Sem o desejável rito da transição entre o governo que já vai tarde e o que começa, eleito não sabe se terá recursos para bancar compromissos 
Prefeito eleito Anastácio toma posse na noite desta sexta-feira sem conhecer dados do município

O prefeito eleito de Manga, Anastácio Guedes (PT), chega nesta véspera da posse com zero informação sobre as contas e processos do município que começa a administrar a partir da segunda-feira (4). A transição entre os governos que sai e o que entra não aconteceu.

A posse do prefeito eleito e da vice, Cassília Rodrigues (PSB), está marcada para a noite desta sexta-feira (1º), em solenidade na Câmara de Vereadores, antecedida pela tradicional Missa na Matriz de Nossa Senhora Aparecida, no centro da cidade.

MANTENHA DISTÂNCIA - Desta vez, com as devidas medidas de distanciamento social e inscrição prévia da reserva do assento para evitar a propagação do coronavírus que, aliás, anda desembestado na cidade - o número de casos aponta para mais um surto. 

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ASSUNTOS RELACIONADOS:
QUEDA DE BRAÇO NA CÂMARA
JUDICIALIZAÇÃO SEM FIM
A HORA DO TROCO
TRANSMISSÃO DO CARGO SIM. TRANSIÇÃO NÃO
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Um ofício encaminhado por Anastácio para o gabinete do prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim Oliveira (PSD), no dia 8 de dezembro, com a indicação da sua equipe de transição, ficou sem resposta.

Somente na segunda-feira (28), houve uma ligação do prefeito que já era para seu sucessor, com o convite para uma reunião que acabou não acontecendo.

RETALIAÇÃO - Anastácio confirmou nesta manhã que a transição não aconteceu. O petista está convicto de que houve, por parte de Quinquinhas, a estratégia deliberada para deixá-lo no escuro nas primeiras decisões de governo - numa espécie de vendetta com o acontecido há quatro anos - quando os dois estavam em papéis invertidos e também não houve transição.

Capítulos anteriores: no alto, reunião da comissão de transição em 2012. Abaixo (E), Quinquinhas, de saída em 2012, fala na transmissão do cargo. Na imagem 3, Aperto de mão com Anastácio, que deixava o cargo em 2016

Mas há uma diferença importante: em dezembro de 2016, a posse de Quinquinhas estava sub-judice por conta de um processo na Justiça Eleitoral que questionava sua inelegibilidade.

Quando não há a transição, o rito mais comum é o da entrega de relatórios do governo que termina. Trata-se de gesto meramente burocrático e que pouco ajuda, já que dificilmente esse calhamaço de papel - preparado sem nenhum tipo de compliance - será lido ou terá algum tipo de utilidade. Exceto, talvez, pelos extratos bancários. Se tiver.

Aliados na eleição do Cisrun, Paulo Guedes e Marcelo Freitas alegam o interesse comum no combate à escalada de 'aventureiros' na região

Prefeito de São Romão, Marcelo Meireles ao lado de Paulo Guedes e Marcelo Freitas na briga contra Santiago e os voos lotados de pararquedistas 

Esquentou a briga pelo comando do Cisrun (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas), a entidade responsável pela gestão do serviço de urgências médicas Samu-192 na região macronorte de Minas.

O prazo para o registro das candidaturas e habilitação para a disputa expirou na noite da terça-feira (29), com a efetivação de três chapas encabeçadas pelos prefeitos Marcelo Meireles (São Romão), Norberto Marcelino Neto (Claro dos Poções) e Mário Osvaldo (Francisco Sá).

Marcelo Meireles (PSDB), como o leitor verá mais adiante, atua como a intersecção entre as visões de mundo opostas e antagônicas dos deputados federais Paulo Guedes (PT) e Delegado Marcelo Freitas (PSL), agora juntos e misturados contra o que alegam ser a invasão de políticos alienígenas sobre o eleitorado de municípios do Norte de Minas. Antes, porém, espaço para a briga de foice no escuro para a eleição do Samu-192.  Siga o fio. 

A comissão eleitoral, presidida pelo prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista Santos, o atual presidente do Cisrun, impugnou ontem mesmo duas delas. As candidaturas dos colegas Norberto Marcelino (Democratas) e Mário Osvaldo Casasanta (Avante), segundo a comissão, continham “anomalias como a inadimplência de alguns municípios” integrantes dessas duas chapas - além da “duplicidade dos nomes de alguns candidatos que estavam inscritos em ambas as chapas”.

FRED O QUÊ? - Numa dessas chapas, constava até mesmo o nome do jornalista Fredy Mendes, que foi confundido com o prefeito eleito de Montalvânia, Fred Lopes França, o Fred do Rally (Podemos), que morava em Goiânia e ainda um ilustre desconhecido na cena política norte-mineira.

Foi o que bastou para que a eleição fosse judicializada já na largada. O prefeito Norberto Marcelino, que é apoiado pelo deputado Santiago (PTB), recorreu ao Judiciário nesta quarta-feira para anular o edital da eleição do Cisrun. Noberto diz que o edital teria erros como a não observância do prazo regimental entre a publicação do edital e a data da eleição, prevista para o dia 12 de janeiro.

CADÊ A LISTA? - Esse interstício, diz o prefeito de Claro dos Poções, não pode ser menor que 20 dias, segundo o estatuto do Consórcio. O prefeito Mário Casasanta, que tem o apoio do deputado estadual Luiz Tadeu Martins, o Tadeuzinho (MDB), também prepara ação para sustar o processo eleitoral.

Entre as alegações, estaria o fato que a comissão eleitoral do Cisrun segurou até às vésperas do prazo final para a inscrição das chapas a relação com os nomes dos municípios aptos a participar do processo eleitoral - além de não divulgar a lista de prefeitos inadimplentes com a entidade.

NÃO PAGOU, NÃO VOTA - O deputado federal Paulo Guedes diz que tudo não passa de choro de perdedor e que o processo é “absolutamente legítimo e transparente”. Segundo o parlamentar, os prefeitos conhecem os ritos para participar da eleição no Samu e que alguns deles têm inadimplências antigas, mas mesmo assim tentam forçar a barra para participar da eleição.

A dois dias da posse, partidos enfrentam dificuldades para montar chapas à disputa pelo comando da futura mesa diretora da Casa

No alto, imagem do plenário na Câmara. Em sentido horário, os vereadores Jácia Lopes, Raimundo Mendonça,  Ronny da Ambulância, Gilson 'Tola' Viana, Jacó Cunha, Bio Pimenta, Cibelle da Saúde, Ramon Seixas e Dão Guedes

[ATUALIZADO] - Uma disputa silenciosa tem sido travada em Manga para a eleição da próxima mesa diretora da Câmara de Vereadores. O prefeito eleito Anastácio Guedes (PT) manobra para evitar que seu principal adversário na cena local, o ainda prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim Oliveira (PSD), consiga o domínio do Legislativo.

Anastácio, contudo, tem o voto garantido de apenas três dos nove vereadores eleitos. Precisa compor para trazer outros dois votos para sua base, no que garantiria a maioria em plenário.

FIEL DA BALANÇA - O site apurou que as conversas não têm avançado muito, mesmo com a adesão do empresário Vinicius Ramos, o Vinicius Interpop, ao projeto de evitar que a futura oposição domine a mesa diretora da Casa pelos próximos dois anos.

O Republicanos, partido de Vinicius Interpop, elegeu dois vereadores e, em tese, tem o papel de ser o fiel da balança na escolha do presidente da Câmara. 

Gilson Francisco Viana, o Tola (300 votos) e Jackson Cunha, o Jacó (280 votos) poderiam dar Anastácio a maioria de que precisa para bloquear os planos de Quinquinhas de lhe causar embaraços na primeira metade do mandato. 

ESPÓLIO - Vinicius manobra para herdar o espólio político do grupo liderado pelo quase ex-prefeito Quinquinhas (faltam só 48 horas para Manga virar essa triste página). Condenado à perda dos direitos políticos por 10 anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Quinquinhas virou ficha suja e deve sair de cena da política manguense.

Ou não, porque a Justiça é uma velha senhora cega, por vezes, quase nunca linear em seus desígnios. De toda face, o carimbo de ficha suja é daquelas cicatrizes que políticos não conseguem raspar do currículo.        

ESQUERDA? TÔ FORA - O problema aqui é que Jacó Cunha, vereador em primeiro mandato, tem perfil ideológico de extrema direita e já declarou que não aceita composição com o PT - nem mesmo para ser o indicado do grupo do prefeito para o cargo de presidente da Casa.   

Os partidos da base do prefeito Quinquinhas conquistaram quatro das nove cadeiras da Câmara e basta conseguir a adesão de Jacó para formar a maioria que lhe permite eleger o próximo presidente da Casa. Mas aqui começam as dores de cabeça.  

Poderes saem em férias mesmo com incertezas com segunda onda da covid, começo da vacinação e falta de opção para auxílio emergencial  

A marcação do tempo em calendários - com dias, meses e anos - é dessas invenções/convenções que melhoram a experiência humana. A ideia de que um período acaba para dar lugar a outro é boa porque renova as esperanças e a crença de que o futuro nos reserva algo melhor.

Que o ano de 2021 seja muito bem-vindo e promissor para o país - a despeito da carga inédita de incertezas que traz junto com o seu advento.    

Uma delas é o que será da economia brasileira com o fim do pagamento auxílio emergencial encerrado hoje.

O que o governo Bolsonaro vai colocar em seu lugar para evitar que 60 milhões de brasileiros pulem da pobreza já quase extrema para a miséria em grau máximo – quando não se tem segurança, por exemplo, sobre a próxima refeição.

O país terá a vacina contra o coronavírus, mas para quando, se países bem menos significantes que o Brasil no tabuleiro das nações já começaram a imunizar seus nacionais?

TENHO NADA COM ISSO

Para piorar, o presidente da República parece se esforçar diuturnamente para espalhar sandices e incentivar a população a evitar a vacina – especialmente com essa conversa sem propósito de que não vai tomar a proteção nem se responsabiliza por seus efeitos colaterais.  

De volta ao auxilio emergencial, a medida foi pensada para enfrentar os efeitos econômicos gerados pela pandemia do Sars-CoV-2 no país e é consenso entre os economistas de que os quase R$ 300 bilhões distribuídos para cerca de 68 milhões de pessoas efetivamente evitou que o PIB do país tivesse um tombo em 2020 do qual teria dificuldade de levantar.

Hoje a Caixa Econômica para a última parcela no valor de 300 reais aos trabalhadores informais.

A virada do calendário para 2021 não garante nenhum milagre para esses 60 milhões de brasileiros que, tudo indica, serão jogados à própria sorte.

MILHO AOS POMBOS

Com inauguração da ampliação do mercado municipal, Quinquinhas se livra do carimbo de prefeito zero-entregas antes de sair de cena 

Prefeito Quinquinhas em frente a um templo evangélico na inauguração da expansão do mercado: corrida contra o tempo para deixar inauguração no currículo  

[ATUALIZADO] - E o milagre aconteceu e nem dispensou o tom de farsa, com o prefeito de Manga, Quinquinhas de Quinca de Otílio (PSD), e sua turma, a inaugurar às pressas a expansão do Mercado Municipal, na tentativa de salvar o mandato no quesito obas, vejam meus três leitores, justamente em frente a uma placa a igreja evangélica Templo dos Milagres. Deus é bom! O tempo todo e, tudo indica, dono de leve senso de humor naquilo que determina.

Peço ao leitor para dar um zoom na foto e se deliciar com o momento. O péssimo espetáculo sai de cena nesta quinta-feira. Depois da foto, aos fatos. 

Quinquinhas inaugurou no final da manhã da segunda-feira (28/12) a ampliação do Mercado Municipal - obra iniciada na gestão anterior, do agora prefeito eleito Anastácio Guedes (PT), paralisada por quase três anos e retomada pela atual administração com a proximiade da quadra eleitoral de 2020.

O evento de inauguração foi de claro alívio para a militância da turma da Prefeitura, que finalmente conseguiu comemorar alguma coisa - ainda que tivesse, por decência, de dividir o mérito com os adversários na política.

Por muito pouco o atual gestor quase deixa o cargo sem descerrar o pano de uma inauguração - aquela que é a motivação por excelência da vida de qualquer homem público.

Piloto da pior administração que o município conheceu em 50 anos no rubrica obras entregues, Quinquinhas sai de cena com duas realizações no portfólio - isso no sentido lato sensu, por que aquelas reformas de creche e escola vamos combinar que não valem.

Além do mercado, Quinquinhas inaugurou ainda a UBS do Bairro Tamuá há algum tempo. Quando se deu conta de que seu mandato ia passar em brancas nuvens, ele correu para concluir esses dois equipamentos públicos - sob pena de passar vexame. 

Como nada é perfeito, as duas entregas foram herdadas a meio caminho da gestão do prefeito anterior, Anastácio. Da iniciativa mesmo do atual prefeito, há o calçamento parado da Avenida Luiz Saul de França e um asfalto não concluído no Bairro Novo Cruzeiro. É pouco, é quase nada para quem passou quatro anos na flauta.   

De volta à ampliação do Mercado Municipal, a atual administração recebeu a obra com as etapas de Infraestrutura e superestrutura concluídas e teve o mérito (sim, o mérito) de ter dado seguimento à construção desse equipamento público tão esperado pela população. 

Vamos combinar que o velho mercado já não atendia sua finalidade, sempre sujo e mal cuidado, além de envergonhar a cidade com o esgoto a céu aberto que durante muito tempo incomodou quem passava por ali.  

Se o ainda prefeito de Manga tivesse concluído todas as obras que Anastácio deixou semiacabadas ou pela metade, talvez tivesse sido reeleito para mais um mandato. 

HOMENAGEM

Câmara de Montalvânia derruba projeto que reduziria para o mínimo salário de vereador

Fachada da Câmara de Vereadores de Montalvânia: sem redução de salários para os próximos parlamentares 

Quando ainda se achava o bam-bam-bam da República, o ministro Paulo Guedes (Economia) propôs a extinção de todos os municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes. Apesar de representar uma economia significativa de recursos públicos, a proposta nunca foi levada a sério pela classe política e o ministro vegeta por aí, em lives quase diárias, e sob o mais absoluto descrédito dos políticos e até de economistas.

Moralistas há aos montes, mas essa turma prega no deserto. Veja o caso do vereador eleito com 223 votos em Montalvânia Marconi Edson Rodrigues Barbosa (Podemos) com a plataforma de campanha de reduzir os salários dos vereadores do município dos atuais R$ 5 mil para R$ 1.045 - o valor do salário mínimo a partir de janeiro.

O eleito Marconi Edson chegou até mesmo a apresentar a proposta na Câmara Municipal antes das eleições municipais, na condição de cidadão. Como não tinha mandato eletivo, ele não tem poder para apresentar proposições na atual legislatura. Nem mesmo na condição de vereador eleito seria possível assinar a propositura. 

MELHOR ESQUECER 

Eleito, Marconi pediu para que a proposta fosse esquecida - mesmo com a boa intenção de poupar recursos públicos nesse período difícil da pandemia do Sars-Cov-2.

A desistência de Marconi sugere que tudo não passou de mera demagogia - um jeito de se destacar entre as dezenas de candidatos a um assento na Casa legislativa.

Marconi só não contava que seu argumento de campanha fosse encampado pelo ainda vereador Flávio Macedo (MDB), para contrariedade geral de suas excelências atuais e - principalmente - dos futuros parlamentares, justamente a turma que seria diretamente afetada pelo encolhimento dos subsídios.

O projeto de lei apresentado por Flávio Macedo foi rejeitado por sete votos a dois, em sessão realizada na sexta-feira (18). Nem poderia ser diferente. Imagine se político vai aprovar medida que contrariasse seus interesses.

O advogado Flávio disputou o cargo de prefeito e saiu das urnas com apenas 176 votos - 200 a menos do que conquistara há quatro anos, quando disputava uma vaga na Câmara de Montalvânia.

FALA FLÁVIO

Quinquinhas não consegue entregar obra que, apesar do baixo custo, era para ser a vitrine da gestãoPista fechada: obra deveria ter sido entregue há quase um mês bloqueia o trânsito 

Vai ficando pelo meio do caminho o prometido canteiro de obras desse estertores da administração do prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio (PSD) em Manga. A gestão zero-entregas não conseguiu inaugurar a pavimentação da Avenida Saul Luiz de França, no Bairro Tamuá, no prazo contratual de cinco meses.

Com custo previsto de R$ 269 mil de verba federal do Ministério do Desenvolvimento Regional, o calçamento da Avenida deveria ter sido entregue no último dia 3 de dezembro, mas o que se vê por lá é um canteiro de obras com aparência de abandono e uma boa quantidade de terra e bloquetes sextavados disponível para quem quiser levar embora.

Apesar de baratinho quando cotejado com o orçamento do município para os quatro anos do mandato (alguma coisa próxima aos R$ 250 milhões), o calçamento da principal avenida do Bairro Tamuá era para ser o cartão-postal da gestão que agora agoniza no tão desejado quesito obras.

Os moradores da região esperam pela pavimentação da via há quase 40 anos - desde a criação do Conjunto Habitacional BNH, no final dos anos 1970. Foi uma escolha a dedo para impressinar a população em ano de eleição: uma obra de baixo custo, repita-se, mas com alto potencial para render dividendos políticos.  

Mesmo com todos esses prós, o calçamento não saiu. Numa palavra: desperdício de dinheiro público e produção de imagens que vão dando um certo ar de desalento e decadência no final de uma administração com o carimbo de pior que se produziu na história recente do município.

A placa com as marcas do Ministério do Desenvolvimento e do banco estatal vão ficar por lá, estragando sob sol e chuva, enquanto a população segue na velha rotina de poeira e lama. Pior: a via foi interditada para a pavimentação e agora impede o ir e vir dos moradores. Mais uma de tantas promessas não cumpridas.  

O corre-corre do fim de feira do mandato inclui ainda o asfalto de algumas ruas no Bairro Cruzeiro. Obra iniciada às pressas, após a derrota do grupo político na Prefeitura na eleição de novembro. Pelo andar da carruagem, a pavimentação do Bairro Cruzeiro também não vai ficar pronta - ou vai, mas não como deveria ser, com a instalação dos meio-fios e a conclusão das obras de drenagem.

EFEITO ORLOFF 

Anastácio sentenciado em primeira instância por suposta contratação irregular de advogada para exercício de função pública

Em final de mandato, o prefeito de Manga, Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD), foi condenado no início deste mês em segunda instância à perda dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, além da cassação do antigo mandato, por conta da contratação com dispensa de licitação do escritório de advocacia Menezes & Associados, de Montes Claros, durante seus dois primeiros mandatos (2007/2012).

Agora, é o prefeito eleito Anastácio Guedes (PT) que passa para o, digamos, polo passivo, sob argumento parecido. Trata-se de mais um capítulo da velha e cansativa novela de acusações mútuas entre Quinquinhas e o petismo manguense, tão deletéria para os interesses do município.

Eles se acusam entre si e por motivos parecidos: o de buscar na praça de Montes Claros advogados para atuarem em nome do município, mas de forma irregular e contra as boas práticas administrativas.

Curiosamente, a ação que fez Quinquinhas ser incluído no rol dos políticos ficha-suja tinha esse mesmo fundamento: o pagamento com recursos públicos para o manejo de ações particulares - conforme consta no processo da Comissão Processante que investigou o caso Menezes & Associados na Câmara de Vereadores de Manga há três anos.

FACHADA

Evilásio, Gil Mendes e Raimundo Mendonça: vereadores autores da ação em desfavor ode Anastácio, agora reeleito prefeito 

Em sentença lançada na sexta-feira (18/12), o juiz da Comarca de Manga, Paulo Victor de França Albuquerque, emitiu sentença nos autos da ação popular assinada há quatro anos pelos então vereadores Evilásio Amaro Alves, Gil de Jesus Mendes e Raimundo Mendonça Sobrinho, todos aliados de Quinquinhas, em que se denunciava a contratação da advogada Kely Cristina de Moura Lacerda para o cargo de procuradora da Fazenda de Manga, em janeiro de 2013.

O trio de vereadores, então na oposição, alegava que Kely Lacerda era ‘funcionária de fachada’ do município e que sua nomeação para o cargo de procuradora da Fazenda foi uma forma de receber por serviços prestados ao agora deputado federal Paulo Guedes, réu na ação junto com Anastácio.

“No período que ocupou o cargo, ela não patrocinou qualquer defesa dos interesses da administração fazendária municipal. Ainda, alegam os requerentes, que houve o desvio de finalidade na contratação da referida advogada que, em verdade, patrocinava a defesa e os interesses do irmão do então Prefeito, Paulo José Carlos Guedes”, registrou Paulo Victor na sentença.

O magistrado julgou improcedente a acusação contra Paulo Guedes e o excluiu do polo passivo da ação por falta de “provas robustas suficientes que indiquem sua participação ou mesmo aproveitamento da situação capaz de ensejar sua condenação. O fato de ser irmão, por si só, não tem o condão de responsabilizá-lo por atos do prefeito”.

O juiz, no entanto, julgou a denúncia parcialmente procedente e decidiu anular a nomeação de Kely Lacerda para o cargo de procuradora da Fazenda do Município de Manga, além de determinar a devolução dos valores por ela percebidos durante mais de dois anos na função, inclusive férias, décimo terceiro e outras vantagens.

Anastácio e Kely são solidários na condenação de devolução de valores ao erário. No entender do juiz, a advogada não teria conseguido provar cabalmente que teria prestado serviços ao município - além do Ministério Público ter apontado que ela não residia no município durante o período em atuou como procuradora da Fazenda.

O OUTRO LADO

Em política, quando o juazeiro não tem sombra boa todo mundo larga a mão de todo mundo    Palanque de Quinquinhas em 2016: todos com representatividade na imagem pularam fora do barco ao longo do mandato 

Prestes a ser apeado do poder, o prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio (PSD) tem arriscado para os mais próximos um palpite sobre o porquê da derrota acachapante em uma eleição que tinha tudo para ser sua em Manga. 

A culpa, tem dito o prefeitto a interlocutores, foi daqueles aliados que abandonaram o barco ao longo do mandato. Para o quase ex-prefeito de Manga, a culpa sempre pode ser terceirizada. Só que não.

O instituto da reeleição é vantagem competitiva sem igual para quem já detém o cargo: tem a caneta e dinheiros públicos em mãos para realizar e aglutinar apoios.   

Não por outro motivo, a taxa de reeleição de prefeitos foi recorde neste pleito de 2020 no Brasil - coisa aí de quase 65% deles foram reconduzidos aos seus cargos -, muito em razão do volume inédito de recursos repassados pela União para o combate ao coronavírus e às incertezas sobre a eleição, com prazo de campanha bem curto, o que dificultou a vida dos oposicionistas. 

INGRATIDÃO

Esse auto-diagnóstico para o chocolate de mais de 900 votos que Quinquinhas tomou do adversário Anastácio Guedes (PT) na disputa municipal de novembro é uma meia verdade.

A debandada dos companheiros que estiveram com ele no palanque da campanha vitoriosa de quatro anos atrás, em 2016, é real e tem um único culpado: a incapacidade do político em liderar e manter alianças.  

As perguntas que precisam ser feitas são estas: por que os aliados foram embora? Por que os apoiadores de ontem optaram seguir outros caminhos? Por que o prefeito rompeu praticamente todas as alianças e apoios que conquistou desde que entrou para a vida pública? 

No atual mandato vale começar pelo caso do atual vice-prefeito Luiz do Foguete (PDT), que rompeu com Quinquinhas para se esborrachar numa candidatura solo sem pé nem cabeça e de onde saiu menor do que entrou - não conseguiu sequer bater o número de votos que conseguira na campanha para vereador, em 2012. 

Na aventura do vice desalojado da repartição do bolo do poder embarcaram ainda o médico Cândido Dourado e o ex-vice-prefeito Eliel Dourado, todos aliados do prefeito na conquista do atual mandato, além do ex-prefeito Haroldo Bandeira (1997/2004). São desfalques consideráveis, porque todos eles estavam no palanque de 2016, como recorda a imagem no alto deste post.      

SEM MEA-CULPA