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VOLTA ÀS AULAS: MERENDA E ENVELOPE

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Piora da pandemia e falta de estrutura adiam implantação de modelo híbrido para retorno às aulas em Manga

Imagem ilustrativa, sem vinculação com as escolas do município (Barueri)  

Salas vazias: Manga adia retorno às aulas por falta de insumos e riscos da covid-19  

[ATUALIZADO] - O recrudescimento da pandemia do coronavírus no país, somada à ameaça de que as novas e mais perigosas cepas do vírus se espalhem pelo país nas próximas semanas, devem adiar, sine die, a implantação do chamado modelo de ensino híbrido na rede municipal de ensino de Manga.

Decreto assinado pelo prefeito Anastácio Guedes (PT) no começo de fevereiro definiu o retorno gradual e progressivo às aulas no formato presencial e remoto, na definição da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o decreto, “o ensino híbrido é modelo educacional constituído por mais de uma estratégia de acesso às aulas, em que o processo de ensino e aprendizagem ocorre em formato presencial e virtual”. 

VIRTUAL ENVELOPADO

O ensino remoto possível, contudo, não é o virtual com a oferta de aulas via internet ou em mídias físicas. O município vai manter o sistema adotado na gestão passada, com a entrega de envelopes com conteúdos para que os alunos estudem por conta própria em casa.

Mensalmente, a Secretaria de Educação vai distribuir os blocos de atividades pedagógicas enviadas (BAP) juntamente com as cestas básicas que substituem a merenda escolar enquanto durarem os efeitos da pandemia.

A abertura do ano letivo no município está prevista para a próxima segunda-feira, 8 de março. Até o dia 10, a SME pretende convocar os pais dos alunos para receber os primeiros pacotes com as tarefas e a distribuição merenda.

Não é o ideal, mas é o que se vai conseguindo oferecer - no que mantém o grande fosso entre os alunos pobres matriculados nas escolas públicas dos pequenos municípios e o ensino nos colégios das classes média e alta nas médias e grandes cidades.  

OS SEM-INTERNET

JANUÁRIA: LOCKDOWN DA MADRUGADA

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Almeida recria comitê de enfrentamento à covid e adota medidas restritivas no período noturno

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Chegada da vacina: há pouco mais de um mês, prefeito Maurício Almeida recebia as primeiras doses da vacina Coronavac para a microrregião de Januária  

O prefeito de Januária, Maurício Almeida (PP), tenta se antecipar aos efeitos da escalada de casos por coronavírus que ameaça colapsar os sistemas de saúde dos municípios em todo o país.

Um ano após a chegada da pandemia ao Brasil, o ambiente é de caos e de pouca margem para reagir ao avanço da doença e ao registro diário de óbitos sempre acima do milhar.

Por decreto com vigência prevista para este sábado (27), Maurício Almeida recriou, com nova configuração, o Comitê Municipal de Combate e Prevenção ao Coronavírus.

Esse comitê terá funções deliberativas e consultivas e conta com a participação dos órgãos de saúde pública, polícias, Ministério Público, Câmara de Vereadores e entidades da sociedade civil, casos da OAB e CDL, entre outras, além das igrejas.

CORUJÃO

ESTADO DE ALERTA

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Saúde diz monitorar riscos do avanço do coronavírus em Manga

A secretária de Saúde de Manga e vice-prefeita, Cassília Rodrigues, respondeu, com certo atraso em razão de uma viagem, aos questionamentos aqui do site em post publicado ontem sobre o avanço da pandemia no país e os eventuais efeitos dessa escalada no município.

Cassília diz que sua tem participado das reuniões do comitê de enfrentamento da Covid local e que a Vigilância em Saúde faz levantamentos gráficos para comparação de como estão os indicadores locais e a possível evolução do número de casos fora do padrão verificado ao longo dos últimos meses.

MESMO TIME

O MARCO DE 500 CASOS CONFIRMADOS

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Contaminação pelo coronavírus em Manga tem curva ascendente há vários meses e a boa notícia é que óbitos não acompanha esse movimento

Os diagnósticos positivos para a covid-19 bateu em 500 casos nesta sexta-feira (26) no município de Manga. Esse número era de 362 casos confirmados na virada do ano, quando o atual prefeito, Anastácio Guedes (PT), assumiu o cargo.

O total de pessoas contaminadas é muito maior. Estima-se que pelo 3.000 manguenses já tenham sido infectados pelo coronavírus, já que nunca houve testagem em massa desde o início da pandemia.

A curva de contaminação pela doença, e aqui está a boa notícia, está dissociada do número de óbitos confirmados: eles eram seis na virada do ano e não aumentaram substancialmente desde então. Houve apenas um caso fatal nos últimos 60 dias.

Para se ter uma ideia do avanço da doença no município, na segunda metade de junho do ano passado, portanto há pouco mais de seis meses, havia apenas um caso confirmado para a Sars-Cov-2. As notificações de suspeitas da doença somavam 100 registros. Suspeitas apenas, sem confirmação da doença.

A situação piorou muito ao longo do segundo semestre. Em novembro, logo após as eleições municipais, Manga registrava 200 registros confirmados para a covid.

PRIMEIRO ÓBITO

O primeiro óbito aconteceu no início de agosto, quando havia apenas 75 casos confirmados para a doença. Pouco tempo depois, em outubro, o município chegava à quarta morte pela doença até chegar ao sexto caso em janeiro.

E aqui vale uma observação: há uma morte ainda não confirmada, que pode elevar para sete os casos fatais - mas, ainda assim, sem configurar mortalidade compatível com a explosão no número de 500 infectados.

O problema agora é que o país e o estado de Minas vivem seus piores dias na condução da pandemia. Os hospitais estão chegando ao seu limite e não faltam indicativos de que o caos vai se espalhar pelo país - inclusive com a chegada das novas e mais perigosas cepas aos municípios mais isolados, como é o caso de Manga.

VACINÔMETRO

SOUTO DECRETA LOKCDOWN NOTURNO

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Começa nesta quinta-feira medidas restritivas - e pouco efetivas - contra o avanço da covid em Montes Claros

Medo: Prefeito Humberto Souto recebe primeira dose da vacina contra a covid 

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), é mais um a lançar mão do lowckdown na madrugada para tentar conter o avanço do coronavírus na cidade. As medidas restritivas entram em vigor a partir desta quinta-feira (25) como reação ao aumento na taxa de ocupação dos leitos de UTI no município, acima de 80%.

A Secretaria Municipal de Saúde reconhece a gravidade da situação local, agora que a pandemia alcança seu pior estágio desde que chegou ao município. Montes Claros tem agora mais de 18 mil casos confirmados para a Covid-19, com 280 óbitos registrados até a última segunda-feira.

As taxas de ocupação dos leitos clínicos bateram em 91%, acima do limite de segurança com sinalização para eventual quadro de caos nas próximas semanas caso nenhuma medida fosse adotada.

FIQUE EM CASA

Entre as muitas medidas para tentar reduzir o avanço do coronavírus na cidade, a de maior impacto é probição de circulação de pessoas e veículos após 22:00 e até o amanhecer do dia dia seguinte. Polêmica e de difícil execução, porque demandaria um exército para fiscalizar. 

Há o temor não declarado de aumento nos casos da doença por conta das aglomerações e viagens das pessoas durante o feriado do Carnaval, há quase duas semanas.

O prefeito Humberto Souto, que tem 86 anos e praticamente se isolou em casa desde o começo da pandemia, avalia ainda decretar o toque de recolher, medida mais radical que desagrada a população e aos setores da economia local.

Souto, por sinal, foi acusado de antecipar sua própria vacinação contra a covid - mas justificou o gesto com o argumento padrão dos furas-filas de que precisava "dar o exemplo" para a população. 

BAIXO IMPACTO

CONTAS DA DRA. NÍVEA RECUSADAS

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Justiça Eleitoral recusa contas de campanha de prefeita eleita com apenas cinco votos de vantagem. Faltou explicar gastos de R$ 37 mil

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Prefeita de Itacarambi Nívea Maria, que teve contas recusadas pela Justiça Eleitoral, diz que  está tranquila e que"verdade vai prevalecer"

Instalada no cargo de prefeita de Itacarambi para o segundo mandato graças a uma liminar judicial, a médica Nívea Maria Oliveira (PP) contabilizou na semana passada mais um revés vindo do Judiciário.

Em decisão lançada no último dia 12, o juiz Daniel Henrique Costa, da Comarca de Januária, recusou a prestação final de contas da prefeita Nívea Maria por descumprimento de normas eleitorais, ausência de extrato de conta corrente eleitoral e a "omissão de despesas despesas que inviabiliza o controle efetivo dos gastos eleitorais".

Em meados de dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral da Comarca de Januária, no extremo Norte de Minas, acatou tutela provisória de urgência solicitada pelo Ministério Público Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) e suspendeu a diplomação da prefeita e do seu vice, Sérgio Veloso da Fonseca, o Serginho, ambos do PP.

Nívea recorreu da decisão e conseguiu ser empossada ao cargo no início deste ano.

SEM CONTROLE

Na decisão em que recusou as contas da prefeita Nívea, o juiz Daniel Henrique diz ser "extremamente grave a ausência de extrato bancário, por ser indispensável à movimentação bancária [da candidata]". O magistrado acrescenta ainda que a omissão de documentos na prestação de contas dificulta a ação da Justiça no controle dos recursos públicos repassados às campanhas eleitorais.

O magistrado eleitoral diz ter encontrado pagamentos de valores que somam R$ 37,8 mil sem a devida comprovação das despesas. O valor corresponde a mais de 34% do total de gastos que a prefeita informou na sua prestação de contas (com valores informados em R$ 138,8 mil).

NO TAPETÃO

A prefeita ganhou a eleição por uma diferença de apenas cinco votos - o que levou a oposição a judicializar o pleito por suspeita de fraudes. Não é a primeira vez que Nívea tem suas contas rejeitadas. Quando disputou o primeiro mandato, em 2016, ela também enfrentou problemas com sua prestação de contas.

Ainda cabe recurso da decisão da Comarca de Januária, mas, se perder a ação, a prefeita Nívea terá que devolver R$ 37,2 mil ao Tesouro Nacional. Esse valor, segundo a sentença, corresponde a despesas não comprovadas pela campanha da prefeita.

A maior doação recebida pela campanha da Dra. Nívea veio do Partido Progressista, que lhe repassou R$ 60 mil.

DEVOLUÇÃO

O juiz Daniel Henrique determinou o estorno de R$ 13,6 mil ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por que, ao "compulsar os autos" concluiu que a prefeita de Itacarambi não comprovou os valores recebidos via FEFF, além de encontrar cheques compensados na conta eleitoral sem as respectivas contrapartidas na relação de despesas entregues à Justiça Eleitoral.

"Submetidas as contas e respectivos documentos à análise técnica, foi emitido parecer conclusivo pela desaprovação das contas porque não foram sanadas irregularidades relativas à ausência de apresentação dos extratos da conta bancária, identificação de despesas sem a indicação da contraparte e a não comprovação de gastos com os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a constatação de cheques compensados em conta, mas não declarados na relação de despesas", anotou o magistrado.

Ainda segundo a sentença, a prefeita Nívea foi intimada para se manifestar no prazo de três dias, apresentou esclarecimentos, mas só conseguiu sanar parcialmente as irregularidades apontadas pelos técnicos da Justiça Eleitoral.

AGRURAS

A despeito de ocupar o cargo por força de liminar, o entorno da prefeita Nívea Maria está otimista com o desfecho das ações que ela enfrenta na Justiça.

Uma delas teve origem na operação do Ministério Público Eleitoral de Januária em novembro do ano passado. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra integrantes de suposta organização criminosa acusada de abuso do poder econômico, corrupção eleitoral e outros ilícitos nas eleições municipais deste ano.

A suspeita do MP Eleitoral é que houve compra de votos, além de constrangimento contra servidores

FALA DRA. NÍVEA

O COMEÇO DO FIM

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Apertado de costura com a inflação agalopada e falta de rumos na condução da crise, Bolsonaro rompe com mercado e aposta no caos 

Bolsonaro e o ministro Guedes em evento oficial: chegou o momento da ruptura? 

Meus três leitores eu não sei, mas eu detectei no gesto do presidente Jair Bolsonaro de estuprar a Petrobras como uma guinada - para pior - do governo. Rasgou-se a fantasia. O comportamento acovardado do ministro Paulo Guedes (Economia) no episódio mostra a inevitável ruptura entre governo e mercados. 

Bolsonaro avança na militarização da administração rumo à implantação do chavismo no Brasil. O curioso é que os liberalóides adeptos de primeira hora do bolsonarismo juravam que seria o lulo-petismo a ameaça de transformar o Brasil em uma ditadura. 

PASSA LÁ NO POSTO IPIRANGA 

Ao romper o véu da hipocrisia sobre o tal papel de posto Ipiranga que cabia a ministro Guedes, o doido de pedra que governa o Brasil dá passos largos para jogar o país numa longa noite de crise, agravada, sem mais nem menos, pela total falta de rumos na condução da pandemia do coronavírus. 

Vocacionado para a estupidez e afeto aos gestos abruptos e sem links com a razão, Bolsonaro rompeu com os mercados no momento crucial em que o país precisa honrar dívidas que somam R$ 1,3 trilhão de reais com o investidor, aquele que empresta os dinheiros que têm mantido o governo em pé.

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LEIA TAMBÉM: 

O MINISTRO BATEU NO TETO
Paulo Guedes é o mais novo ‘ficante’ do governo Bolsonaro. Ele garante que fica, mas todo 'ficante' só fica... até cair
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De quebra, praticamente inviabiliza qualquer esperança que restasse ao ministro Guedes e aos seus parças do tal mercado de retomar a aganda liberal da aprovação das reformas no Congresso Nacional, agora sob a direção dos próceres do Centrão - sempre ávidos por boquinhas mesmo que as custas da ruína nacional.

De quebra, ou quebradeira, ainda manda para a lata do lixo regras de mentiras como a regra que estipula um tetos para a gastança federal. Como ficam os donos do dinheiro diante da evidência de que caíram no conto do vigário ao apostar nos ventos reformistas do governo Bolsonaro? Essa gente não rasga dinheiro, prefere socializar os prejuízos enquanto ficam com os lucros.      

MIQUINHOS DO MITO

A União gasta mais do que arrecada e o chamado déficit público é financiado pelo capital privado - agora inevitavelmente arisco com os repetitivos sinais de que o governo de extrema direita e dito liberal não tem palavra nem respeita contratos.

Ao violentar a governança da Petrobras para colocar mais um milico amestrado em postos-chaves do poder, Bolsonaro criou um problema de difícil solução. 

O ‘rei’ preferiu se despojar de qualquer roupagem que o ligava à responsabilidade fiscal e demais avenças que o ministro Guedes fingia atuar como avalista ou fiador. 

MALHA EM FERRO FRIO

OBITUÁRIO

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Morre Mercídio Lima, advogado ex-procurador jurídico em Manga 

Quando chegou a Manga, a convite do ex-prefeito Silvino Pereira Gonçalves (1977/1980), o advogado Mercídio Lima foi morar numa espécie de ‘casa de passagem’ ao lado do prédio da Prefeitura – construída para abrigar os forasteiros que o então prefeito levou para auxiliá-lo na administração.

Dr. Mercídio, que faleceu nesta sexta-feira, em Montes Claros, aos 86 anos, por complicações do mal de Parkinson, atuaria por uma longa temporada como chefe de gabinete das gestões Silvino e Élzio Mota Dourado, eleito para três mandatos como prefeito do município.

CIDADANIA

QUANTO VALE A PONTE PAGA PELA VALE?

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Acordo entre mineradora e governo de Minas prevê construção de três pontes sobre o Velho Chico. Vão sair?

Balsa faz a travessia do rio São Francisco entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, no extremo Norte de Minas, onde há previsão para construção de ponte com o dinheiro do acordo Vale/Governo de Minas  

O bilionário acordo firmado entre o governo de Minas Gerais a mineradora Vale no começo deste mês para reparações socioambientais por conta do rompimento de barragens no Estado prevê extensa lista de intenções.

Entre elas estão a construção de três pontes sobre o Rio São Francisco nas cidades de São Romão, São Francisco e Manga. Seria intervenção inédita do poder público na mobilidade do povo norte-mineiro, mas é bom não comemorar antes do tempo.

Nunca se deve perder de vista que isso aqui ainda é o Brasil. O dinheiro da China, ops, da Vale, está garantido, mas o poder público em Pindorama é useiro e vezeiro e falhar nas suas promessas.

AGORA VAI?

Seja como for, o anúncio enche de esperanças as populações das regiões beneficiadas com a ponte e faz parte do eixo ‘Mobilidade’ do Programa de Reparação Socioeconômica do Estado - a ser bancado pela Vale, que se comprometeu a devolver aos mineiros US$ 7 bilhões.

Isso mesmo que você leu: sete bilhões de dólares ou R$ 37,68 bilhões. É dinheiro que não acaba mais e que, se bem utilizado, pode resgatar o governo meia boca de Romeu Zema (Novo), que após dois anos no cargo não conseguiu dizer a que veio - embora as promessas fossem de revolução nas práticas administrativas.

EIXOS

O acordo entre a Vale e o governo estadual teve mediação do Judiciário - o que dá esperanças de que os recursos extras serão efetivamente aplicados nas finalidades definidas nessa espécie de termo de ajuste de conduta entre as partes envolvidas.

Foram estabelecidos cinco eixos para a utilização do dinheiro da indenização, com prioridades para os projetos e demandas das comunidades atingidas pelas montanhas de lama jogadas sobre suas cabeças e propriedades pelas barragens de contenção da mineradora - o que prevê ainda um programa de transferência de renda à população atingida

O acordo inclui ainda intervenções restaurativas na bacia do rio Paraopeba, inclusive para sua segurança hídrica, além de reparação e compensação socioambiental no município de Brumadinho.

Foi incluído ainda um eixo chamado programa de mobilidade, que o que interessa mais diretamente aos norte-mineiros, e um programa de fortalecimento do serviço público.

MOBILIDADE

De volta ao programa de mobilidade, o acordo entre a Vale e o governo Zema prevê investimentos de quase R$ 5 bilhões na recuperação das péssimas rodovias estaduais e a conclusão de corredor logístico estruturante, além da implantação do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os recursos também vão ser empregados na complementação do metrô da Região Metropolitana da capital Belo Horizonte e nas construções das pontes sobre o Velho Chico em Manga e São Romão sobre o Rio São Francisco.

A PARTE QUE TE CABE

SAMU: TJMG SUSTA DECISÃO DE LACERDA

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Desembargador alega "prudência" ao suspender decisão que mandava candidato derrotado assumir consórcio gestor do Samu 192 norte-mineiro

O desembargador Armando Freire, da 1ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cancelou, nesta quinta-feira (11), a decisão do juiz juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª vara de Fazenda Pública em Montes Claros, que, há menos de uma semana, havia anulado a eleição do prefeito de São Romão, Marcelo Meireles (PSDB), para presidir pelos próximos dois anos o serviço de urgências e emergências médicas Samu 192.

Meireles foi eleito com 36 votos ante 23 do seu adversario, o prefeito de Claros dos Poções, Noberto Marcelino (DEM). O Samu, que tem sede em Montes Claros, tem jurisdição potencial em pelo 100 municípios da parte Norte do Estado - mas apenas 60 municípios pagam em dias seus compromissos com a entidade.    

O juiz-relator Armando Freire acatou os argumentos em agravo de instrumento patrocinado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), a entidade responsável pela gestão do Samu 192 em quase 100 municípios da macrorregião do Norte de Minas.

MUITA CALMA NESSA HORA

Armando Freire destacou ainda a necessidade de "prudência" e mais vagar no exame da matéria por se tratar de "consórcio voltado para a administração de investimentos públicos na área da saúde de mais de 50 municípios do Norte de Minas Gerais".

Para o magistrado, o tema requer atenção especial por parte dos envolvidos na prática dos atos de administração, devidamente alinhados, sobretudo, com a legalidade e absoluta transparência.

"Por isso é que considero a atribuição do efeito suspensivo, neste momento preambular da tramitação do recurso, medida mais prudente de forma a evitar maiores prejuízos para todas as partes e, de resto, para todos aqueles que, de uma ou de outra forma, se beneficiam da atuação do Consórcio no cumprimento de suas atividades afins", anotou na decisão lançada nesta quinta-feira. 

Pela decisão agora suspensa até o julgamento do mérito pela segunda instância, o juiz Francisco Lacerda havia acatado mandado de segurança da chapa derrotada com a anulação dos votos 36 votos recebidos pela chapa vencedora na eleição do Samu no último dia 1º de fevereiro. 

Na mesma decisão, o magistrado proclamou a vitória da chapa derrotada, com indicação de posse para dali a cinco dias - embora o estatuto do Consórcio defina que o prazo pode ser até o final do mês de fevereiro.   

ARGUMENTOS RAZOÁVEIS

As intervenções do juiz Francisco Lacerda no processo eleitoral do Cisrun redundaram em mais insegurança jurídica do que propriamente na pacificação dos conflitos entre os grupos de interesse envolvidos no processo eleitoral daquela entidade.

O efeito mais deletério di longa manus (a mão longa) do Judiciário na sucessão do Samu 192 foi a decisão que cancelou o edital publicado pela comissão eleitoral no final do ano passado. Esse movimento alterou as datas de inscrição e da eleição propriamente dita, além de aumentar o colégio de prefeitos aptos ao voto.   

“Por admitir certa e razoável relevância nos argumentos trazidos à apreciação pela parte recorrente, bem assim dadas as peculiaridades do caso em apreço, que sinalizam, pelo menos nesse momento inicial de análise, a urgência da medida, bem como a possibilidade de sua irreversibilidade, admito conceder o almejado efeito suspensivo recursal”, registrou o desembargador-relator do caso.

Imagens: Reprodução do Portal Samu 192
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No alto, momento em que Marcelo Meireles deposita seu voto na eleição na eleição do Samu. Abaixo, detalhe do local da votação anulada em decisão judicial

A chapa liderada pelo prefeito de Claro dos Poções, Noberto Marcelino Neto (DEM), foi derrotada pelo prefeito Marcelo Meireles - que venceu o pleito com 36 votos contra 23 do adversário.

TAPETÃO

Inconformado com a segunda derrota na tentativa de comandar o Samu 192, Norberto Marcelino promoveu uma escalada de judicialização inédita no processo eleitoral no Cisrun.

Em decisão prolatada em recursos de autoria Noberto, o juiz Francisco Lacerda cancelou o edital original com as condições para a disputa, prevista inicialmente para o dia 12 de janeiro. O magistrado determinou que a eleição fosse transferida para o dia 1º de fevereiro.

DESOBEDIÊNCIA