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É PRA QUANDO, DOUTOR ARLEN?

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Por arrecadação, futura gestão petista em Manga torce para que Arlen 'Promessa' tenha sucesso com a campanha pró-asfalto na BR-35

O deputado estadual Arlen Santiago (PTB) tomou a pavimentação da BR-135 entre Manga e Itacarambi como uma espécie de obsessão, uma meta de vida e da sobrevida para uma trajetória de homem público já nos seus estertores. O parlamentar passou anos torcendo contra a obra do asfalto, quando ela estava sob o comando das gestões petistas de Lula e depois Dilma Rousseff, a ‘presidenta’ de péssima memória para o país.

Mas não é só o companheiro Arlen 'Promessas" que espera ansiosamente pela pavimentação da BR-135. Os irmãos petistas Paulo Guedes (deputado federal) e Anastácio Guedes (prefeito eleito de Manga) sonham com o chão preto já no próximo ano tão quanto ou até mais que Arlen & Amigos. O motivo é simples: a obra do asfalto gera uma receita extra não desprezível a título de ISS, o imposto sobre serviços que é de arrecadação municipal.

O companheiro Arlen, na sua cruzada incansável pró-asfalto, ainda é capaz de dar uma mãozinha importante para o adversário Anastácio Guedes, para desespero do aliado e ainda prefeito de Manga, Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD). Quinquinhas, tornado inelegível  por crime de improbidade administrativa em sentença lançada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no início deste mês, conta um fracasso da gestão petista para vislumbrar algum futuro político em Manga.  

COMÍCIO

AVISA LÁ QUE VOU MAIS TARDE...

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Bolsonaro frustra Arlen 'Promessa' Santiago e não vai a Manga autorizar asfalto da BR-135 nesta quinta-feira

Reunião no gabinete do ministro Tarcísio de Freitas para reivindicar a pavimentação da BR-135 em julho de 2019: até agora, nada 

Mais uma decepção para o deputado Arlen Santiago (PTB) e sua patota no sonho (sim, ainda é sonho) da retomada da pavimentação da BR-135 no subtrecho entre Manga e Itacarambi, no extremo Norte de Minas. Arlen contava com o prestígio do ex-jornalista e senador Carlos Viana (PSD) para levar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Manga nesta quinta-feira (17).

Bolsonaro visita daqui a pouco a cidade de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, para autorizar a contratação da empresa responsável pela pavimentação de pequeno trecho ainda não asfaltado da BR-367, entre Jacinto e Salto da Divisa.

Os recursos para essa obra, no valor de R$ 60 milhões, são da rubrica emendas parlamentares e foi alvo de briga intestina nos últimos dias entre a bancada federal de Minas na Câmara dos Deputados e esse senador Carlos Viana, que queria reivindicar a obra para si, bem como o DNA do decadente bolsonarismo em Minas Gerais.

FICA PRA DEPOIS

SEM DIPLOMA

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Justiça suspende diplomação da prefeita reeleita e do vice em Itacarambi

Reeleita com cinco votos de vantagem para seu segundo mandato, prefeita Níveia é acusada pelo MPE da captura ilegal de sufrágios 

O juiz eleitoral Daniel Henrique Souto Costa, da Comarca de Januária, no extremo Norte de Minas, acaba de conceder tutela provisória de urgência solicitada pelo Ministério Público Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) para suspender a diplomação da prefeita eleita de Itacarambi, Nívea Maria de Oliveira, a Dra. Nívea, e do seu vice, Sérgio Veloso da Fonseca, o Serginho, ambos do PP.

A dupla é unha e carne com o deputado estadual Arlen Santiago (PTB), que viu seus candidatos a prefeito serem derrotados em vários municípios da microrregião (Januária, Manga, Montalvânia, Matias Cardoso e São João das Missões, entre eles).

O Ministério Público Eleitoral de Januária encaminhou à Justiça Eleitoral um calhamaço de denúncias com mais de 400 páginas, em que diz ter reunido farta documentação comprobatória de que teria havido prática de abuso do poder político na eleição de Itacarambi.

A prefeita Nívea Oliveira, vale destacar, foi reeleita com apenas cinco votos de vantagem. Isso mesmo, que você leu: cinco votos de frente.

O MPE diz ter indícios de que apenas na coação a servidores do setor de compras do município teria sido possível à prefeita reeleita reverter eventual desvantagem nas urnas contra seu principal adversário e segundo colocado no pleito, o professor aposentado Paulo Azevedo (DEM).

Na decisão de mais de 40 páginas, fato incomum para esse tipo de ação, o magistrado Daniel Henrique Souto determinou ainda que o futuro presidente eleito para a mesa diretora da Câmara de Vereadores “assuma e exerça o cargo de prefeito, até que sobrevenha decisão definitiva deste Juízo ou do Tribunal Regional Eleitoral, ou, ainda, haja nova eleição, conforme o caso”.

O juiz concedeu ainda o prazo de cinco dias para que a coligação da prefeita Nívea apresente sua defesa.

A cerimônia de diplomação dos prefeitos eleitos da microrregião sob jurisdição da Comarca de Januária está prevista para acontecer nesta quinta-feira (17).

Os nomes dos eleitos em Itacarambi na eleição majoritária devem ficar de fora da lista dos participantes da diplomação - a menos que a decisão seja revertida, o que é pouco provável.

Exepcionalmente neste ano, a diplomação não será presencial e sim por meio de vídeoconferência, em razão da pandemia da Sars-CoV-2. Com início previsto para às 16:00, a cerimônia conta com a participação dos eleitos dos municípios que compõem a 148ª Zona Eleitoral Januaria (Pedras de Maria da Cruz, Cônego Marinho, Bonito de Minas e Januária).

No caso de Itacarambi, participam apenas os vereadores eleitos.

O site apurou que os advogados da prefeita Nívea vão tentar reverter a antecipação de tutela antes do evento, mas é improvável que isso aconteça em prazo tão curto. Até a data da posse, contudo, o quadro pode mudar.

O CASO

COFRES CHEIOS, APESAR DA PANDEMIA

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Maria absoluta dos prefeitos declaram pagar servidor em dia metade deles vão pagar 13º salário em parcela única

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com respondentes de 78,8% das prefeituras brasileiras mostra que a crise do coronavírus impulsionou o pagamento de obrigações como o décimo terceiro e não o contrário, como indicaria uma crise dessas proporções.

O levantamento da CNM por contato telefônico e formulário na internet com todos os municípios do país mostrou que parcela majoritária das prefeituras estão adimplentes quanto ao pagamento dos salários do funcionalismo municipal. Nada mais nada menos que 98,2% dos 4.283 municípios que responderam à enquete da entidade disseram que as remunerações dos funcionários municipais estão sendo pagas em dia.

A notícia é boa e não tem sido a regra dos últimos anos dessa crise infindável em que o Brasil se meteu desde o início da crise financeira provocada pela quebra do mercado imobiliário dos Estados Unidos em 2008.

Os cofres dos municípios andam até bem recheados porque o governo federal repassou – sem muito critério – volume inédito de recursos para os prefeitos enfrentarem a pandemia do coronavírus. Agora, a prefeitada precisa gastar esses dinheiros e optou por quitar débitos dentro da gestão e evitar eventuais processos de improbidade no futuro.

13º NO PRAZO LEGAL

O VÍRUS ANDA SOLTO

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Mortes por Covid crescem 75% em Januária desde a eleição e deixa em alerta futura gestão

Trabalho de campo: força-tarefa atua durante visita à comunicade de Angicos no mês de junho: doença volta a preocupar e matar

O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (14) pelo município de Januária dá conta de 14 óbitos confirmados para coronavírus. O número é 75% superior àquele verificado há um mês, quando aconteceram as eleições em primeiro turno no município. Há um mês, a Secretaria de Saúde de Januária informava oito óbitos pela doença.

O município registrou quatro mortes pelo coronavírus nas últimas duas semanas. Esse é um dado que preocupa, porque mostra que a Sars-Cov-2 entrou no modo recidiva - o reaparecimento de uma doença após um intervalo de tempo em que seus efeitos foram mais brandos.

Desde o início da pandemia, em março, foram registradas 2.235 notificações de casos suspeitos para a doença. O município tem, até agora, 489 diagnósticos confirmados para o coronavírus. Desse total, 439 são considerados casos curados. O serviço de saúde local acompanha outros 37 pacientes em isolamento domiciliar.

DESAFIO

ANASTÁCIO VAI NA FLAUTA

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Prefeito eleito adia anúncio de secretariado para semana do Natal e eleva ansiedade de aliados

 Os eleitos Anastácio e a vice Cassília: transição no escuro e demora para anunciar time de governo

Neste final de semana completa-se um mês das eleições municipais em primeiro turno. Pelo menos em Manga, nada ou muito pouco aconteceu desde então.

Não há transição em andamento entre os governos que sai e o que entra. Noutra direção, o prefeito eleito, Anastácio Guedes (PT), adiou o anúncio dos nomes que vão ocupar o primeiro escalão da sua administração para a semana que antecede o Natal. 

Há um método nessa demora, segundo o site apurou, mas o tempo urge e deixa ansiosos os aliados do grupo vencedor das eleições de novembro. Procurado, Anastácio se limita a dizer que a divulgação dos nomes que vão compor seu primeiro escalão será feito em bloco e de uma só vez.

"Só vamos anunciar quando estiver tudo acertado e todos os nomes escolhidos", diz, lacônico, o prefeito eleito. A "lista fechada" do futuro secretariado vai ficar para depois do dia 18, prazo-limite para a diplomação dos eleitos. 

SEM RUÍDOS

A estratégia, ao que parece, é evitar a interferência nas indicações para o primeiro escalão em duas eleições consideradas essenciais para a futura administração: a escolha do novo presidente da Fundação Hospitalar de Amparo ao Homem do Campo, com eleição prevista para a próxima sexta-feira (18), além da eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores, na virada do ano.

O que se pretende evitar são eventuais ruídos que desagradem parcelas de sua base aliada já na largada para o novo governo - o que, convenhamos, é tarefa quase impossível. Um opção por um grupo aqui implica em insatisfações naquele outro acolá. 

O prefeito eleito tem se reunido com uma espécie de conselho informal integrado por Júnior Magalhães, Gilson Rodrigues Alves e o advogado Edilson Pinto, o Saruga. O trio atuou como coordenadores da campanha eleitoral e ganhou acesso aos ouvidos do eleito e de sua vice, a vereadora Cassília Rodrigues (PSB). Os três têm expectativas de ocupar cargos no futuro governo. 

QUEM MANDA 

A ordem para segurar o processo de escolha do primeiro escalão teria partido do deputado federal Paulo Guedes, o morubixaba do petismo local. Anastácio, claro, tenta desvincular a imagem de que só faz o que seu mestre mandar.

O futuro prefeito tem dito a aliados mais aflitos com a demora na tomada de decisões que, após participar das quatro últimas eleições  municipais, ele juntou bagagem e luz própria para saber o que quer - e quando quer, sem precisar obeder às ordens de quem quer que seja.

O caso é que a demora na escolha do time deixa os aliados ansiosos. Uma pessoa que vai assumir, por exemplo, a bagunça da educação municipal herdada do atual governo em surto pandêmico não pode ser convidada de vésperas. O mesmo vale para a saúde, ainda em meio ao manejo da maior crise sanitária da história do município.

De resto, as pessoas têm planos e não podem marcar uma viagem de férias ou qualquer outro compromisso com o risco de serem chamadas às pressas para participar de um governo. Sem falar naqueles que estão desempregados de outras funções e sonham com nova ocupação.  

SACO DE BONDADES

O que Paulo Guedes e Anastácio parecem ter esquecido é que ninguém acrescenta ao currículo o título pouco enobrecedor de ficha-suja, cassado e inelegível por acaso. A falta de decisões do lado do prefeito eleito tem como contraponto a enxurrada de decisões daquele que vai sentar a bunda na cadeira de mandatário até a virada do mês.

Prefeitura de Manga no detalhe de imagem aérea da área central da cidade: risco de herança maldita para novo governo 

O atual ocupante do cargo, o Cassado por decisão judicial intermediária, resolveu abrir um inusitado saco de bondades que sempre negou aos servidores municipais -  justamente no apagar das luzes do seu terceiro mandato.

O Ímprobo, e não sou eu que estou dizendo, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decisão lançada no iníco deste mês por três desembargadores da  2ª Câmara Cível, resolveu dar posse a quase 60 servidores aprovados um concurso de 2012 e que foi alvo de contestação judicial. Em tese, o trem da alegria de final de mandato deveria estar prescrito, mas a turma 'tomou posse' com pompa e pandemia e vai engrossar o custo da folha de pagamento no futuro governo.

ABONO COVID

RETRATO AMARELADO PELO TEMPO

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De saída do cargo, Dr. Marcelo tem uma boa ideia de criar galeria de ex-prefeitos em Januária

Imagens da galeria de ex-prefeitos de Januária: iniciativa veio tarde, mas a tempo de preservar a memória do Executivo local 

A Casa da Memória em Januária é o que de mais perto de uma microrregião tem de parecido com um museu e da preservação da história local. Graças à teimosia da octogenária educadora Maura Moreira, a memória desse trecho do vale do Rio São Francisco não virou amnésia e escuridão total nas brumas do tempo. A Casa segue claudicante, sem apoio e financiamentos, mas persiste.

A boa notícia é que surge agora outra iniciativa, ainda que mais modesta, mas que vai na mesma direção e intenção, qual seja, a de trazer para os contemporâneos, as gentes de hoje, um pouco da lembrança de quem fez acontecer no município. Por iniciativa do prefeito Dr. Marcelo Félix Araújo (Republicanos), que deixa o cargo em três semanas, o município inaugurou a galeria com imagens dos ex-prefeitos da sesquicentenária Januária.

ROLEFLEX

STF DERRUBA CASUÍSMO

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Ministros decidem pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre para as presidências de Câmara e Senado

Maia e Alcolumbre impedidos de disputar reeleição de meio de mandato  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) soltou maribondos pelas ventas neste final de semana com o revés no movimento em que ele pretendia ceder o direito à reeleição em meio de mandato para os presidentes das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Demora, mas o STF volta e meia consegue decidir em acordo com a Constituição da qual é o guardião e interprete. Terminou no final da noite do domingo (6) a sessão de julgamento pelo plenário virtual sobre a possibilidade dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), serem reconduzidos aos mesmos cargos na pela reeleição dentro da mesma legislatura.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB, partido do notório Roberto Jefferson. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional – medida de interesse do Palácio do Planalto e de setores do centrão ávidos por dominar a pauta do Parlamento.

A votação final ficou em 7 votos a 4 contra a reeleição de Maia (em terceiro mandato) e 6 a 5 votos no caso de Alcolumbre, que buscava seu segundo mandato na direção do Senado. Os placares colocam a coisa em termos justos, porque a Constituição Federal de 1988 veda textualmente a eleição de meio de mandato.

FARPAS

A HORA DO TROCO

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Anastácio vai cobrar de Quinquinhas agilidade no processo transição que não aconteceu há 4 anos, quando os dois estavam em papéis opostos

Cenas de transições anteriores: no alto, reunião da comissão de transição em 2012. Abaixo (E), Quinquinhas, de saída em 2012, fala na transmissão do cargo. Na imagem 3, Aperto de mão com Anastácio, que deixava o cargo em 2016

O prefeito eleito de Manga, Anastácio Guedes (PT), e a vice-prefeita eleita, Cassília Rodrigues (PSB), vão enviar ofício ao prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD), para cobrar as providências administrativas sobre o processo de transição entre o governo que sai e aquele que vai assumir o município daqui a três semanas.

Embora não exista regulamentação nacional sobre os processos de transição nos municípios ao fim de cada mandato, o prefeito que está deixando o cargo tem a obrigação republicana de regulamentar o processo de transição. Como o atual prefeito não se moveu para tocar o processo, o eleito resolveu cobrar providências.  

Uma cópia dessa correspondência será protocolada no Ministério Público Eleitoral, com a notícia de que a transição não começou e que o prefeito eleito pede providências do atual ocupante do cargo para seu início imediato.

GESTO REPUBLICANO

Anastácio também vai noticiar ao MP a portaria assinada por Quinquinhas na semana passada, em que foram nomeados cerca de 70 servidores aprovados no concurso público que ele realizou em 2012, ainda durante seu segundo mandato.

A medida, avalia a vice-prefeita eleita, Cassília Rodrigues, parece ter sido editada para criar embaraços ao novo governo, que pode ser obrigado a cancelar as nomeações sob pena de inviabilizar o pagamento da folha de salários pelos próximos meses.

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TRANSMISSÃO DO CARGO SIM. TRANSIÇÃO NÃO
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A transição é ponto pacífico do chamado estado democrático de direito, mas Quinquinhas, que não cumprimentou até agora o prefeito eleito nem sua vice, ainda não publicou o decreto com a normatização do processo nem indicou os nomes que dele vão tomar parte pelo lado da atual administração.

HORA DA VINGANÇA

É OFICIAL: QUINQUINHAS NA FICHA-SUJA

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Tribunal de Justiça confirma improbidade administrativa do prefeito de Manga em contratos e aditivos com escritório de advocacia

Condenação em segunda instância abala discurso moralista com o qual o prefeito tentava construir carreira desde que entrou para a política

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Caetano Levi Lopes (relator), Habib Felippe Jabour e Marcelo Rodrigues confirmaram as condenações em primeira instância do prefeito em final de mandato em Manga, Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD), por crimes de improbidade administrativa em contratos consecutivos firmados com dispensa de licitação com o escritório de advocacia Menezes - Consultores & Advogados Associados, de Montes Claros. 

Os fatos são do segundo mandato do prefeito Quinquinhas (2009/2012) e o processo tramita no TJMG sob o número de controle 1.0393.13.001251-0/004. 

A publicação do acórdão do colégio recursal saiu no dia 2 de dezembro de 2020, mas a decisão do TJMG é bem anterior, de 25 de agosto deste ano e acatou, na totalidade  as penalidades lançadas na sentença da primeira instância.

O teor da sentença em segunda instância só foi conhecido agora, após sua publicação - o que evitou ao prefeito Quinquinhas, que disputou e perdeu a reeleição para um novo mandato, passar pelo constrangimento da condenação vir a público em plena campanha eleitoral.  

Tecnicamente, Quinquinhas carrega a partir de agora o carimbo pouco enobrecedor de político ficha-suja em seu currículo. A decisão, entretanto, não é definitiva e dela cabe recurso.

O prefeito de Manga e o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados devem apelar da decisão que acatou ipsis litteris a sentença de primeira instância, que previa perda dos direitos políticos pelo prazo de seis anos, pagamento de multa correspondente a uma vez e meia o valor do dano causado ao erário. Procurados, eles não quiseram se manifestar.

Segunda instância confirmou todas as penalidades da sentença inicial contra Quinquinhas, mas validade para improbidade depende do trânsito em julgado

ADITIVADOS

O primeiro contrato entre a Prefeitura de Manga e o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados foi realizado ainda em março de 2008, no valor de R$ 33 mil e validade para o período de nove meses. Na ocasião, Quinquinhas estava há apenas seis meses no cargo. Esse escritório recebeu pagamentos de honorários do município de Manga entre os anos de 2008 e 2012, parte deles a poucos dias do prefeito Quinquinhas deixar o cargo em final do seu segundo mandato.

Quinquinhas tinha assumido a cadeira de prefeito de Manga no final de setembro de 2007, após o fim da comissão processante que cassou o mandato do então titular Humberto Salles, de quem era o vice. 

Depois disso, esse contrato original foi prorrogado por mais quatro vezes, sempre com dispensa de licitação, por meio de aditivos com validade para os anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.  Em maio de 2013, último ano do mandato, um parecer da Secretaria de Administração recomendou sua suspensão, mas foi ignorado pelo prefeito. 

Entre as penas impostas ao prefeito pela condenação em 2ª instância está o pagamento de outra multa até o limite de 25 vezes a média do valor bruto da remuneração recebida pelo agente público, além do impedimento de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. As penas valem também para o escritório Menezes & Advogados, exceto no item perda de direitos políticos.  

MANCHA NA FICHA

Embora as penalidades previstas pela Lei da Improbidade definidas pelo relator do processo, desembargador Caetano Levi Lopes, só tenham validade depois do chamado trânsito em julgado do processo, a Lei da Ficha Suja diz que o político fica inelegível após condenação colegiada em segunda instância. O que é o caso aqui.     

O advogado Farley Menezeses assina termo de posse ao cargo de  Articulação Política e Administração Regional n gestão Ruy Muniz (20013/2016), que foi preso e afastado do cargo antes do fim do mandato

Réu na ação, o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados, que tem o advogado Farley Soares Menezes como sócio-cotista, é solidário na pena de devolução aos cofres públicos do valor de R$ 55 mil pagos indevidamente no contrato de número 24/2012, considerado como danoso ao erário público na sentença prolatada pelo juiz então juiz titular da Comarca de Manga João Carneiro Duarte Neto, em julho de 2017.  

AULA MAGNA

O contrato firmado entre a Prefeitura de Manga e escritório Menezes tinha por objeto a “prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, incluindo assessoria acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e a oferta de palestras sobre a “observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação orçamentária”, além de assessoria em direito administrativo, constitucional, municipal e ambiental, com emissão de pareceres e elaboração de projetos de leis.  

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Em sua decisão, o relator do caso, desembargador Caetano Levi Lopes, afastou um a um todos os argumentos do prefeito Quinquinhas e do advogado Farley Menezes, numa espécie de aula magna do direito administrativo. Os réus alegaram nulidade da sentença e cerceamento da defesa na primeira instância, além do chamado vício ultra petita (quando um julgador concede à parte ativa respostas além do que constava no pedido inicial). 

Segundo o relator, que foi seguido pelos demais membros da turma, a improbidade administrativa também se caracteriza pela “ofensa aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade” no trato dos assuntos da administração pública.

NOTÓRIA EXPERIÊNCIA

O desembargador Habib Felipppe Jabour se limitou a seguir o relator, já o desembargador Marcelo Rodrigues registrou ter feito "a devida e atenta análise" dos autos para concluir que "por mais especializado que fosse o trabalho do causídico contratado, não se tem prova da necessidade deste serviço para a hipótese (conforme objeto do atual contrato), ou seja, de que é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato tal como previsto em lei. Assim, fica afastada a singularidade, não justificando a inexigibilidade da licitação".

Para o desembargador, a moralidade administrativa deve ser vista "sob uma perspectiva mais aprofundada, como um princípio cujo conteúdo esteja voltado para o senso de justiça, e tendo a sua observância condicionada não apenas à realização dos fins públicos estabelecidos em lei, mas também à virtude dos meios utilizados para o atingimento destes fins".

Ainda segundo Marcelo Rodrigues, "avaliada a conduta dos réus, bem como a extensão e gravidade dos danos, não há outra conclusão se não a que chegou a sentença em condená-los nas sanções do art. 12, da Lei de Improbidade Administrativa. À inteligência dessas considerações, acompanho o relator, na íntegra, para não conhecer de uma preliminar, rejeitar a demais e negar provimento aos recursos".

TÁBULA RASA

De volta ao voto do relator Caetano Levi, a conclusão foi de que os autos mostraram que ofendeu-se "os princípios da legalidade e da moralidade, na medida em que o administrador fez tábula rasa de avença firmada com o poder público estadual e mostrou má atuação na gestão de verba com destinação específica, desviando-a para fim diverso daquele para o qual foi emprestado, embora lícito e em prol da municipalidade. Portanto, não há como afastar a tipificação da conduta do recorrente no art. 11 da Lei de Regência. 

A exemplo do juiz João Carneiro, na condenação inicial, o relator Levi também não discute a notória experiência e especialidade profissional do escritório Menezes & Associados, visto que “restou suficientemente demonstrada sua idoneidade na atuação nos demais contratos firmados com ente público”, mas o que se levou em conta foi a eventual prática de ato ímprobo em dois contratos específicos firmados com o município de Manga sem o devido processo de licitação.

SEMINÁRIO

Segundo o acordão do TJMG, antes do término do último aditivo da série firmada com o escritório Menezes autorizou termo de ratificação de dispensa de licitação para “celebrado novo contrato [23/2012] no valor de R$ 7,5 mil, com vigência inferior a duas semanas e que previa a realização de seminário sobre condutas vedadas aos agentes políticos em último ano de mandato e a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Esse evento, segundo os autos, nunca aconteceu e já era previsto no escopo de outro contrato da Prefeitura com o escritório de Farley Menezes. Se tivesse acontecido e o prefeito tivesse participado do seminário, quem sabe não tivesse incorrido nas improbidades sequenciais que agora levaram à sua condição de ficha-suja.

EX-PALADINO

Ainda em 2012, Quinquinhas firmaria o contrato 24/2012 com o Menezes & Associados, sempre com dispensa de licitação, no valor de R$ 38 mil, com vigência para o segundo semestre de 2012, último ano do seu segundo mandato. 

Foi essa sequência de dispensa da licitação que levou o prefeito, que sempre se apresentou como paladino da ética e honradez, a receber o carimbo de ficha-suja no currículo. Esse novo status pode não tirar Quinquinhas da vida pública, já que o jeitinho brasileiro sempre encontra portas para a reversão do que foi sentenciado, mas ele não tem como retirar a mancha de político condenado que acaba de receber. 

Contatados por e-mail, o prefeito Quinquinhas, a assessoria de comunicação do município de Manga, além do advogado Farley Soares Menezes, não retornaram aos pedidos do site para comentarem a condenação. O texto é divulgado aqui após sete dias à espera dos respectivos posicionamentos dos envolvidos -  tempo que extrapola em boa medida o prazo médio de deadline praticado pela imprensa para assuntos factuais.