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OUTRO LADO: AÇÃO SERÁ EXTINTA, DIZ FARLEY

Advogado diz que valor do bloqueio é de R$ 2,5 mil e que ação deve ser arquivada por irrelevância

O advogado Farley Menezes contesta a informação de que o escritório de advocacia Menezes Consultores e Advogados Associados, do qual é diretor-presidente, e o ex-prefeito de Manga Quinquinha Oliveira possam ser condenados a devolver a quantia de R$ 55 mil aos cofres públicos do município (veja texto acima).

A juíza titular da Comarca de Manga, no extremo Norte de Minas, Roberta Sousa Alcântara, acatou ação civil pública na sexta-feira passada impetrada pela Prefeitura de Manga e determinou o bloqueio de contas e a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito Quinquinha e do escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros.

“A liminar determina apenas a reserva de bens em garantia para quando, e se, o meu escritório e o ex-prefeito forem condenados no processo, coisa que não aconteceu ainda”, disse Farley Menezes a este Em Tempo Real, por telefone.

Menezes confirma que recebeu o valor de R$ 42,5 mil (em parcelas de R$ 15 mil e R$ 27,5 mil) da Prefeitura de Manga durante o ano passado, mas contesta o valor a ser ressarcido ao município. Se houver a condenação que confirme a devolução, ela seria de apenas R$ 2,5 -- referentes à diferença entre os contratos de prestação de serviço que vigorava até maio de 2012 (no valor de R$ 36 mil) e o posterior, que venceu em 31 de dezembro do ano passado (reajustado monetariamente para R$ 38,5 mil).

“Não procede a informação de que o valor a ser devolvido chegue a R$ 55 mil”, garante o advogado, para quem a ação deverá ser extinta ‘por irrelevante’ assim que o seu mérito for julgado e valor real da ação devolvido ao município.

Preço módico

O advogado diz que a Prefeitura de Manga era a 'conta mais barato’ da carteira de clientes que mantinha até o ano passado. Menezes diz que chega a cobrar até 10 vezes mais para prestar o mesmo tipo de assistência jurídica para empresas privadas e que a atual advogada do município, Kely Cristina de Moura Lacerda, recebe remuneração de R$ 5 mil por mês, ante os R$ 3 mil que o ex-prefeito Quinquinha Oliveira pagava ao seu escritório.

Ainda segundo Farley Menezes, o valor de R$ 7,5 mil que a Prefeitura de Manga reclama na ação civil pública por suposto pagamento da palestra que teria proferido sobre condutas vedadas aos prefeitos no último ano de mandato acabou não acontecendo. "O pagamento não chegou a ser efetivado e a atual administração sabe disso", ele diz.

A juíza Roberta Alcântara já teria mandado retirar esse valor dos autos. “Se há algo a ser contestado, será apenas o reajuste do nosso contrato no valor de R$ 2,5 mil. Quanto à quebra de sigilo, o ato também é redundante porque qualquer pessoa jurídica que mantenha contrato com o poder público tem a obrigação legal de abrir a sua prestação de contas a qualquer tempo e hora”, diz Farley.

Para o advogado, Anastácio não deveria ter dúvida de que ele realizou os serviços pelos quais recebeu o pagamento da Prefeitura. "Tenho em arquivo fotos me que o atual prefeito de Manga assiste à uma das minhas palestras e a assinatura dele em lista de presença", provoca Menezes, que diz avaliar se vai acionar o município por crime contra a honra.

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