Prefeitura de Manga define até sexta-feira valor do abono Fundeb, mas há dúvidas sobre quem pode receber

Cresce a expectativa entre os servidores da educação em Manga para a finalização do cálculo do valor que será pago a título do rateio exepcional do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para o ano de 2021. 

A Câmara de Vereadores aprovou, na semana passada, a autorização legislativa para que o prefeito Anastácio Guedes (PT) pague o valor das sobras do Fundo, que, se espera, virá mais gordo após a redução dos gastos ao longo deste ano, em razão da pandemia do coronavírus.

A rigor, o prefeito Anastácio não precisava do aval dos vereadores para distribuir as sobras do Fundeb, mas sua assessoria jurídica tomou essa precaução por conta da insegurança jurídica em torno do tema.

Esse é um tipo de gasto que só pode feito em caráter provisório e excepcional e o volume de recursos extraordinário em razão da pandemia requer mais cuidado com o tema.

Despesas com o transporte escolar e gastos operacionais como a compra de insumos para a merenda escolar foram ‘represados’ e derrubaram as aplicações obrigatórias que os prefeitos em todo o país devem destinar para a Educação. De acordo com o Novo Fundeb, os municípios precisam gastar o mínimo de 70% do Fundo exclusivamente com a folha do magistério. 

Muitos deles estavam indecisos quanto à destinação dos valores excedentes em caixa. A não aplicação do saldo remanescente implicaria na devolução dessas verbas ao governo federal. O abono do Fundeb é uma espécie de 14° salário para os professores nos anos em que há sobras para a realização do rateio.

Os municípios estavam divididos entre uma possível orientação sobre o assunto vinda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das consultas que muitos deles fizeram aos tribunais de contas estaduais.

QUEM PODE RECEBER

Se já se tem quase certeza de que o bolo destinado ao rateio aumentar para a próxima rodada de distribuição, permanece a dúvida sobre quem pode receber. Até aqui, só tinha direito ao abono o pessoal do chamado 'pó de giz' (servidores ligados diretamente à docência). 

O Congresso Nacional aprovou, há alguns dias, o projeto de Lei que regulamenta o novo Fundeb, em que se incluiu, entre as mudanças, a ampliação dos "profissionais da educação" também para os servidores das áreas administrativas.

A regulamentação seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que resolveu passar o mês de dezembro em 'férias'. Após flanar por uma semana no litoral do Guarujá, em São Paulo, Bolsonaro veio a Brasília, mas já saiu novamente em folga para a virada do ano em Santa Catarina.

O pessoal de apoio da Educação só vai receber o abono caso a publicação da sanção do projeto que muda o público-alvo do rateio do Fundeb vá ao Diário Oficial até a próxima quinta-feira.     

QUANTO VALE?

A autorização aprovada pela Câmara de Manga definiu o pagamento do rateio na hipótese do mínimo constitucional obrigatório de 70% com o pagamento de pessoal não ter sido atingido ao longo do ano.

Os valores a serem pagos, contudo, só serão conhecidos após o recebimento do último repasse do Fundeb do ano, previsto para acontecer na quinta-feira, 30.

A expectativa é de que os valores devidos superam os R$ 1,8 mil pagas no ano passado, ainda durante o governo do ex-prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD), quando a aplicação do orçamento da Educação também foi impactado pela pandemia do coronavírus.

Para chegar ao resultado do rateio deste ano será preciso ainda fechar a folha de pagamento da Educação do mês de dezembro que, excepcionalmente neste exercício, será paga ainda dentro do mês de referência.

MINAS VAI PAGAR

Vereadora Jácia presta homenagem a Paulo Guedes, sob silêncio constrangido de ex-aliados da oposiçãoPaulo Guedes (ao centro) exibe diploma de cidadão manguense concedido pela neo-aliada Jácia Lopes

Vejam as voltas que o mundo da política dá. A vereadora Jácia Lopes (PP) foi a autora da moção que concedeu o título de cidadania honorária ao deputado federal Paulo Guedes (PT), em evento na Câmara Municipal na última terça-feira (21).

No total, a Câmara homenageou 26 pessoas, entre elas os desembargadores Amâncio de Souza Filho e Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, além do procurador do Estado de Minas Gerais Jarbas Soares Júnior. Tudo com direito a regabofe, já que o dinheiro anda sobrando e pobreza não se enxerga por aquelas bandas.

A noite dos diplomas teve também o reconhecimento a outras personagens que colaboram com o “progresso e desenvolvimento do município”, entre elas o empresário Raymundo Maurício Ramos, candidato a prefeito derrotado nas eleições municipais de 2012 em disputa com o agora novamente prefeito, Anastácio Guedes (PT).

PASSA OUTRA HORA…

Mas o meu ponto aqui é outro: a vereadora Jácia Lopes era a grande esperança da tosca oposição que, em tese, deveria ser capitaneada pelo ex-prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD) - a liderança maior desse grupo político, que soma 10 anos de mando no município em três mandatos. 

Deveria. Jácia enfrentou um difícil drama familiar logo após a posse na Câmara. Por pouco, esse drama não resvalou para perda trágica de um ente familiar durante o auge da pandemia do coronavírus, ao longo dos meses de março e abril deste ano.

Segundo uma fonte próxima à vereadora, sua primeira decisão foi buscar ajuda com aquele deputado que conversa muito e não faz nada, mas deu com as portas na cara. O parlamentar teria dito, na ocasião, que lidava ele mesmo com situação parecida com um de seus funcionários e que não tinha muito o que fazer. 

NÃO COMENTO

Sem apoio no seu grupo político de origem, e em desespero frente à virulência da pandemia, a vereadora buscou atendimento de emergência para o caso com o deputado Paulo Guedes que, em questão de horas, conseguiria a remoção do paciente para uma UTI Covid em Pirapora.

Procurada para comentar o assunto e a migração para a base do governo Anastácio, a vereadora em primeiro mandato ignorou as mensagens do site e não atendeu ao telefone. 

O ente próximo à vereadora foi salvo após dura batalha entre a vida e a morte contra o insidioso vírus. No desdobramento do fato, Jácia migrou de mala, cuia e homenagens para a base de apoio ao prefeito Anastácio, que vem a ser irmão do deputado Paulo Guedes. 

"Com muita alegria, realizei a entrega dessas homenagem a [sic] pessoas importantes e que fazem parte da história de nosso município, homenagem mais que merecida, e que eu, como representante do povo de Manga, confiro a essas pessoas", registrou a vereadora em uma rede social.

MAIORIA

O deputado, eleito como vereador por Manga em duas ocasiões, agradeceu ao mimo da mais nova aliada na política local, cuja mudança para a base governista permitiu ao prefeito Anastácio preservar a folgada maioria na Casa, de seis votos favoráveis contra dois abertamente oposicionistas e outro dito neutro, embora crítico à atual administração. 

"Ontem foi um dia de muitas emoções, recebi o título de cidadão honorário da minha amada cidade de Manga.O município tem um espaço especial em meu coração, foi nessa cidade banhada pelo Rio São Francisco que a minha vida política teve início. Um agradecimento muito especial à vereadora Jácia Lopes pela honrosa indicação, e aos demais vereadores que aprovaram a homenagem", escreveu Guedes, também via rede social.

GATOS PINGADOS

Juiz determina posse imediata de 37 servidores impedidos de exercer cargos em duas decisões do atual prefeito em oito anos

O juiz titular da Comarca de Manga, no extremo Norte de Minas, Frederico Vasconcelos de Carvalho, determinou a reintegração de 37 servidores públicos aprovados no concurso público realizado no agora distante ano de 2012, ainda durante o segundo mandato do ex-prefeito Quinquinha de Quincas de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD). 

A decisão é do dia 28 de novembro último e dava prazo de 10 dias para que o atual prefeito, Anastácio Guedes (PT), retomasse com os atos de nomeação dos servidores, conforme as funções previstas no edital do concurso que prestaram há nove anos. 

O certame previa a dotação de 79 vagas, mas deu provisionamento apenas a 59 delas - agora reduzidas a 37 cargos em litígio. Os servidores foram novamente empossados nesta semana, em mais uma reviravolta nessa longa história de brigas políticas entre os dois grupos que se alternam no poder desde o ano de 2007. 

A lista com os nomes dos aprovados saiu no dia 18 de dezembro de 2012, já no apagar das luzes do mandato de Quinquinhas. 

NÃO HOMOLOGADO

A homologação do concurso público deveria ter acontecido no último útil daquele governo (em 28 de dezembro de 2012), mas uma liminar judicial proferida em mandado de segurança provocado pelo então prefeito eleito Anastácio Guedes suspendeu essa última e decisiva etapa do certame.   

Já no cargo para seu primeiro mandato (2013/2016), Anastácio cancelou o concurso, com a alegação de que não havia autorização legislativa para sua realização, problemas no planejamento dos custos e erros formais no edital, que fala em contratação de serviços de borracharia - além da não apresentação do edital ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

BRIGA JUDICIAL

Administração alega surgimento da variante ômicron para suspender a festa da virada

Apesar do caixa surpreendentemente cheio para tempos de crise, a Prefeitura de Manga decidiu cancelar a realização da festa da virada de ano, com a suspensão da tradicional queima de fogos na orla do Rio São Francisco. Com a decisão, a cidade fica sem seu Réveillon pelo segundo ano consecutivo desde o início da pandemia do coronavírus.

Não falta dinheiro, mas tudo indica que faltou um pouco de planejamento. Segundo o site apurou, a administração ficou em dúvida sobre a oportunidade ou não de realizar a festa e deixou para fazer a cotação das bandas somente neste mês de dezembro.

Há disponibilidade de bandas para tocar na festa depois que os municípios resolveram cancelar suas festas, mas elas pedem adiantamento de 50% do valor do cachê - o que pode causar dores de cabeça em caso do cancelamento não previso do Réveillon, por exemplo, por um estouro da variante ômicron - que chegou ao Brasil há cerca de duas semanas e se espalha para todo lado.

BATE-BUMBO

Com a simpatia ainda envergonhada do mercado financeiro, Moro se posiciona para tirar Bolsonaro do Jogo e enfrentar Lula no 2º turnoMoro (ao centro) sonoha desbancar Bolsonaro e enfrentar Lula em segundo turno. Doria e Ciro têm com pouco espaço na disputa

Vista com os óculos destes meados de dezembro, a sucessão presidencial caminha para a polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) - com atraso de quatro anos no duelo entre os dois, graças à intervenção sub-reptícia do juiz Sérgio Moro nas eleições passadas.

Pelas pesquisas atuais, Lula tem vários corpos de vantagem sobre Bolsonaro (46% a 23% das preferências espontâneas do eleitor). Ambos seguem distanciados do pelotão que se oferece para o tão sonhado papel da terceira via, especialmente um nome de centro ou direita que se destaque entre os postulantes e arranque para superar Bolsonaro em eventual segundo turno.

Até aqui - e tudo pode mudar -, quem melhor se posiciona para essa missão é o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos). A entrada de Moro no jogo sucessório assustou o bolsonarismo, mas o ex-juiz ainda precisa mostrar a que veio. Ele tenta atrair o eleitor de direita decepcionado com o jeito tosco Bolsonaro de ser.

SEGUNDO TURNO

Se conseguir passar Bolsonaro, Moro terá boas chances de enfrentar Lula no segundo turno, já que seu eventual crescimento praticamente nas preferências praticamente anula a possibilidade do petista liquidar a fatura antecipadamente.

Moro tem a seu favor o fracasso do atual governo, mas vai precisar explicar o porquê de ter usado o Judiciário em seu projeto político - além de vencer as resistências do meio político, ressabiado com os excessos da operação Lava Jato.

De resto, Moro sai na condição de balão meio cheio, mas candidato de pouco ou nenhum conteúdo em temas cruciais para o país. Moro era juiz e, nessa condição, seu histórico não é bom. Embora a turma do dinheiro graúdo já comece a piscar para ele, não é pequeno o risco de, mais uma vez, se eleger um despreparado para a Presidência do país.   

CAMINHO ÁRDUO

Se o caminho para consolidar uma terceira via não está fácil para Moro - em certa medida uma novidade na disputa - , ele é ainda mais íngreme para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e para Ciro Gomes (PDT).

Doria tem dificuldades até mesmo em São Paulo e precisa resolver a conturbada ambiência intrapartidária, bastante abalada após as prévias em que derrotou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Doria tomou o PSDB a muque, mas conquistou inimigos, entre eles o ex-governador Geraldo Alckmin e o deputado Aécio Neves, este último envergonha a memória do avô Tancredo Neves ao se tornar bolsonarista de carteirinha. Além de Eduardo Leite, que já flerta com Sérgio Moro.

O NÓ DE CIRO

Dória e Ciro estão embolados, na margem de erro, ali na faixa dos 5% das intenções de voto, embora Ciro pontue melhor quando não há Moro entre as opções disponíveis. O ex-governador do Ceará tem a seu favor o recall da eleição anterior, quando recebeu 12,47% dos votos válidos.

Mas há um complicador para Ciro: para chegar ao segundo turno, ele precisa retirar parcela do eleitorado do líder Lula e ainda atrair parte da turma da centro-direita. Não parece tarefa fácil.

TENDÊNCIAS

Apenas como tendência, o que pode acontecer nos próximos meses é Sérgio Moro atingir seu teto antes de passar Bolsonaro, o que mantém a eleição na polarização já estabelecida. Na hipótese contrária, o jogo muda para uma final emocionante, em que Lula e seu algoz na cadeia de Curitiba vão se encontrar frente a frente.

Moro já passou a ser o preferido dos mercados financeiros, após o fracasso do governo Bolsonaro e das porra-louqices do ministro Paulo Guedes, aquele que anda com a cabeça no mundo da Lua ou numa offshore qualquer.

Sobram as hipóteses pouco prováveis do possível crescimento de Dória e Ciro. O jogo sucessório teria novas nuances e emoções caso aparecesse alguém até aqui fora do radar e com mais chances para aglutinar as insatisfações dos eleitores anti-Lula e anti-Bolsonaro Pouco provável.

Para além dos nomes já citados ainda temos o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a senadora Simone Tebet (PMDB) e o cientista político Felipe d’Ávila (Novo). Nenhum deles, até essa altura, com potencial para disparar nas pesquisas e jogar o jogo de gente grande.

Governo publica licitação para asfalto da BR-135 entre Manga e Itacarambi, mas falta recursos para obra

Lama e poeira: caminhão trafea pela BR-135 no perímetro urbano de São João das Missões

A esperança é a última que morre. Saiu nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União o aviso de licitação para a modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) que vai escolher a empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para o asfaltamento da BR-135 no trecho de 48 quilômetros entre Manga e Itacarambi, no extremo Norte de Minas. 

A publicação do aviso de licitação é uma espécie de satisfação que o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) dá ao bolsonarismo de carteirinha em Minas.

O edital é o primeiro movimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retomada da pavimentação da rodovia, mesmo sem garantia de sua conclusão por falta de recursos federais para o total da empreitada - como mostro mais adiante. 

O magote de políticos bolsominions, com mandato ou sem, que tomaram o asfaltamento da estrada como a mãe de todas as conquistas e agora exigem que o governo federal comece o asfalto no ano que vem é formado por senador e deputado, paraquedista ambos, além de um deputado estadual, aquele que há anos não consegue uma mísera obra para a região, e seu reduzido coletivo de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores. 

SONHA, ALICE

Se a opção à mesa para contrapor a polarização Lula X Bolsonaro for o indigesto Moro, melhor não arriscar

A semana que passou trouxe de volta à boca da cena uma figura controversa e soturna - para dizer o menos - da vida brasileira. Falo da filiação do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro ao Podemos. Com Moro na ribalta, a sucessão presidencial no Brasil se firma como um daqueles assuntos que cansam de véspera, pela falta de perspectivas. 

Volto a Moro mais adiante. Antes porém, é preciso registrar o desânimo que as eleições representam quando se percebe que o pior presidente da história segue no páreo, quando deveria simplesmente ter seu trânsito na corrida eleitoral interditado pela rejeição pura e simples do eleitor ao desgoverno e patifarias que cotidianamente personifica.

Mas não é o caso: Jair Bolsonaro segue sem partido, sem projeto para o país, sem postura e sem entender seu papel como presidente de uma grande Nação.

Congresso e Judiciário lhe dão sobrevida pela recusa em barrar seus muitos desatinos e as ruas não lhe causam o menor constrangimento. Nem um mero ranger de panelas se ouve mais.   

O presidente-candidato tem aí coisa de 17% do eleitorado, mesmo após ter jogado o país na mais bruta recessão da sua história, com 20 milhões de pessoas na mais absoluta miséria e os 610 mil mortos na pandemia do coronavírus, número que sua incúria e irresponsabilidade em muito potencializou.

SEMPRE PODE PIORAR

Como que está ruim sempre pode piorar, eis que surge Sérgio Moro a evocar para si o papel de salvador da pátria. Pobre pátria. Moro, a despeito de ser apenas um juiz de primeira instância, é o responsável por uma das maiores intervenções nos rumos da República em tempos de democracia que se teve notícia por aqui.

O juiz, fora e acima da lei, como entendeu o STF ao lhe carimbar a pecha de suspeição, avocou para si o processo contra o ex-presidente Lula no caso do triplex, ao levar para Curitiba a tramitação que, pela regra do juiz natural, deveria ter ocorrido em São Paulo.

Foi só o início de uma série de erros de Moro que, mais adiante em parceria com o ex-promotor Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava a Jato em Curitiba, se tornariam crimes amplamente publicizados pela Vaza Jato - no que dispensa repetição.

Moro, ficou comprovado, violou o devido processo legal e, como agora se vê, agia sempre com fito político. Não era um juiz isento, era alguém determinado a melar o jogo da democracia e institucionalidades.  

QUEBRADEIRA 

Antes disso, Moro divulgara ilegalmente conversa da então presidente Dilma Rousseff com o quase ministro Lula, com o que detonou o processo de impeachment e abriu a avenida que colocaria Jair Bolsonaro na Presidência da República. 

Moro quebrou o setor da construção civil sob o argumento de que empresários e gestores dessas empresas mantinham relações criminosas com o Estado - o que era fato, sempre vale a ressalva, mas sua ação poderia ter poupado CNPJs e empregos e punir apenas os criminosos.

Até onde se sabe, empresas não cometem crimes. Mas o ex-juiz não se fez de rogado. Ao ser escorraçado do governo por Bolsonaro, ele não viu nenhum dilema ético em ir atuar em um escritório de advocacia - americano - que prestava consultoria a uma das empresas que havia jogado no limbo.

PERSONA NON GRATA 

Manga registra dois novos óbitos após quase 100 dias de trégua do coronavírusAmbulâncias aguardam por pacientes na porta do hospital de Manga durante o período mais crítico da pandemia em março deste ano 

A secretária de Saúde e vice-prefeita de Manga, Cassília Rodrigues (PSD), negou que o município esteja enfrentando um novo surto para a covid-19, após o aumento dos casos de contaminação e duas novas mortes pela doença nos últimos dias.

Por meio da assessoria de comunicação do município, a secretária informou, na tarde desta segunda-feira (25), que não "há surto de contaminação e sim um aumento de notificações de casos suspeitos em familiares que tiveram contato com pacientes testados como positivo para a covid".

Após quase 100 dias sem registro de óbitos no município, completados no último dia 12, as autoridades de saúde foram surpreendidas com duas mortes com causa-mortis para o coronavíris no curto prazo de uma semana.

O município registrou uma morte para a doença na terça-feira (19) e outra neste último final de semana. Não há informações sobre o perfil dessas vítimas nem se elas tinham sido imunizadas.

Oficialmente, são agora 29 as pessoas vitimadas pela pandemia desde sua chegada ao município, no primeiro semestre do ano passado.

A Secretaria de Saúde vai acompanhar o comportamento do vírus pelas próximas semanas, quando será possível dizer se o que aconteceu foi um fato isolado ou se a pandemia volta novamente a ameaçar a população - a despeito do avanço consistente da vacinação. 

CUIDADOS

Municipalização da escola estadual Dom Bosco pode gerar déficit superior a R$ 700 mil/ano em Matias Cardoso
Imagem: Blog Luiz MC

Alunos em performance pelas comemorações do 7 de Setembro ao lado da Escola Estadual Dom Bosco:  Estado quer repassar escola para o município  

O prefeito de Matias Cardoso, Maurélio Santos Pereira (Avante), convenceu seis dos nove vereadoras do município a votarem autorização para a municipalização da Escola Estadual Dom Bosco, a maior do município, com cerca de 780 alunos matriculados.

Maurélio fez a adesão ao programa Mãos Dadas, da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, em decisão que, doravante, torna o município responsável pelos custos totais para o aprendizado dos alunos do chamado ciclo inicial do ensino fundamental.

O projeto Mãos Dadas foi lançado em março deste ano pelo governador Romeu Zema (Novo), com a promessa de que seriam destinados R$ 1 bilhão para bancar os custos da transição das escolas estaduais para a gestão dos municípios que toparem participar da iniciativa.

A oposição ao prefeito Maurélio na Câmara Municipal tentou barrar a proposta com a alegação de que ela será péssima para o município no longo prazo - quando o Estado se desobrigar com a ajuda financeira que promete para bancar as despesas do ensino fundamental.

Na visão dos contrários, o programa Mãos Dadas só é bom para o governo estadual, que se desobriga de um compromisso constitucional.

Embora tenha passado por um ciclo de progresso durantes os governos do ex-prefeito Edmárcio Leal (Avante), entre 2013-2020, e ser beneficiado pelos bons ventos que o agronegócio atravessa no país, Matias Cardoso não é um município rico. O Índice de Desenvolvimento Humano do Município (IDH) é de apenas 0,616 - o que o coloca numa posição bastante frágil em relação ao Estado e país.  

DÉFICIT

Um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) concluiu que Matias Cardoso pode ter déficit anual avaliado em R$ 702 mil após a adesão ao programa Mãos Dadas.

Caso essa previsão se concretize, o acúmulo do rombo ao longo do tempo pode causar sérios transtornos fiscais às administrações futuras, mesmo com o aumento dos recursos para o ensino básico previstos com a aprovação do novo Funbeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O número de alunos do ensino fundamental sob responsabilidade da Prefeitura vai subir 65% em relação ao quadro atual.

DESPESAS

Atualmente, Matias tem despesa anual da ordem de R$ 3,6 milhões com os 498 alunos matriculados nos anos iniciais da educação e a uma estimativa de receitas com o Fundeb avaliada em R$ 5,5 milhões ao longo deste ano.

Com a municipalização da escola Dom Bosco, o número de matriculas no ensino fundamental vai subir para 767 alunos. A despesa anual com esse efetivo também dá um salto: será de R$ 5,5 milhões ante os atuais R$ 3,6 milhões.

IMPACTO

Em contrapartida, a nova estimativa de receita anual do Fundeb seria de apenas R$ 6,7 milhões, valor que não acompanha o impacto das despesas correspondentes geradas pela adesão ao programa Mãos Dadas.

Em conclusão, na hora que o governo de Minas Gerais soltar as mãos do prefeito Maurélio e o município de Matias Cardoso for obrigado a caminhiar sozinho, pode faltar recursos para cobrir as despesas que - eventualmente - não terão contrapartida dentro do orçamento local.

DEMISSÃO