Morre Mercídio Lima, advogado ex-procurador jurídico em Manga 

Quando chegou a Manga, a convite do ex-prefeito Silvino Pereira Gonçalves (1977/1980), o advogado Mercídio Lima foi morar numa espécie de ‘casa de passagem’ ao lado do prédio da Prefeitura – construída para abrigar os forasteiros que o então prefeito levou para auxiliá-lo na administração.

Dr. Mercídio, que faleceu nesta sexta-feira, em Montes Claros, aos 86 anos, por complicações do mal de Parkinson, atuaria por uma longa temporada como chefe de gabinete das gestões Silvino e Élzio Mota Dourado, eleito para três mandatos como prefeito do município.

CIDADANIA

Acordo entre mineradora e governo de Minas prevê construção de três pontes sobre o Velho Chico. Vão sair?

Balsa faz a travessia do rio São Francisco entre os municípios de Manga e Matias Cardoso, no extremo Norte de Minas, onde há previsão para construção de ponte com o dinheiro do acordo Vale/Governo de Minas  

O bilionário acordo firmado entre o governo de Minas Gerais a mineradora Vale no começo deste mês para reparações socioambientais por conta do rompimento de barragens no Estado prevê extensa lista de intenções.

Entre elas estão a construção de três pontes sobre o Rio São Francisco nas cidades de São Romão, São Francisco e Manga. Seria intervenção inédita do poder público na mobilidade do povo norte-mineiro, mas é bom não comemorar antes do tempo.

Nunca se deve perder de vista que isso aqui ainda é o Brasil. O dinheiro da China, ops, da Vale, está garantido, mas o poder público em Pindorama é useiro e vezeiro e falhar nas suas promessas.

AGORA VAI?

Seja como for, o anúncio enche de esperanças as populações das regiões beneficiadas com a ponte e faz parte do eixo ‘Mobilidade’ do Programa de Reparação Socioeconômica do Estado - a ser bancado pela Vale, que se comprometeu a devolver aos mineiros US$ 7 bilhões.

Isso mesmo que você leu: sete bilhões de dólares ou R$ 37,68 bilhões. É dinheiro que não acaba mais e que, se bem utilizado, pode resgatar o governo meia boca de Romeu Zema (Novo), que após dois anos no cargo não conseguiu dizer a que veio - embora as promessas fossem de revolução nas práticas administrativas.

EIXOS

O acordo entre a Vale e o governo estadual teve mediação do Judiciário - o que dá esperanças de que os recursos extras serão efetivamente aplicados nas finalidades definidas nessa espécie de termo de ajuste de conduta entre as partes envolvidas.

Foram estabelecidos cinco eixos para a utilização do dinheiro da indenização, com prioridades para os projetos e demandas das comunidades atingidas pelas montanhas de lama jogadas sobre suas cabeças e propriedades pelas barragens de contenção da mineradora - o que prevê ainda um programa de transferência de renda à população atingida

O acordo inclui ainda intervenções restaurativas na bacia do rio Paraopeba, inclusive para sua segurança hídrica, além de reparação e compensação socioambiental no município de Brumadinho.

Foi incluído ainda um eixo chamado programa de mobilidade, que o que interessa mais diretamente aos norte-mineiros, e um programa de fortalecimento do serviço público.

MOBILIDADE

De volta ao programa de mobilidade, o acordo entre a Vale e o governo Zema prevê investimentos de quase R$ 5 bilhões na recuperação das péssimas rodovias estaduais e a conclusão de corredor logístico estruturante, além da implantação do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os recursos também vão ser empregados na complementação do metrô da Região Metropolitana da capital Belo Horizonte e nas construções das pontes sobre o Velho Chico em Manga e São Romão sobre o Rio São Francisco.

A PARTE QUE TE CABE

Desembargador alega "prudência" ao suspender decisão que mandava candidato derrotado assumir consórcio gestor do Samu 192 norte-mineiro

O desembargador Armando Freire, da 1ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cancelou, nesta quinta-feira (11), a decisão do juiz juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª vara de Fazenda Pública em Montes Claros, que, há menos de uma semana, havia anulado a eleição do prefeito de São Romão, Marcelo Meireles (PSDB), para presidir pelos próximos dois anos o serviço de urgências e emergências médicas Samu 192.

Meireles foi eleito com 36 votos ante 23 do seu adversario, o prefeito de Claros dos Poções, Noberto Marcelino (DEM). O Samu, que tem sede em Montes Claros, tem jurisdição potencial em pelo 100 municípios da parte Norte do Estado - mas apenas 60 municípios pagam em dias seus compromissos com a entidade.    

O juiz-relator Armando Freire acatou os argumentos em agravo de instrumento patrocinado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), a entidade responsável pela gestão do Samu 192 em quase 100 municípios da macrorregião do Norte de Minas.

MUITA CALMA NESSA HORA

Armando Freire destacou ainda a necessidade de "prudência" e mais vagar no exame da matéria por se tratar de "consórcio voltado para a administração de investimentos públicos na área da saúde de mais de 50 municípios do Norte de Minas Gerais".

Para o magistrado, o tema requer atenção especial por parte dos envolvidos na prática dos atos de administração, devidamente alinhados, sobretudo, com a legalidade e absoluta transparência.

"Por isso é que considero a atribuição do efeito suspensivo, neste momento preambular da tramitação do recurso, medida mais prudente de forma a evitar maiores prejuízos para todas as partes e, de resto, para todos aqueles que, de uma ou de outra forma, se beneficiam da atuação do Consórcio no cumprimento de suas atividades afins", anotou na decisão lançada nesta quinta-feira. 

Pela decisão agora suspensa até o julgamento do mérito pela segunda instância, o juiz Francisco Lacerda havia acatado mandado de segurança da chapa derrotada com a anulação dos votos 36 votos recebidos pela chapa vencedora na eleição do Samu no último dia 1º de fevereiro. 

Na mesma decisão, o magistrado proclamou a vitória da chapa derrotada, com indicação de posse para dali a cinco dias - embora o estatuto do Consórcio defina que o prazo pode ser até o final do mês de fevereiro.   

ARGUMENTOS RAZOÁVEIS

As intervenções do juiz Francisco Lacerda no processo eleitoral do Cisrun redundaram em mais insegurança jurídica do que propriamente na pacificação dos conflitos entre os grupos de interesse envolvidos no processo eleitoral daquela entidade.

O efeito mais deletério di longa manus (a mão longa) do Judiciário na sucessão do Samu 192 foi a decisão que cancelou o edital publicado pela comissão eleitoral no final do ano passado. Esse movimento alterou as datas de inscrição e da eleição propriamente dita, além de aumentar o colégio de prefeitos aptos ao voto.   

“Por admitir certa e razoável relevância nos argumentos trazidos à apreciação pela parte recorrente, bem assim dadas as peculiaridades do caso em apreço, que sinalizam, pelo menos nesse momento inicial de análise, a urgência da medida, bem como a possibilidade de sua irreversibilidade, admito conceder o almejado efeito suspensivo recursal”, registrou o desembargador-relator do caso.

Imagens: Reprodução do Portal Samu 192

No alto, momento em que Marcelo Meireles deposita seu voto na eleição na eleição do Samu. Abaixo, detalhe do local da votação anulada em decisão judicial

A chapa liderada pelo prefeito de Claro dos Poções, Noberto Marcelino Neto (DEM), foi derrotada pelo prefeito Marcelo Meireles - que venceu o pleito com 36 votos contra 23 do adversário.

TAPETÃO

Inconformado com a segunda derrota na tentativa de comandar o Samu 192, Norberto Marcelino promoveu uma escalada de judicialização inédita no processo eleitoral no Cisrun.

Em decisão prolatada em recursos de autoria Noberto, o juiz Francisco Lacerda cancelou o edital original com as condições para a disputa, prevista inicialmente para o dia 12 de janeiro. O magistrado determinou que a eleição fosse transferida para o dia 1º de fevereiro.

DESOBEDIÊNCIA

Em judicialização sem fim, magistrado anula votos da chapa vencedora e manda segundo colocado assumir Samu 192

Imagens: Reprodução do Portal Samu 192

No alto, momento em que Marcelo Meireles deposita seu voto na eleição na eleição do Samu. Abaixo, detalhe do local da votação anulada em decisão judicial

[ATUALIZADO] - O juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública em Montes Claros, declarou, na quinta-feira (4), a nulidade da eleição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun).

O Cisrun é responsável pela gestão do serviço de urgência e emergências médicas na região macronorte de Minas Gerais, com jurisdição potencial em cerca de 100 municípios.

O prefeito Marcelo Meireles (PSDB), de São Romão, foi vencedor da eleição, com maioria folgada de 36 votos a 23 dos prefeitos aptos a participar do certame.

Decisão judicial não se discute, se cumpre, diz um velho aforismo. No caso de Lacerda não há como perder de vista o fato de que, monocraticamente, sua decisão colide com a vontade expressa por maioria não pequena do colegiado que votou na escolha da nova presidência do Samu.      

PARAQUEDAS

O vencedor Marcelo Meireles recebeu o apoio da aliança insólita entre os deputados federais Paulo Guedes (PT) e Marcelo Freitas (PSL) e era o antagonista à candidatura do grupo liderado pelo deputado estadual Arlen Santiago (PTB).

Os deputados Freitas e Guedes enxergam parcialidade do Judiciário no caso, ainda que no subtexto dessa queda-de-braço figure a contrariedade de ambos com a desenvoltura do multimilionário e deputado Santiago em despejar paraquedistas e pretensos candidatos a deputado federal em 2022 sobre o Norte de Minas durante voos do seu helicoptero Águia Dourada.    

De volta ao magistrado Lacerda, sua decisão saiu dois dias após a eleição no Samu e no bojo do mandado de segurança número 5001384-03.2021.8.13.0433 impetrado pelo prefeito de Claro dos Poções, Noberto Marcelino Neto (DEM), o nome derrotado no pleito após receber apenas 23 votos.

FILME ANTIGO

Noberto Marcelino não é  ator novo na briga de foice no escuro travada pelo controle do Samu 192 entre o grupo de prefeitos comandado via controle remoto pelo deputado estadual Arlen Santiago e, de outra banda, a prefeitada que reza pela cartilha do deputado Paulo Guedes - agora azeitada pela adesão do deputado Marcelo Freitas. 

Há dois anos, a eleição do Cisrun foi motivo de longa briga judicial. O juiz Lacerda teve forte protagonismo naquela ocasião ao deferir, no mais das vezes, as ações que atendiam aos pleitos de Noberto Marcelino na tentativa desesperada de impedir a posse do então prefeito de Porteirinha Silvanei Batista, reeleito para um segundo mandato para a presidência do Samu no início de 2019.

Marcelino perdeu a eleição para Silvanei em condições bastante parecidas com essa nova derrota para Marcelo Meireles - inclusive com a negação da derrota, apesar de lhe faltar a commodity elementar de todo processo eleitoral, o tal do voto.

A briga de Noberto de dois anos atrás deu em águas de barrela e Silvanei conseguiu cumprir o mandato. Agora, a judicialização é para impedir a posse do prefeito Marcelo Meireles, numa briga iniciada ainda no final do ano passado.

INTERVENÇÃO

No início do mês janeiro, uma liminar lançada pelo juiz Francisco Lacerda mandou cancelar o processo eleitoral no Cisrun, sob o argumento de que a comissão eleitoral presidida por Silvanei Batista não cumpriu o interstício de 20 dias entre o lançamento do edital e o dia efetivo da eleição.

O troço era claramente uma minudência, com todo jeito de chicana por parte do derrotado Noberto Marcelino, mas o juiz considerou que o dia do lançamento do edital não pode contar para o prazo estatutário entre o lançamento desse mesmo edital e o dia da eleição propriamente dito.

Mas até aí morreu o Neves: o juiz cancelou a eleição que estava prevista inicialmente para o dia 12 de janeiro e determinou nova data para o pleito: este último 1º de fevereiro. O Cisrun refez o edital nas condições especificadas pelo magistrado - com novo prazo, de inscrição previsto para 16 de janeiro - e a banda tocou em frente.

O prefeito Meireles ao lado dos apoiadores Paulo Guedes e Marcelo Freitas

LACERDA X LACERDA

Movimento pela queda do presidente arrefece após acordo com o centrão e vitória na eleição das casas congressuais
(Reprodução da imagem de Isac Nóbrega/Presidênciada República)

A oposição mal havia retomado um arremedo de manifestações nacionais em forma de carreatas contra os desmandos do presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas, quando se viu obrigada ao recuo - temporário, pelo menos. O movimento agora arrefece com o tratoraço que o governo conseguiu imprimir na eleição das duas casas congressuais.

Bolsonaro jogou pesado na eleição dos aliados Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente os novos presidentes e mandachuvas da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Foram vitórias folgadas e que confirmam o gosto dos parlamentares pelo velho e péssimo clientelismo.

De certa forma, o rio da política brasileira volta ao seu leito costumeiro do fisiologismo na relação entre os poderes executivo e legislativo após o sonho da noite de verão do combate à corrupção que animou a disputa presidencial de 2018.

Bolsonaro prometia romper com os acordos com os deputados, mas se viu obrigado a entregar muito dos anéis do poder presidencial para não perder a prerrogativa de ficar no poder até o final do atual mandato.   

Com a vitória dos aliados no Congresso Nacional, o bolsonarismo segue politicamente mais forte para a segunda metade do mandato, com clara soberania sobre o bate-cabeça de uma oposição até agora confusa com os efeitos do rolo compressor que colocou de pernas para o ar a cena nacional em 2018.

Perdidos, os principais líderes oposicionistas seguem incapazes de se entender em bases mínimas para reagir aos despaupérios de Bolsonaro na Presidência da República - exceto pelas já cansativas notas de repúdios e os despachos de vídeos enraivecidos via redes sociais.

Antes das carreatas, se ensaiava também o retorno do bate panelas noturno nas principais cidades do país - iniciativas temporariamente silenciadas pelos últimos acontecimentos.

Nesse cenário, pode até haver - e há - motivos de sobra para se pedir a cassação do pior presidente da História, mas faltam as condições ideais de temperatura e pressão para sua concatenação. Não devem sair das canetas de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco nenhum movimento na direção do impeachment de Bolsonaro sem que haja a pressão das ruas - o que a pandemia muito limita.

A MENOS QUE…

Presidente da Fundação Hospitalar de Manga faleceu nesta madrugada em Montes Claros, após passar por complicações respiratórias

[ATUALIZADO] O diretor-presidente recém-eleito da Fundação Hospitalar de Amparo ao Homem do Campo em Manga, Henrique de Almeida Fraga Júnior, 51 anos, faleceu na madrugada desta sexta-feira (5), em Montes Claros. A Fundação é a entidade mantenedora do único hospital da cidade.

A causa mortis não foi divulgada, mas sabe-se que o estado de saúde de Fraga havia piorado nas últimas três semanas até o ponto da necessidade de remoção de Manga para Montes Claros, onde ele chegou a ser entubado por dificuldades respiratórias.

Eleito para o comando da Fundação Hospitalar no final do ano passado, Henrique Fraga ainda tentava tomar pé da situação da entidade após ser indicado para o cargo pelo prefeito Anastácio Guedes (PT), a quem se juntou nas últimas eleições municipais.

Havia uma expectativa por parte do Podemos, o partido ao qual estava filiado, e do Pros, que ajudou a criar em Manga, de que ele ocupasse a Secretaria de Educação no governo Anastácio. Consta até que o não convite o teria deixado bastante chateado, mas topou assim mesmo assumir a Fundação Hospitalar como uma espécie de prêmio de consolação.

A passagem de Fraga tem sido lastimada desde o início da manhã de hoje por representantes dos diversos segmentos políticos em Manga - o que corrobora suas múltiplas inserções na vida comunitária local. Há, inclusive, depoimentos de lideranças que dizem ter recebido dele mentoria e incentivo para entrar na vida pública. 

"É com muito pesar que recebi a notícia do falecimento do meu amigo Henrique Fraga. Apesar de ter sido 'demonizado' por muitos, que se incomodavam com seu brilho, ele foi um homem de um coração gigante", escreveu o ex-vereador Gil Mendes. A Prefeitura de Manga não havia manifestado suas condolências até a subida deste post. 

POLÍTICA

Candidato a presidente do Consórcio que gere o Samu-192, prefeito Noberto dá mau exemplo a furarr fila da Coronavac

REPRODUZIDO DA REVISTA TEMPO

O prefeito de Claro dos Poções, Norberto Marcelino (DEM), tomou a vacina contra a covid-19, fora dos grupos prioritários da primeira fase do plano de vacinação.

A informação foi confirmada pela enfermeira que aplicou o imunizante no chefe do executivo municipal. “O prefeito tomou porque ele está na área da saúde”, justificou a enfermeira Solange Costa Ferreira Soares, que trabalha no setor de imunização.

De acordo com nota emitida pela prefeitura, no dia 22 de janeiro, foram disponibilizadas 46 doses da vacina para o município no primeiro lote, o que garantiu a imunização de 23 pessoas.

A enfermeira disse que apenas alguns dos profissionais da saúde que trabalham na rede de urgência e emergência foram vacinados e que a vacina não tinha sido suficiente para todos aqueles que estão na linha de frente.

"ELE É MÉDICO"

Ao afirmar que o prefeito tinha se vacinado, ela foi questionada se ele exercia a profissão na cidade. “Ele é médico, foi por isso que ele tomou. Ele é prefeito e  médico”, disse.

 A funcionária acrescentou, ainda, que Norberto Marcelino atua como médico no setor público da cidade. “Ele exerce a profissão na própria unidade de saúde”.

Além disso, Solange afirmou que o prefeito estaria no grupo de risco. “Está na linha de frente, sim. Porque ele atua na área”.

FURA FILA

Baixa remuneração dificulta montagem da equipe de governo em Manga

Vista parcial da área central da cidade com o prédio da Prefeitura em primeiro plano  

O prefeito de Manga, Anastácio Guedes (PT), encontrou uma dor de cabeça a mais nessas três primeiras semanas após a posse no cargo: enfrenta dificuldades para compor cargos do segundo escalão por conta da baixa remuneração prevista para várias dessas funções.

Os principais gargalos são os cargos de procurador do município (ocupado pelo advogado Reginaldo Rodrigues), procurador da Fazenda (o advogado Edilson Pinto, o Saruga, tem assento na vaga) e a função de controlador interno (assumida por Paulo José Cordeiro).

Os vencimentos brutos previstos para essas três funções variam entre R$ 3,5 mil a R$ 3,7 mil, bem abaixo do valor de mercado e irrisório até mesmo para o padrão médio de prefeituras da região.

Além de serem baixos, esses salários não foram reajustados nos últimos oito anos.

O problema não é novo. Quando assumiu o município para o primeiro mandato em 2013, Anastácio enfrentou as mesmas dificuldades, mas, naquela ocasião, optou por pagar adicionais na forma de gratificações. A estratégia foi contestada judicialmente pela oposição, mas não há, até agora, decisão sobre o processo - nem mesmo em caráter liminar.

TEM O DEDO DELE

A baixa remuneração para funções públicas em Manga tem a digital do ex-prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto Oliveira (PSD), que implantou o plano de cargos e salários do município durante seu segundo mandato (2009/2012).

Irmão do prefeito Anastácio Guedes, o deputado federal Paulo Guedes diz que é quase impossível montar boas equipes de governo com salários tão baixos e critica o ex-prefeito Quinquinhas, que teria levado para a gestão pública o espírito da mais-valia (o conceito capitalista em o empresário paga ao funcionário montante sempre abaixo do real valor pelo seu trabalho).

STATUS DE SECRETARIA

Novo prefeito diz que tinha "baixa expectativa" em relação a antecessor que foi “cruel e irresponsável” ao não pagar salários de dezembro

Prefeito Maurício Miranda no vídeo em que explica a crise do atraso nos salários em Janária

O entusiasmo com a vitória avassaladora do prefeito Maurício Almeida do Nascimento (PP) em Januária cedeu lugar para o inevitável choque de realidade. O prefeito Almeida administra - e mal - a primeira crise do seu governo ao se recusar a pagar os salários de dezembro, no valor atribuído de R$ 3 milhões.

O assunto começou a ganhar repercussão negativa nas redes sociais e obrigou o prefeito a colocar a cara na janela - mas com certo atraso, quando o que já estava patente era a versão incorreta de que a nova administração não honraria as dívidas do seu antecessor.

Em vídeo gravado na quinta-feira (21) para se posicionar sobre o imbróglio, Maurício Almeida informou que a prioridade é o pagamento da folha de pagamento do mês de janeiro e que a dívida deixada pelo antecessor Marcelo Félix Araújo (Republicanos), o Dr. Marcelo, vai ficar para dia incerto e não sabido - a depender da sobra de recursos no caixa.

HERANÇA MALDITA

Maurício Almeida não poupou o antecessor Marcelo Félix, a quem classifica como “cruel e irresponsável” por não ter quitado o pagamento dos servidores do mês de dezembro, o último sob o comando da gestão anterior. 

"Herança a gente não escolhe. Só que, diante de tanta bagunça, deixada nas contas públicas pela gestão passada, que não honrou a folha da Prefeitura, achei um gesto de crueldade e extrema irresponsabilidade", reclama o prefeito Maurício em vídeo espalhado pelas redes sociais.

O prefeito Maurício diz que tinha "baixa expectativa em relação à dignidade da administração" do Dr. Marcelo, mas diz que se surpreendeu com o que encontrou ao tomar posse.

Aqui o prefeito Maurício segue o velho roteiro de decretar o estado de terra arrasada, mas o efeito dessa nomeação de culpa costuma ser passageiro. Não demora para o povo esquecer o ex-prefeito Marcelo e a batata quente cair em definitivo nas mãos do vencedor. 

IMPAGÁVEL

A reação do atual prefeito veio um pouco tarde, porque a crise já estava instalada. O atual prefeito diz ter encontrado apenas R$ 154,4 mil para honrar compromissos superiores a R$ 3 milhões. Só com o funcionalismo.

A dívida do município para com a Prevjan, o instituto de previdência dos servidores, por exemplo, já avança para a impagável casa dos R$ 100 milhões.

ESTRAGO
O prefeito Maurício diz que não dispõe de saldo para bancar todo “o estrago” que herdou do governo anterior, mas que já tomou providências de cortes de despesas que vão gerar retorno, no médio prazo, que possibilitarão honrar as dívidas da tal herança maldita.

O site apurou que a queda de braço entre a nova gestão e o funcionalismo tem uma razão: o prefeito Maurício avalia que não tem como pagar os salários atrasados antes de garantir a quitação da folha de janeiro, que é de sua responsabilidade direta.

DEIXA FICAR PRA VER COMO É QUE FICA