão temporária dos documentos autorizativos de intervenção ambiental (Daias) e das autorizações de intervenção ambiental (Aias) emitidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A suspensão vale para os atos autorizativos que se referem às atividades de silvicultura em área de Mata Atlântica. “Observamos que 80% dos atos autorizativos de supressão de vegetação são relativos à silvicultura em Minas Gerais. Por isso, adotamos essa paralisação”, esclareceu.

Magalhães determinou, ainda, por meio de ofício, a revisão de todos os atos autorizativos e das declarações de colheita e comercialização (DCCs) concedidos pelo Sisema a partir de 2011 para atividades de silvicultura e a divulgação mensal das concessões de Daias, Aias e DCCs nos sites do Instituto Estadual de Florestas e da Semad. “Dessa forma, poderemos observar e ser bastante restritivos em relação às autorizações de intervenção em áreas de Mata Atlântica no estado”, declarou Magalhães.