logo 20182

BR-135: UMA LUTA DE DÉCADAS CONTRA O DESCASO

Ligado .

Bloqueio na rodovia é a novidade da estação na obra que pode ganhar novo obstáculo: os cortes no orçamento federal

Enquanto o asfalto não chega, a solução paliativa é a conservação da estrada. Mas até nisso o governo federal tem falhado, o que motivou o bloqueio da rodovia há duas semanas

A cena se repete ano após ano: a cada período de chuvas, ou da falta dela, como é mais comum nos dias atuais, se elevam as vozes dos usuários insatisfeitos com o péssimo estado de conservação da BR-135, no traçado que corta o extremo Norte de Minas, entre Itacarambi e a divisa com o Estado da Bahia. A novidade deste verão de 2015 é o uso da medida impopular do fechamento da estrada, como aconteceu há duas semanas, em protesto liderado por um grupo de taxistas.

É inadmissível que a estrada chegue ao status de intransitável a cada intervalo de 12 meses. Enquanto o asfalto não chega – e já há quem duvide se vai chegar um dia -, o governo federal tem a obrigação de mantê-la em condições de tráfego. Não é por falta de ação do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, o DNIT, que realizou licitação, há um ano, em que foi vendedora a empresa MTX Construções e Empreendimentos, com sede em Montes Claros.

O contrato para manutenção da BR-135 na microrregião de Januária, no valor de R$ 5 milhões, tem como objeto os serviços de recuperação e manutenção da pista de rolamento nos trechos ainda sem asfaltamento da rodovia federal entre o povoado de Pitarana e a cidade de Itacarambi – inclusive da recuperação do antigo asfalto na região do povoado de Rancharia.

A pergunta que não pode calar é a seguinte: por que a empresa não presta o serviço para o qual se habilitou?Depois da repercussão do protesto que bloqueou a estrada na saída da cidade de Manga, eis que aparecem algumas poucas máquinas dessa MTX Construtora para fazer o enésimo mel de coruja nessa estrada do esquecimento, incompetência, descaso e vergonha.

A espera dos mineiros do extremo-norte pela pavimentação da BR-135 se aproxima de um cinquentenário. Como é possível conviver 50 anos com as repetidas promessas de que uma obra será realizada? O fac-simile que reproduzo abaixo é do jornal ‘Notícias do Norte’, que editei em Manga e microrregião, na década de 1980, em parceria com o também jornalista Carlos Diamantino Alkmin. Vejam, no rodapé da página, promessa do então governador Newton Cardoso de que o asfalto chegaria até Manga.

Manchetes de 1987, quando o governador Newton Cardoso prometeu levar o asfalto até Manga e a construção da ponte em Maria da Cruz. Uma obra saiu, a outra parou no tempo

Curiosamente, ao lado desta manchete se anuncia a decisão governamental de se construir a ponte sobre o Rio São Francisco em Pedras de Maria da Cruz, obra que saiu do papel há mais de duas décadas. Por que a ponte se tornou algo concreto e a pavimentação da rodovia depois de Itacarambi não aconteceu é fato bem explicativo da falta de planejamento que marcam as administrações públicas brasileiras ao longo do tempo.

O asfalto da BR-135 é uma cansativa luta de décadas contra o descaso dos diversos governos. A boa notícia nesses quase 30 anos que separam o anúncio do balofo Newton Cardoso e os dias de hoje, foi a esperança que o PT deu ao tema quando assumiu o governo federal, ha´12 anos. Nascia ali uma esperança para a solução do problema. Os governos do petista Lula, que teve o falecido empresário José de Alencar como vice ao longo de dois mandatos, efetivamente restituiu a esperança de que finalmente chegaria ao fim a via-crúcis dos mineiros dessa banda mais pobre da terra dos Gerais.

Ônus e bônus

Mas ainda não foi o que aconteceu – vide o recente bloqueio da rodovia e as reclamações diuturnas de quem precisa transitar pela região. O deputado estadual e agora secretário de Estado Paulo Guedes (PT) vinculou sua carreira à finalização da obra de modo quase inseparável. Se contabilizou o bônus quando dois subtrechos da estrada foram concluídos há cerca de dois anos, o petista pode arcar com na demora da conclusão da obra.

Ônus, aliás, que não é seu exclusivamente, porque não está em suas mãos determinar quando e se as novas etapas de construção da obra terão seguimento. Ainda assim, é sobre os seus ombros que recai toda a insatisfação após décadas de espera pelo asfalto que não chega. A despeito disso, nem mesmo os adversários do deputado conseguem negar seu empenho pela realização da obra.

“Acho que o protesto é justo, inclusive porque nos ajuda na pressão necessária junto ao governo federal para a busca da solução do impasse”, diz o deputado em entrevista ao site durante o Carnaval em Manga. Guedes se queixa do emaranhado de óbices criado pela legislação brasileira, em especial aquela destinada a proteger o meio ambiente.

A suspeita de que existam cavernas sob o traçado da estrada em Rancharia, na área de conservação do Parque Nacional do Vale do Peruaçu, além de suposto cemitério da tribo indígena xakriabás atrasa a licitação para o trecho Manga-Itacarambi em pelo menos três anos.

Uma das medidas que o agora secretário tenta junto ao DNIT prevê o desmembramento da licitação para as obras entre Manga e São João das Missões. O assunto está em pauta há quase um ano, mas até agora a autarquia federal não sinalizou se vau concordar com a medida. Que de resto é paliativa, pois o pesadelo da rodovia inacabada seguirá sem solução. Já o trecho Missões-Itacarambi depende da finalização do levantamento que vai apontar se existem mesmo riscos ambientais com a construção do asfalto. O relatório deve ficar pronto até meados deste ano.

A continuidade da pavimentação da BR-135, contudo, pode sofrer com outro tipo de ameaça: os constantes cortes nos gastos determinados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O governo federal autorizou, no início do ano, contingenciamento de gastos com despesas discricionárias da ordem de 30% para ministérios e autarquias. Mas não é só: Os jornais desta sexta-feira (27) noticiam decreto que fixou limites para os gastos dos ministérios com custeio e investimentos no primeiro quadrimestre, incluindo os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). 

O programa, que era poupado até aqui, das tesouras afiadas de Levy, é a fonte de recursos para as obras da BR-135. Mau sinal.
A BR-135 pode enfrentar novo obstáculo na sua já inacreditável agonia de décadas. Os cortes no PAC chegam a R$ 32 bilhões, mas são mais manobras fiscais para excluir do orçamento obras que nunca saíram do papel do que efetivamente a suspensão de projetos em andamento. Resta saber como o governo federal vê a pavimentação da rodovia no extremo Norte de Minas.

A nova briga do deputado Paulo Guedes e de outras lideranças é para não deixar os recursos já aprovados para a pavimentação da BR-135 não se evaporar com a força das 'tesouradas' do Ministério da Fazenda. São as marchas e contramarchas dessa longa espera, digna de entrar para o folclore da falência da gestão pública no país.  Só ela é capaz de explicar porque a pavimentação da BR-135 começou por onde deveria terminar, na divisa com a Bahia, no que leva o nada a lugar nenhum.

Adicionar comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Entre os termos de uso do espaço para comentários estão a restrição a comentários racistas, misóginos e homofóbicos, além de xingamentos e apologias ao uso de drogas ilícitas, crimes inafiançáveis ou proselitismo partidário. Os comentários serão moderados ou recusados para evitar excessos.


Código de segurança
Atualizar